Manual de Candidatura dos Exames de Certificações Profissionais

Certificação Profissional

1. O que são?
2. Qual a relação das Certificações Profissionais com o LCB – LEC Certification Board e com a LEC – Legal, Ethics and Compliance?
3. A quem se destinam as Certificações Profissionais?
4. Como é organizado o processo de Certificação?
5. Por que obter a Certificação?
6. De quem é a responsabilidade pelos Exames?
7. Como são os Exames?
8. Como realizar a inscrição?
9. Como realizar o pagamento?
10. O que é e como realizar o agendamento?
11. Quais as condições de realização dos Exames?
12. Qual o critério de aprovação de cada Exame?
13. O candidato poderá interpor recurso em caso de se achar prejudicado ou discordar de alguma questão?
14. Após a prova, como solicitar o Certificado?
15. Qual é a validade das Certificações?
16. Material para estudos

Certificações

1. O que são?

A Certificação é o processo que tem como escopo o reconhecimento das competências em determinada matéria.

São 9 (nove) as certificações existentes: CPC-A, CPC-F, CPIIC, CPPD, CPESG, CPRED, CPC-S, CPPD-IA e CPG-Jur.

1.1 – CPC-A

A Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção (CPC-A) é o processo que tem como escopo reconhecer as competências para implementar e gerir um Programa de Compliance de acordo com a legislação brasileira e as melhores práticas internacionais.

1.2 – CPC-F

A Certificação Profissional em Compliance Financeiro (CPC-F) é o processo que tem como escopo reconhecer as competências para implementar e gerir um Programa de Compliance Financeiro de acordo com a legislação brasileira e as melhores práticas internacionais.

1.3 – CPIIC

A Certificação Profissional em Investigações Internas Corporativas (CPIIC) é o processo que tem como escopo reconhecer as competências para conduzir investigações internas corporativas de acordo com a legislação brasileira e as melhores práticas internacionais.

1.4 – CPPD

A Certificação Profissional em Proteção de Dados (CPPD) tem como escopo reconhecer as competências para implementar e gerir um Programa de Proteção de Dados de acordo com a legislação brasileira e as melhores práticas internacionais.

1.5 – CPESG

Certificação Profissional em Liderança em ESG, Environmental, Social and Governance (CPESG) tem como escopo reconhecer as competências para implementar e gerir um Programa de ESG de acordo com as melhores práticas nacionais e internacionais.

1.6 – CPRED

A Certificação Profissional em Regulação da Economia Digital (CPRED), tem como escopo reconhecer as competências para orientar as empresas sobre a regulação de novas tecnologias, incluindo inteligência artificial, blockchain, finanças descentralizadas, metaverso e NFTs, de acordo com a legislação brasileira e melhores práticas nacionais e internacionais.

1.7 – CPC-S

A Certificação Profissional em Compliance na Saúde (CPC-S), tem como escopo reconhecer as competências para implementar e gerir um Programa de Compliance na Área da Saúde de acordo com a legislação brasileira e as melhores práticas internacionais.

1.8 – CPPD-IA

A Certificação Profissional em Proteção de Dados e Governança de Inteligência Artificial (CPPD-IA) tem como escopo reconhecer as competências para implementar e gerir um Programa de Proteção de Dados e Governança de Inteligência Artificial de acordo com a legislação brasileira e as melhores práticas internacionais.

1.9 – CPG-Jur

A Certificação Profissional em Gestão Jurídica (CPG-Jur) tem como escopo reconhecer as competências para formar líderes jurídicos preparados para atuar em um cenário de transformação das estruturas, tecnologias e práticas do Direito, desenvolvendo habilidades em gestão, inovação, governança, análise de dados, compliance e comunicação institucional. O programa promove uma mudança de mentalidade, capacitando os participantes a redesenhar modelos jurídicos focados em eficiência, impacto social e valor institucional, atuando como agentes de transformação em escritórios, departamentos jurídicos e organizações públicas ou privadas.

2. Qual a relação das Certificações Profissionais com o LCB – LEC Certification Board e a LEC?

A LEC Certification Board (LCB) é uma divisão independente da LEC, Legal, Ethics & Compliance, criada em atenção aos anseios dos profissionais atuantes no segmento de Compliance, Proteção de dados, ESG e também para profissionais que atuam na orientação de empresas sobre a regulação de novas tecnologias, no Brasil e na América Latina, que pretendem ter suas competências certificadas por um organismo imparcial, como uma importante via de obtenção de credibilidade técnica e de posicionamento no mercado profissional. O LCB criou o Regulamento das Certificações Profissionais (Regulamento), estabelecendo esquema, processo e requisitos de certificação, de acordo com os padrões, termos e definições estabelecidos pela Norma Brasileira ABNT NBR ISO/IEC 17024:2013.

3. A quem se destinam as Certificações Profissionais?

As certificações CPC-A, CPC-F, CPIIC, CPPD, CPESG, CPRED, CPC-S, CPPD-IA e CPG-Jur são destinadas a profissionais atuantes no segmento de Compliance, Proteção de Dados, ESG e também para profissionais que atuam na orientação de empresas sobre a regulação de novas tecnologias e áreas relacionadas, que podem ocupar função de compliance officer, auditor interno, auditor externo, DPO, consultor, analista, área financeira, advogado, recursos humanos, ESG, entre outras.

4. Como é organizado o processo de certificação?

O programa de certificação é organizado pela LCB e os exames são aplicados pela FGV Projetos.

5. Por que obter a Certificação?

Obter uma certificação CPC-A, CPC-F, CPIIC, CPPD, CPESG, CPRED, CPC-S, CPPD-IA e CPG-Jur não é uma condição para o exercício das atividades relacionadas à área de compliance, Proteção de Dados, ESG e também para profissionais que atuam na orientação de empresas sobre a regulação de novas tecnologias, mas uma opção do candidato que pretende voluntariamente submeter-se ao processo de certificação expresso neste manual, com a finalidade de alcançar o reconhecimento de competências adquiridas e, consequentemente, maior credibilidade no mercado de trabalho.

6. De quem é a responsabilidade pelos exames?

O LCB é responsável pelo conteúdo programático e pelas questões das provas. A aplicação, correção dos exames e divulgação dos resultados são de responsabilidade da FGV Projetos.

7. Como são os exames?

A prova é eletrônica e poderá será realizada na modalidade presencial ou online (remota).

Na modalidade presencial a prova será realizada em todo território nacional, conforme a disponibilidade de locais homologados pela FGV Projetos. Já as provas na modalidade online acontecerão de forma remota, não necessitando se deslocar até um centro de testes.

O Exame de Certificação constará de uma Prova de Conhecimentos Específicos, com 70 (setenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas, versando sobre o conteúdo listado no item 16 deste manual que norteia este processo. As provas presenciais ou online (remota) terão duração de 1h45min, sendo que após o encerramento da prova o candidato terá mais 15 (quinze) minutos para o preenchimento de recursos, conforme previsto no item 9 deste regulamento.

8. Como realizar a inscrição?

As Inscrições serão realizadas via internet, através do endereço https://certpessoas.fgv.br/lec/inscricao/tipo-de-prova.

São condições de Inscrição:

Conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas no Regulamento.

O candidato ao processo de certificação deverá ler e concordar com o Regulamento antes de iniciar o preenchimento do formulário de inscrição. Após a conclusão dessa fase, o candidato receberá um e-mail confirmando a inscrição e contendo o login de acesso ao sistema.

São responsabilidades do Candidato:

O correto preenchimento do Formulário de Inscrição e a veracidade das informações; e
Pagamento pela taxa de cada inscrição realizada.

Não serão aceitos:

Pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado; e
Inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não a especificada neste documento.

A inexatidão das declarações, irregularidade de documentos ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ou posteriormente, eliminará o candidato do Exame de Certificação, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

A FGV Projetos e a LCB não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas de provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros AntiSpam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o endereço https://certpessoas.fgv.br/lec , para verificar as informações que são pertinentes.

O candidato com necessidade especial que precisar de condição diferente para realização da prova, deverá informá-la no campo adequado durante o processo de inscrição.

9. Como realizar o pagamento?

Após ter concluído a inscrição, o candidato deverá acessar o sistema no endereço https://certpessoas.fgv.br/lec, utilizando seu login e senha e clicar no menu “pagamento” para emissão do boleto.

O boleto bancário, depois de emitido, deverá ser pago em qualquer banco do sistema de compensação bancária dentro do prazo de vencimento de 5 (cinco) dias corridos. O valor da taxa de inscrição é de R$987,00 (novecentos e oitenta e sete reais).

O pagamento realizado por boleto bancário poderá levar até 72 horas úteis para ser identificado como efetivamente pago pelo LCB.

O pagamento da taxa, dentro do prazo de vencimento, é de inteira responsabilidade do candidato.

10. O que é e como realizar o agendamento?

Para efetuar o agendamento, via internet, o candidato deverá acessar o sistema no endereço https://certpessoas.fgv.br/lec, usando o login e a senha cadastrada no momento da inscrição. É importante destacar que o agendamento só estará liberado após a identificação do seu pagamento pelo LCB ou validação do Bônus Lec. Quando isso acontecer, o sistema enviará um e-mail notificando o candidato.

Agendamento prova online (remota): Após liberado o agendamento, o candidato poderá escolher data e horário para realização da prova que acontecerá de forma remota, não necessitando se deslocar até um centro de testes.

Agendamento da prova presencial: Após liberado o agendamento, o candidato deverá escolher o local (Centro de Testes) onde deseja realizar a prova, dentre as opções disponíveis, além da data e da hora.

Após a escolha, o candidato deverá revisar os dados e clicar em “confirmar agendamento”. Um novo e-mail será enviado confirmando os dados do agendamento.

Vale ressaltar que a alteração da modalidade presencial ou online, será permitida apenas para o candidato que não teve nenhum agendamento confirmado anteriormente. A solicitação de alteração deve ser realizada através do Fale Conosco https://certpessoas.fgv.br/lec/fale-conosco.

Ao solicitar um agendamento cuja data do exame esteja a 7 (sete) dias corridos além da data de solicitação, o seu agendamento ficará com status de "Agendamento Solicitado". Nesta situação, o candidato poderá cancelar o "Agendamento Solicitado" por até 2 (duas) vezes, sem nenhum custo. Quando faltarem apenas 7 (sete) dias corridos para a realização do exame, um novo e-mail informando que seu agendamento entrou no status "Agendamento Confirmado" será enviado e, a partir daí, não será mais possível realizar o cancelamento ou qualquer outro tipo de alteração.

Exemplo: se no dia 01/10/2022, o candidato solicitar um agendamento para o dia 20/10/2022, este agendamento estará com status "Agendamento Solicitado" até o dia 12/10/2022 (7 dias corridos que antecedem a data agendada). O candidato poderá cancelar o agendamento até essa data, sem necessidade de justificativa. A partir do dia 13/10/2022 o agendamento estará com status "Agendamento Confirmado", não sendo mais possível realizar o cancelamento ou qualquer outro tipo de alteração.

Faltando 2 (dois) dias para que ocorra a confirmação do agendamento o candidato receberá um e-mail com esse alerta, informando a data limite para cancelar o agendamento e alterar a senha de acesso.

Os agendamentos com status "Solicitado" ou "Confirmado" poderão ser cancelados a qualquer tempo pela FGV Projetos caso ocorra qualquer imprevisto que impossibilite a aplicação do exame no Centro de Teste escolhido. A FGV Projetos, através do Sistema de Certificação LCB/FGV Projetos, enviará uma notificação eletrônica informando ao candidato o cancelamento do agendamento, nestes casos.

O candidato estará apto a realizar novo agendamento, lembrando que o cancelamento realizado pela FGV Projetos não afeta o limite de 2 (dois) cancelamentos permitidos ao candidato.

Em qualquer hipótese, o prazo mínimo de antecedência para agendamento é de 7 (sete) dias, ou seja, se o sistema for acessado no dia 01/10/2022, o primeiro dia disponível para agendamento do exame será 09/10/2022. O calendário mostrará 60 dias à frente a partir do dia 09/10/2022.

11. Quais as condições de realização dos Exames?

11.1 – Exames Modalidade Presencial

Recomenda-se que o candidato, um dia antes da data do exame, faça o login no Sistema de Certificação LCB/FGV Projetos e confirme o endereço do local escolhido para a realização do exame através do menu "Agendamento".

Recomenda-se também que o candidato confirme o horário e data de realização do exame, e se apresente no Centro de Teste escolhido com 30 (trinta) minutos de antecedência. O candidato que se apresentar com atraso não poderá realizar o exame e será considerado ausente.

O candidato deverá levar documento original oficial com foto atualizada e CPF, além da senha utilizada para acessar o sistema de agendamento, que será utilizada para abrir a prova juntamente com o número do CPF. O candidato que não souber a senha e que não levar o documento original oficial com foto atualizada e CPF não poderá realizar a prova. Estará dispensada a apresentação do CPF, caso seu número conste do documento de identificação.

Não será permitido o uso de calculadora. Não é necessário levar caneta, lápis ou borracha. O candidato receberá folha de rascunho e lápis, caso seja necessário. Ao terminar o exame, as folhas de rascunho, utilizadas ou não, deverão ser devolvidas ao fiscal, assim como todo o material fornecido.

Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta, empréstimo de material ou uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (agendas eletrônicas, relógios digitais, telefones celulares, pagers,walkman, receptor, gravador, laptop e outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares. Esses pertences deverão ficar guardados durante toda realização do exame. Os celulares e relógios deverão ser guardados em envelope de segurança fornecido pelo fiscal.

O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem a permissão do fiscal.

O descumprimento dessas regras terá como consequência o cancelamento do exame do candidato.

11.2 – Exames Modalidade Online (Remota)

O candidato que optar pela modalidade online, poderá realizá-la em qualquer país, desde que atenda as exigências listadas abaixo:

Notebook ou desktop com acesso à internet;
Preferencialmente conexão via cabo por ser mais estável;
Sistema Operacional Windows 10 e Windows 11, não funciona em MacOS, Linux ou outras versões do Windows;
Intel Core i3 2.0GHz, equivalente ou superior, mínimo 4GB Memória RAM, 40GB livres de HD ou superior;
Microfone;
Som habilitado;
Webcam;
Fones e headsets não serão permitidos;
Máquinas virtuais não serão permitidas;
Necessário desabilitar o Antivírus antes de acessar a prova;
Ambiente exclusivo, bem iluminado, sem a presença de terceiros.

Atenção: antes de começar a prova não se esqueça de ativar o som do seu computador para que possa ouvir a voz do fiscal.

O candidato receberá no e-mail de confirmação de agendamento, enviado 7 dias antes da data do exame, o link para o download da plataforma para realização da prova remota. A instalação deve ser feita, obrigatoriamente, com pelo menos dois dias úteis de antecedência. Após a instalação, o candidato deverá entrar, obrigatoriamente, na plataforma com seu identificador (CPF) e senha, fazer a ativação e testar os dispositivos.

Se houver qualquer impedimento de acesso a plataforma, neste mesmo e-mail o candidato receberá o link do suporte em tempo real, acesse este link dentro do horário de atendimento e fale com um de nossos atendentes.

11.2.1 – Sobre Atrasos e Dificuldades no Acesso da Plataforma

Não será admitido o acesso a plataforma de exame após o horário estabelecido para o seu início;
Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato;
Se houver qualquer dificuldade com a plataforma para a realização do exame, o contato com o chat online deverá ser feito até o horário do exame agendado. Caso contrário o candidato será considerado ausente de prova.

11.2.2 – Sobre a Fiscalização do Ambiente

Antes de começar a prova, o fiscal solicitará que você exiba o seu ambiente, em detalhes, para confirmar que a prova poderá ser aplicada. Observe as regras abaixo:

Caso o ambiente do candidato possua um segundo monitor ou televisor atrás do notebook, a prova será aplicada, desde que esses dispositivos sejam desligados e fiquem visíveis para o fiscal ou sejam cobertos;
Não será permitida a permanência de terceiros na sala onde será realizado o exame de certificação, caso uma segunda pessoa apareça durante a prova, mesmo que apenas passando pelo ambiente, a prova será automaticamente cancelada;
Retire todos os objetos da sua mesa, mantenha somente o seu documento de identificação, computador ou notebook, mouse e teclado;
O fiscal irá solicitar que mostre o ambiente que você escolheu para realizar o exame, fazendo um giro de 360 graus. Mostre também o que está na sua mesa e embaixo dela.

11.2.3 - Não Serão Permitidos

A realização da prova usando relógio de pulso, independente do modelo;
A realização da prova sem camisa ou trajando qualquer tipo de chapéu;
A utilização de rascunho em papel;
Copiar as questões da prova;
A utilização de calculadora física;
Tirar fotos da plataforma ou do seu conteúdo;
A permanência de terceiros no local onde será realizado o exame de certificação;
O comparecimento de uma segunda pessoa durante a prova, mesmo que apenas transitando pelo ambiente;
Após a liberação do exame pelo fiscal, o candidato não poderá retirar-se do ambiente sem a permissão do fiscal;
A utilização de nenhum outro material ou equipamento eletrônico adicional, além do notebook utilizado para a realização da prova, incluindo outros notebooks, palm tops, tablets, fones de ouvido, livros ou apostilas;
Também não será permitido o uso de pagers e telefones celulares, que devem ser desligados e guardados durante o exame.

Atenção: Todas as regras aqui apresentadas deverão ser cumpridas até o desligamento completo da plataforma, caso contrário a prova será cancelada e o candidato eliminado.

11.2.4 – Sobre a Prova

Antes de iniciar o exame, o candidato declara ter ciência e concorda com as regras estabelecidas nos documentos oficiais que norteiam o processo de Certificação ao qual se candidatou, como Editais, Regulamentos, Códigos e Manuais de Candidatura, disponibilizados nos sites LEC e FGV Projetos;
Ao iniciar o exame, verifique sua duração especificada no relógio, no canto superior direito do seu monitor;
Durante a realização do exame, o candidato será monitorado através da sua câmera e do seu microfone. O conteúdo da gravação será utilizado como instrumento de controle, assim como para dirimir qualquer dúvida sobre cumprimento das regras aqui apresentadas. Caso seja identificado qualquer descumprimento das regras estabelecidas para a realização do exame, mesmo após a sua conclusão, ele será cancelado e o candidato eliminado.
Durante a realização do exame, caso esteja em desacordo com o conteúdo de alguma questão e/ou alternativa de resposta, o candidato poderá registrar seu questionamento/recurso ao término do exame.
Durante a realização do exame, caso o candidato considere alguma questão passível de recurso, poderá assinalá-la usando o botão “MARCAR RECURSO” que estará disponível própria ferramenta de prova. Após a conclusão da prova, o candidato terá um período de 15 (quinze) minutos para registrar as solicitações de revisão, incluindo as devidas justificativas para as questões marcadas.
Somente as questões em que foi feita a indicação “MARCAR RECURSO” é que estarão disponíveis na fase de cadastramento de recurso.
A resposta do recurso será disponibilizada no sistema onde realizou o agendamento da prova em até 30 dias corridos. Caso tenha dúvidas sobre a utilização deste recurso, peça orientação do fiscal.

11.2.5 – Sobre Direitos Autorais

O candidato reconhece que todos os dados, questões, know-how, conteúdo desenvolvidos, apresentados, sistematizados, customizados, e/ou disponibilizado pela LEC e pela FGV Projetos, pertencem exclusivamente à LEC. Sendo vedado ao candidato sua veiculação, divulgação e utilização dos referidos dados, sem a expressa autorização, por escrito, da LEC.
O candidato que durante a realização da prova, utilizar de meios para copiar, gravar ou extrair o conteúdo da prova para quaisquer fins, comete CRIME de violação de direitos autorais e conexos, tipificado no artigo 184 e seus respectivos parágrafos, do Decreto – Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

11.2.6 – Sobre Eliminação

Serão eliminados os candidatos que utilizarem meios considerados ilícitos para execução do exame, que não cumprirem as normas previstas neste Termo e/ou nos documentos citados no item 08, ou ainda, não seguirem as instruções apresentadas pelo fiscal;
O não cumprimento destas regras torna o candidato passível de eliminação do processo de Certificação.

12. Qual o critério de aprovação de cada exame?

Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 70% (setenta por cento) de acertos do total de questões da prova.

13. O candidato poderá interpor recurso caso se entenda prejudicado ou caso discorde de alguma questão?

Sim. Será admitido recurso quanto à formulação das questões da prova e suas alternativas. Os recursos deverão ser interpostos no mesmo dia de aplicação do Exame, através do próprio sistema de aplicação da prova conforme orientação do fiscal. Após envio do recurso, o mesmo não poderá ser alterado, nem poderão ser interpostos recursos adicionais.

Durante a realização do exame, caso o candidato considere alguma questão passível de recurso, poderá assinalá-la usando o botão “MARCAR RECURSO” que estará disponível própria ferramenta de prova. Após a conclusão da prova, o candidato terá um período de 15 (quinze) minutos para registrar as solicitações de revisão, incluindo as devidas justificativas para as questões marcadas.

Somente as questões em que foi feita a indicação “MARCAR RECURSO” é que estarão disponíveis na fase de cadastramento de recurso.

Não será analisado o Recurso que não apresente justificativa; extemporâneo, isto é, interposto fora do prazo estabelecido; que estejam em desacordo com as especificações contidas neste manual; sem fundamentação e/ou inconsistente, incoerente; que desrespeite a Banca Examinadora. Também não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, e-mail, WhatsApp ou outro meio que não seja o especificado no Regulamento.

Não serão analisados pedidos de vistas de questão, ou da prova, bem como não serão fornecidos gabaritos das provas, visando garantir o sigilo, segurança e a confidencialidade do banco de questões.

O banco que questões é composto por inúmeras questões que são usadas para compor as provas de certificações, as questões são mantidas em rotação para serem usadas em diferentes exames.

14. Após a aprovação, como solicitar o Certificado?

O candidato aprovado no exame terá acesso a um certificado digitalizado e sua validade poderá ser consultada por ele ou por terceiros interessados da FGV Projetos através do QRCODE presente no certificado.

Os Certificados serão disponibilizados após 10 (dez) dias úteis do recebimento da documentação exigida.

15. Qual é a validade da Certificação?

As Certificações serão válidas por 2 (dois) anos, contados a partir da data da data de realização do exame.

Durante a validade da Certificação, poderá o profissional certificado submeter-se à recertificação (Recertificação), cujo processo seguirá a obtenção de créditos mínimos durante o período de vigência da certificação, através de educação continuada, detalhado no Regulamento da Recertificação, acesse através do link https://lec.com.br/recertificacoes/

16. Material para estudos

O LCB disponibiliza um guia de estudos com os temas abordados em prova e uma bibliografia meramente indicativa.

16.1 – CPC-A – ANEXO I

Bibliografia

Temas abordados na prova:

Compliance Overview
Legislações Anticorrupção
Suporte da Alta Administração
Gestão do Departamento de Compliance
Risk Assessment
Políticas de Compliance
Controles Internos
Comunicação e Treinamento
Auditoria e Monitoramento
Investigação e Report
Due Diligence (Casos práticos)
Compliance Digital
Compliance Trabalhista
O passo a passo da implementação da ISO 37001
10º Pilar - Diversidade e Inclusão

Legislação Nacional

Lei Nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Lei Nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos

Lei Nº 12.737/2012 - Lei Carolina Dieckmann

Lei Nº 12.965/2014 - Marco civil da internet
Lei Nº 12.529/2011 - Lei Brasileira de Defesa da Concorrência
Lei Nº 13.467/2017 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Lei Nº 12.683/2012 - Lei de Lavagem de Dinheiro
Lei Nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
Lei Nº 9.613/1998, com as alterações da Lei Nº 12.683/2012 - Lei de Lavagem de Dinheiro
Decreto Nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei Nº 12.846/2013
Decreto-Lei Nº 3.689/1941 (atualizado pela Lei Nº 13.964/2019). Código de Processo Penal. Art. 158-A
Decreto n.º 7.962/2013 - Regulamenta a Lei Nº 12.965/2014

Guias/ Diretrizes Nacionais

CGU – Guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas
CGU - Guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas - volume II
CADE - GUIA Programas de Compliance: Orientações sobre estruturação e benefícios da adoção dos programas de compliance concorrencial
DSC 10.000 - Diretrizes para o Sistema de Compliance
SEBRAE - Integridade para Pequenos Negócios: construa o país que desejamos a partir da sua empresa
Instrução Normativa CGU nº 01/2015
Instrução Normativa CGU nº 02/2015
Resoluções da Comissão de Ética Pública
Portaria CGU nº 909/2015 - Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas
Portaria CGU nº 910/2015 - Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo de leniência
Manual de Licitações & Contratos do Tribunal de Contas da União (TCU)
Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa – IBGC
Processo TRT/SP nº 0001775-70.2014.5.02.0069

Tratados Internacionais assinados pelo Brasil

OCDE - Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
OEA - Convenções internacionais contra a corrupção dos Estados Americanos
ONU - Convenção das Nações Unidas contra a corrupção (em especial as disposições de prevenção à corrupção para o setor privado)

Legislação Estrangeira / Guias e Diretrizes Internacionais

FCPA - Foreign Corrupt Practices Act
UKBA - UK Border Agency
FCPA Guide - Foreign Corrupt Practices Act Guide
The Bribery Act 2010 Guidance
COSO - Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission
ISO 37001
ISO 31.000
UK Bribery Act

Livros

Alessandra Gonsales, Alexandre C. Serpa, Carolina Gazom, Daniela Leme, Daniel Sibille, Felipe Faria, Gustavo Lucena, Marília Loosli, Marcelo Zenkner, Massamitsu Iko, Matheus Cunha, Patrícia Punder e Rodrigo Pironti; Manual de Compliance – Compliance Mastermind vol. 1, 2019.
Alexandre Serpa; Compliance Descomplicado: Um Guia Simples e Direto Sobre Programas de Compliance, 2016.
Carolyn TAYLOR, Walking the Talk: building a Culture for success. RH Business Books, UK, 2015.
Hui Chen & Eugene Soltes – Why Compliance Programs Fail—and How to Fix Them - HBR April.2018.
Jim Capt. WETHERBY, Controling Risk in a Dangerous World. - 1st ed. US – Shelfie.
Karlis M. NOVICKIS, Origem, importância e efetividade dos Programas de Compliance. In Compliance: essência e efetividade. / Organizador: Claudio Lamachia – Brasília: OAB, Conselho Federal, 2018.
Nelson Ricardo SILVA, et al. Análise de Risco Parametrizada 2.0. 1a ed. São Paulo. 2017.
Renato de Almeida dos Santos, Modelo preditivo de fraude ocupacional nas organizações privadas. 2016. 205 f. Tese (Doutorado em Administração) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Administração, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Wagner Giovanini. “Compliance: a excelência na prática”. 1ª edição – São Paulo: 2014. Págs. 223.
HIRIGOYEN, Marie-Francine. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. Tradução de Sergio Tellaroli. São Paulo: Bertrand Brasil, 2002.
GIOVANIN, Wagner. Compliance - A excelência na prática. São Paulo: Editora Gente, 2017.
BRASIL SANTOS, Franklin; SOUZA, Kleberson Roberto de. Como combater a corrupção em licitações: detecção e prevenção de fraudes. São Paulo: [Editora], 2020.

Site / Artigos

https://transparenciainternacional.org.br/
https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/10/cgu-publica-novo-guia-de-diretrizes-para-empresas-privadas
https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/outros/etica/resolucoes-da-comissao-de-etica-publica
https://lec.com.br/maratona/wp-content/uploads/2020/05/01-a-base-do-programa.pdf
https://lec.com.br/competencias-para-o-sucesso-da-carreira-em-compliance/#:~:text=Feitas%20as%20an%C3%A1lises%20e%20cruzamentos,persuas%C3%A3o%2C%20resili%C3%AAncia%20e%20vis%C3%A3o%20estrat%C3%A9gica
https://lec.com.br/investigacao-interna-como-conduzir-de-forma-eficiente/
https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/files/28354/1521065508Compliance_Digital.pdf
https://lec.com.br/ebook/eBook-Gestao-de-Riscos-de-Terceiros-e-Due-Diligence-de-Compliance.pdf
https://www.amlreputacional.com.br/2020/07/08/importancia-alta-administracao-programa-de-integridade/
https://www.ponemon.org/local/upload/file/True_Cost_of_Compliance_Report_copy.pdf
https://inova.globalweb.com.br/post/tipos-de-criptografia-descubra-as-mais-importantes-para-a-sua-empresa
https://aws.amazon.com/pt/what-is/cryptography/#:~:text=Confidencialidade%3A%20disponibiliza%20as%20informa%C3%A7%C3%B5es%20somente,negue%20compromissos%20ou%20a%C3%A7%C3%B5es%20anteriores
https://www.ibm.com/br-pt/topics/phishing#:~:text=Colaborador%3A%20Matthew%20Kosinski-,O%20que%20%C3%A9%20phishing%3F,uma%20forma%20de%20engenharia%20social.
https://www.ibm.com/br-pt/topics/byod
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-complexidade-das-provas-digitais-da-coleta-a-admissibilidade-em-juizo/2293981280
https://www.projuris.com.br/blog/compliance-digital/#:~:text=O%20compliance%20digital%20diz%20respeito,relacionadas%20%C3%A0%20tecnologia%20da%20informa%C3%A7%C3%A3o.
https://kronoos.com/blog/compliance-digital-o-que-%C3%A9-e-como-aplicar-na-sua-empresa
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https://www.dicio.com.br/capacitismo/
https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/diversidade-e-inclusao/
https://www.dicio.com.br/etarismo/
https://apubh.org.br/noticias/20-anos-do-dia-da-visibilidade-trans-no-brasil-pelo-15o-ano-consecutivo-o-pais-lidera-o-ranking-mundial-de-quem-mais-mata-pessoas-trans/#:~:text=Em%202022%2C%20houve%20131%20casos,at%C3%A9%2035%20anos%20de%20idade e Material da aula do professor Thiago Pena da LEC
https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-da-equidade/diferenca-entre-igualdade-e-equidade
https://fundacaodorina.org.br/blog/6-dicas-para-ajudar-uma-pessoa-com-deficiencia-visual-sem-pagar-mico/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm#:~:text=2%C2%BA%20Considera%2Dse%20pessoa%20com,condi%C3%A7%C3%B5es%20com%20as%20demais%20pessoas.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14457.htm
https://www.ipea.gov.br/ods/ods5.html
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https://uplexis.com.br/blog/artigos/o-que-e-kye/
https://www.significados.com.br/bandeiras-lgbt/
https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/as-religioes-no-mundo.htm#:~:text=No%20mundo%20contempor%C3%A2neo%2C%20as%2010,de%20cada%20uma%20dessas%20religi%C3%B5es
https://www.ussc.gov/
https://lrn.com/
https://kpmg.com/xx/en/our-insights/risk-and-regulation/top-risks-forecast.html?utm_source=
https://www.ponemon.org/about/?utm_source=
https://www.acfe.com/about-the-acfe?utm_source=

16.2 – CPC-F - ANEXO II

Bibliografia

Temas abordados na prova:

O PLD/FT

Contexto normativo; Evolução histórica e normativa das regras de PLD/FT no Brasil; A Lei da Lavagem de Dinheiro (nº 9.613/1998) com as alterações trazidas pela Lei nº 12.683/2012

Compliance Anticorrupção

Conceito e noções das principais legislações anticorrupção e o impacto para as instituições financeiras.

Programa de Conformidade

Atribuições do Compliance em relação à Resolução 4.595; Modelo de implementação de estrutura para atender a Resolução 4.595

Programa de PLD

PLD/FT - Regulação brasileira: a atuação dos reguladores (BACEN, CVM, SUSEP, Entidades Fechadas de Previdência Privada – EFPP e Ministério da Fazenda); Linhas de Defesa; Gestão Integrada de Riscos; Regulação brasileira: o papel do COAF; A importância das comunicações ao COAF; Relatos, comunicações e criação de cultura de PLD/FT; Gerenciando o risco de PLD/FT: melhores práticas internacionais

FATCA

Pessoas sujeitas ao FATCA e o conceito de US Person; Due Diligence em contas financeiras; Impactos da não conformidade ao FATCA; Forma de troca de informações no Brasil; CRS – Padrão de Declaração Comum (FATCA Global)

Due Diligence

Processo de Due Diligence; Processo de EDD (Enhanced due diligence)

Conheça seu fornecedor – Know your supplier

Normativos legais e responsabilidade por terceiros conforme legislação brasileira; Avaliação de riscos; Organização e Funcionamento; Procedimentos e Controles; Treinamentos

Conheça seu cliente (Know your cliente)

Normativos legais; Avaliação de riscos; Organização e Funcionamento; Procedimentos e Controles; Treinamentos;

Cadastro

Conceito, modalidades e escopo

Conheça seu funcionário (Know Your Employee)

Normativos legais; Avaliação de riscos; Organização e Funcionamento; Procedimentos e Controles; Treinamentos; Conflitos de interesses.

Responsabilidades de Gestores e Administradores

Abrangência da responsabilidade criminal dos colaboradores e gestores; Estudo de casos relacionados ao Curso julgados no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN “conselhinho”

Cyber Security e Segurança da Informação, LGPD

Princípios de Segurança da Informação e principais obrigações introduzidas pela Resolução Bacen n. 4.658/2018; Conceitos de privacidade e proteção de dados; Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil; Princípios da Lei (finalidade, adequação, necessidade);

Legislação Nacional / Normas Reguladores

Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor.
Lei nº 9.296/1996 – Lei da Interceptação Telefônica, Telemática e Informática
Lei nº 9.838/1997 – Lei Geral de Telecomunicações
Lei nº 9.613/1998, com as alterações da Lei 12.683/2012 – Lei de Lavagem de Dinheiro.
Decreto Nº 3.678/2000 - Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris.
Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
Lei nº 12.414/2011 – Lei do Cadastro Positivo.
Lei nº 12.737/2012 – Lei Carolina Dieckmann.
Lei nº 12.965/2012 – Marco Civil da Internet.
Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção.
Lei nº 12.850/2013 – Lei de Combate ao Crime Organizado.
Decreto 11.129/2022 – Regulamenta a Lei 12.846/2013.
Decreto 8.506/2015 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA.
Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo.
Lei nº 13.506/2017 – Processo Administrativo Sancionador na Esfera de Atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Resolução BACEN nº 2.554/1998.
Resolução BACEN nº 4595/2017.
Circular BACEN nº 3.857 /2017.
Circular BACEN nº 3.858 / 2017.
Circular BACEN nº 3.910 / 2018.
Circular BACEN nº 3.978/2020.
Circular BACEN nº 4.001/2020.
Instrução CVM nº 617/2019.
Normativo Sarb 11 – Febraban
Circular SUSEP nº 445/2012.
Circular SUSEP nº 612/2020.
Instrução Normativa RFB nº 1571/ 2015.
Instrução Normativa RFB nº 1680/ 2016.
Resolução nº 4.557/2017 do Conselho Monetário Nacional.
Resolução nº 4.658/2018 do Conselho Monetário Nacional.
ANBIMA - Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento, de 23 de maio de 2019
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Disponível: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsfn.
Conselho de Atividades Financeiras. Disponível em: http://fazenda.gov.br/orgaos/coaf

Guias/ Diretrizes Nacionais

ABECS – Código de Ética e Autorregulação da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços
ACREFI (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) – GUIA DE BOAS PRÁTICAS DE PLD 09/12
BACEN - Correspondentes em Operações de Câmbio. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Frex%2Fiamc%2Fport%2Fcorrespondentes%2Fcorrespondentes.asp
CGU - Diretrizes para empresas privadas – CGU: Programa de integridade.
CGU - Controladoria Geral da União – Institucional. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional
COAF _ Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/orgaos/coaf/arquivos/as-recomendacoes-gafi
CVM- Criptoativos – Serie Alertas - - https://www.investidor.gov.br/publicacao/Alertas/alerta_CVM_CRIPTOATIVOS_10052018.pdf
ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Disponível em: https://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/enccla
GAFI - Guia Recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional: Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Disponível em: https://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro

Legislação Estrangeira/Guias e Diretrizes Internacionais

Autoridade Espanhola de Proteção de Dados. Disponível em: https://gestiona.aepd.es/
Agência Nacional França. Disponível: https://www.cnil.fr/en/privacy-impact-assessment-pia
Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido. Disponível em: https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-data-protection/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr/legitimate-interests/how-do-we-apply-legitimate-interests-in-practice/
General Data Protection Regulation “GDPR”. Disponível em: https://gdpr-info.eu/
FATCA – Regulations and Guidance. Disponível em: https://www.irs.gov/businesses/corporations/fatca-regulations-and-other-guidance
FCPA Blog – The FCPA Top Ten – Acesso em 20/02/20. Disponível em: https://fcpablog.com/2020/02/03/airbus-shatters-the-fcpa-top-ten/
Redução de Riscos no Setor Financeiro. Disponível em: https://www.worldbank.org/en/topic/financialsector/brief/de-risking-in-the-financial-sector

LIVROS

Alessandra Gonsales, Alexandre C. Serpa, Carolina Gazom, Daniela Leme, Daniel Sibille, Felipe Faria, Gustavo Lucena, Marília Loosli, Marcelo Zenkner, Massamitsu Iko, Matheus Cunha, Patrícia Punder e Rodrigo Pironti; Manual de Compliance – Compliance Mastermind vol. 1, 2019.
Alexandre Serpa; Compliance Descomplicado: Um Guia Simples e Direto Sobre
Ana Paula Candeloro, Maria Balbina Martins De Rizzo e Vinícius Pinho; Compliance 360°: Riscos, Estratégias, Conflitos e Vaidades no Mundo Corporativo, 2012.
Celso Sanchez Vilardi; O crime de lavagem de dinheiro e o início de sua execução, 2010.
Cesar Atilio, Carlos Ayres e Helena Costa; Temas de Anticorrupção & Compliance, 2013.
Marcelo de Aguiar Coimbra e Vanessa Alessi Manzi; Manual de Compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações, 2010.
Fábio Medina Osório; Direito administrativo sancionador, 2015.
Fausto Martins de Santrics; Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro, 2015.
Maria Balbina Martins De Rizzo; Prevenção à Lavagem de Dinheiro nas Instituições do Mercado Financeiro, 2013.
Renata Fonseca de Andrade; 20 Anos da Lei dos Crimes de “Lavagem” de Dinheiro nº 9.613, de 1998.

ARTIGOS/LINKS

BACEN - Estatísticas sobre o Câmbio. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticascambio
BACEN - Sobre o Termo de Compromisso no Banco Central do Brasil. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/faq_termodecompromisso .
BACEN - Sobre o Acordo Administrativo em Processo de Supervisão. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/supervisao_aps Cezar Bitencourt;
CNSEG - Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo. Disponível em:
https://cnseg.org.br/data/files/14/82/38/8C/5EC4B61069CEB5A63A8AA8A8/CNseg_PrevencaoeCombate-140918_er-WEB.pdf
CONJUR - A teoria do domínio do fato e a autoria colateral. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2012-nov-18/cezar-bitencourt-teoria-dominio-fato-autoria-colateral.
Eduardo Tognetti; Os limites do poder discricionário da administração pública na imposição de sanções administrativas: análise das sanções aplicáveis pelo Banco Central do Brasil, 2012. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06062013-151524/pt-br.%20php.
Lorraine de Paiva Cunha e Rubia Carneiro Neves; O Termo de Compromisso de Cessação e o Acordo Administrativo em Processo de Supervisão na Esfera de Atuação do Banco Central do Brasil, 2019. p. 43-56. Disponível em: https://revistapgbc.bcb.gov.br/index.php/revista/article/view/976
Pierpaolo Cruz; A tal cegueira deliberada na lavagem de dinheiro. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2012-set-04/direito-defesa-tal-cegueira-deliberada-lavagem-dinheiro.
Renata Fonseca; Ethics and Compliance Programs in a Global and Brazilian Context: The 6 Principles of Compliance, 2015. Disponível em: https://www.corporatecomplianceinsights.com/ethics-and-compliance-programs-in-a-global-and-brazilian-context-the-6-principles-of-compliance/
Ricardo Villas Bôas Cueva; Termo de compromisso no processo administrativo sancionador do Banco Central: possibilidades e limites, 2007, p. 281-309.
SERPRO - Conheca os princípios e as bases legais que dão suporte à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Disponível em: https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/tratamento-dos-dados/principios-da-lgpd.
Tipologia: OTÁVIO, Chico; BIASETTO, Daniel; e COPLE, Júlia. Lava-Jato: com ‘chequinhos’ e boletos em bancos, doleiros de Cabral criaram ‘máquina de dinheiro’ de quase R$ 1 bi. O GLOBO: 28 de maio de 2019
Xpositum - Ciclo de vida dos dados e LGPD. Disponível em: https://www.xpositum.com.br/ciclo-de-vida-dos-dados-e-lgpd

16.3 – CPIIC – ANEXO III

Bibliografia

Temas abordados na prova:

Questões iniciais de uma investigação interna e Planejamento

Objetivo; Importância; Questões iniciais e planejamento de uma investigação interna; Comitês Especiais de Investigação.

Legal Framework
Legislações aplicáveis, FCPA, UKBA, Lei Anticorrupção, regulamentos locais anticorrupção e leis correlatas; Utilização de escritórios externos e consultorias de apoio; Impactos laborais imediatos para os empregados envolvidos; Privilégio cliente-advogado;
Preservação e Coleta de evidências
Conceito; Momento; Ferramentas tecnológicas disponíveis; Comunicação aos custodians; Entrevista e coleta; Custódia de dados (cadeia de custódia); Analise de dados de computadores, e-mails e celulares; Personal devices;
Investigações Digitais e Crimes cibernéticos
Diferenças conceituais no processo de investigação digital; Ação externa; Procedimentos importantes e cuidados necessários – Protegendo as evidências; Medidas emergenciais de ruptura; Mensurando os impactos; Comunicação junto aos envolvidos; Envolvimento de autoridades policiais; Identificando autoria do crime; Conduzindo entrevistas; Mecanismos legais de suporte à investigação;
Fase de entrevistas
Preparação e habilidades pessoais do entrevistador; Documentação das entrevistas; Análise e confrontação das evidências coletadas; Valoração das provas

Conclusão da investigação
Compilação e cruzamento de dados; Elaboração do reporte - aspectos formais; Distribuição do reporte e tomada de decisão; Implementação das decisões; Endereçamento do reporte às autoridades públicas competentes; Quem deve tomar a decisão
Processo de investigação no Brasil - Lei 12.846/13
Investigações realizadas pelo Ministério Público; Investigações da CGU preliminares à instauração do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR); Valoração dos elementos de prova produzidos em investigações corporativas pelas autoridades brasileiras; Investigações das empresas públicas e sociedades de economia mista; Acordos de leniência com pessoas jurídicas e TAC's com gestores no curso de investigações públicas; Sistemas de integridade e incentivos concorrenciais em licitações; Implementação de programas de integridade como exigência para contratar com o Poder Público
Investigações em múltiplas jurisdições
Contexto de cooperação internacional entre autoridades; Pontos de atenção e desafios culturais; Custos das investigações internas; Sistemática norte-americana; Multi-jurisdiction Disclosure – reporte para as autoridades e acordos com as autoridades dos EUA e locais

Investigações relacionadas a assédio moral, sexual e conflitos de interesses
O dano moral na relação de emprego; Dificuldade de coleta de provas materiais; Risco de perpetuação do assédio/ retaliação; Ambiente cultural; Adequação do perfil dos investigadores/ entrevistadores - experiência no tema e preconceitos e visões pessoais; A linha tênue entre se entrevistar diversas potenciais testemunhas e a exposição de colegas/ superiores; Conflitos de interesse

Investigação em pequenas e médias empresas
Visão do Governo; Realidade das empresas brasileiras; Principais dificuldades e iniciativas

Investigações Financeiras
Conceito; PLD; FATCA; Reguladores; Crimes financeiros e as investigações internas corporativas;

Legislação Nacional

Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei nº 9.613/1998, com as alterações da Lei 12.683/2012 – Lei de Lavagem de Dinheiro.

Lei nº 12.737/2012 – Lei Carolina Dieckmann.
Lei nº 12.965/2012 – Marco Civil da Internet.
Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção.

Decreto nº 11.129/2022 – Regulamenta a Lei nº 12.846/2013.
Lei nº 13.105/2015 – Código Processo Civil. Art. 384 e Art. 422.
Lei nº 13.303/2016 - Lei Geral de Responsabilidade das Estatais
Decreto-Lei nº 3.689/1941 (atualizado pela Lei nº 13.964/2019). Código de Processo Penal. Art. 158-A.
Lei nº 8.429/1992 (atualizado pela Lei nº 13.964/2019). Lei da Improbidade Administrativa.
Corrupção Ativa: Art. 333, Código Penal
Corrupção Passiva: Art. 317, Código Penal

Portaria CGU nº 909/2015 - Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.
Portaria CGU nº 910/2015 - Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo de leniência.
Instrução Normativa CGU nº 01/2015
Instrução Normativa CGU nº 02/2015

Resoluções da Comissão de Ética Pública

Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 23/2007

Guias/ Diretrizes Nacionais

CGU – Guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas.
CGU - PAR – Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em Processo Administrativo de Responsabilização.
CGU - Controladoria-Geral da União. Manual Prático de Cálculo de Multa.
CGU - Integridade para Pequenos Negócios: Construa o país que desejamos a partir da sua empresa. Disponível em https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/pequenos-negocios.pdf
CADE - GUIA Programas de Compliance: Orientações sobre estruturação e benefícios da adoção dos programas de compliance concorrencial.
DSC 10.000 - Diretrizes para o Sistema de Compliance.
SEBRAE - Integridade para Pequenos Negócios: construa o país que desejamos a partir da sua empresa.

Tratados Internacionais assinados pelo Brasil

OCDE - Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
OEA - Convenções internacionais contra a corrupção dos Estados Americanos
ONU - Convenção das Nações Unidas contra a corrupção

Legislação Estrangeira / Guia e Diretrizes Internacionais

Comissão de Penas dos Estados Unidos. Disponível em https://www.ussc.gov/guidelines/2018-guidelines-manual/annotated-2018-chapter-8#NaN
FCPA
UKBA
FCPA Guide
The Bribery Act 2010 Guidance
Judith Seddon; Practitioner's Guide to Global Investigations, 2019.

Livros

Alessandra Gonsales, Alexandre C. Serpa, Carolina Gazom, Daniela Leme, Daniel Sibille, Felipe Faria, Gustavo Lucena, Marília Loosli, Marcelo Zenkner, Massamitsu Iko, Matheus Cunha, Patrícia Punder e Rodrigo Pironti; Manual de Compliance – Compliance Mastermind vol. 1, 2019.
Alexandre Serpa, Compliance descomplicado: Um guia simples e direto sobre Programas de Compliance – ebook 2016
Alessandra Del Debbio e Carlos Henrique da Silva Ayres; Temas de Anticorrupção e Compliance, 2013.
Fabio Medina Osório, Teoria da improbidade administrativa – má gestão pública – corrupção – ineficiência, op. cit., pp. 285-286.
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, “Comentários aos artigos 16 e 17”, in Lei Anticorrupção: comentários à Lei n.º 12.846/2013, org. M. BERTONCINI, São Paulo, Almedina, 2014, p. 211.
Renato Jorge Brown, Ana Carla Bliacheriene e José Lima Santana; Controladoria no Setor Público - Considerações sobre formas, processos e isoformismo nas estruturas de controle interno da federação brasileira, 2016.
Robert W. Tarun; The Foreing Corrupt Practices Act Handbook: A Practical Guide for Multinational General Counsel, Transactional Lawyers and White Collar Criminal Practitioners, 2010.
Wagner Giovanini. “Compliance: a excelência na prática”. 1ª edição – São Paulo: 2014.
Paul J. Mcnulty, Joan E. Meyer e Brian L. Reducing; The High Price of Internal Investigations: Five Cost-Saving Suggestions for Conducting a Cost-Effective Investigation, Vol. 2, n.8.
Xisto Tiago de Medeiros Neto; Dano Moral Coletivo, 2004.

Artigos/Links

ACFE - O Triângulo da Fraude. Disponível em https://www.acfe.com/fraud-triangle.aspx
ACFE - Relatórios às Nações: Estudo Global de 2020 sobre Fraude e Abuso Ocupacional. Disponível em https://www.acfe.com/report-to-the-nations/2020/
Acordo de Leniência. Disponível em https://www.gov.br/cgu/pt-br/imagens/infografico-acordo-de-leniencia-nov-2019-2.png/view.
Acordo de Leniência - CGU, AGU, MPF e DoJ firmam primeiro acordo de leniência global no âmbito da Lava Jato. Disponível em https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2019/06/cgu-agu-mpf-e-doj-firmam-primeiro-acordo-de-leniencia-global-no-ambito-da-lava-jato
Alexandre Serpa; EBOOK - Investigações de Compliance: antes, durante e depois, 2017.
Alexandre Serpa e Daniel Sibille; EBOOK - Os Pilares do Programa de Compliance: Uma Breve Discussão, 2017.
Comunicado ao Mercado / Fato Relevante - Constituição de Comitê Especial. Disponível em https://petrobras.com.br/fatos-e-dados/constituicao-de-comite-especial.htm;
CONACI – Conselho Nacional de Controle Interno. Quem Somos? Disponível em http://www.conaci.org.br/quem-somos/
CONACI - Carta Foz do Iguaçu. Disponível em http://conaci.org.br/wp-content/uploads/2014/05/Carta_Foz-do-Iguacu.pdf
DOJ - 9-28.000 - Princípios do Ministério Público Federal de Organizações Empresariais. Disponível em https://www.justice.gov/jm/jm-9-28000-principles-federal-prosecution-business-organizations.
DOJ - 9-47.120 – FCPA Corporate Enforcement Policy. Disponível em https://www.justice.gov/criminal-fraud/file/838416/download.
DOJ - Principles of Federal Prosecution of Business Organizations. Disponível em: https://www.justice.gov/sites/default/files/dag/legacy/2008/11/03/dag-memo-08282008.pdf
FCPA Américas - Melhores Práticas para Investigações da FCPA na América Latina. Disponível em http://fcpamericas.com/english/fcpa/practices-fcpa-investigations-latin-america/# .
IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Compliance à Luz da Governança Corporativa. Página 38, 2018. https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=23486
LEC - Investigação Interna e Justa Causa. https://lec.com.br/blog/investigacao-interna-e-justa-causa/.
MPF - Efeitos no Exterior. Disponível em http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/lava-jato/efeitos-no-exterior.
Pamela Meyer. How to spot a liar, 2011 - TED
SEBRAE - Conheça a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e entenda como a regra atua em cada conceito de empresa. Disponível em https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/entenda-as-diferencas-entre-microempresa-pequena-empresa-e-mei,03f5438af1c92410VgnVCM100000b272010aRCRD
T4 Compliance - Investigação Interna Corporativa: Despesa ou Investimento? Disponível em http://www.t4compliance.com/investigacao-interna-despesa-ou-investimento
Tratados de Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal. Disponível em https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/TratAuxJudMutMatPen.html
Peter R. Ralph Lauren Reilly; Transnational Bribery, and Voluntary Disclosure Under the Foreign Corrupt Practices Act: When is it Strategically Wise (or Not) to Self-Report FCPA Violations to the SEC? 2014.
Robert W. Tarun; A baker’s dozen Practical FCPA Advice for Multinational Executives, General Counsel and Audit Committees, 2009.

Artigos/Links

ACFE - O Triângulo da Fraude. Disponível em https://www.acfe.com/fraud-triangle.aspx
ACFE - Relatórios às Nações: Estudo Global de 2020 sobre Fraude e Abuso Ocupacional. Disponível em https://www.acfe.com/report-to-the-nations/2020/
Acordo de Leniência. Disponível em https://www.gov.br/cgu/pt-br/imagens/infografico-acordo-de-leniencia-nov-2019-2.png/view.
Acordo de Leniência - CGU, AGU, MPF e DoJ firmam primeiro acordo de leniência global no âmbito da Lava Jato. Disponível em https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2019/06/cgu-agu-mpf-e-doj-firmam-primeiro-acordo-de-leniencia-global-no-ambito-da-lava-jato
Alexandre Serpa; EBOOK - Investigações de Compliance: antes, durante e depois, 2017.
Alexandre Serpa e Daniel Sibille; EBOOK - Os Pilares do Programa de Compliance: Uma Breve Discussão, 2017.
Comunicado ao Mercado / Fato Relevante - Constituição de Comitê Especial. Disponível em https://petrobras.com.br/fatos-e-dados/constituicao-de-comite-especial.htm;
CONACI – Conselho Nacional de Controle Interno. Quem Somos? Disponível em http://www.conaci.org.br/quem-somos/
CONACI - Carta Foz do Iguaçu. Disponível em http://conaci.org.br/wp-content/uploads/2014/05/Carta_Foz-do-Iguacu.pdf
DOJ - 9-28.000 - Princípios do Ministério Público Federal de Organizações Empresariais. Disponível em https://www.justice.gov/jm/jm-9-28000-principles-federal-prosecution-business-organizations.
DOJ - 9-47.120 – FCPA Corporate Enforcement Policy. Disponível em https://www.justice.gov/criminal-fraud/file/838416/download.
DOJ - Principles of Federal Prosecution of Business Organizations. Disponível em: https://www.justice.gov/sites/default/files/dag/legacy/2008/11/03/dag-memo-08282008.pdf
FCPA Américas - Melhores Práticas para Investigações da FCPA na América Latina. Disponível em http://fcpamericas.com/english/fcpa/practices-fcpa-investigations-latin-america/# .
IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Compliance à Luz da Governança Corporativa. Página 38, 2018. https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=23486
LEC - Investigação Interna e Justa Causa. https://lec.com.br/blog/investigacao-interna-e-justa-causa/.
MPF - Efeitos no Exterior. Disponível em http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/lava-jato/efeitos-no-exterior.
Pamela Meyer. How to spot a liar, 2011 - TED
SEBRAE - Conheça a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e entenda como a regra atua em cada conceito de empresa. Disponível em https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/entenda-as-diferencas-entre-microempresa-pequena-empresa-e-mei,03f5438af1c92410VgnVCM100000b272010aRCRD
T4 Compliance - Investigação Interna Corporativa: Despesa ou Investimento? Disponível em http://www.t4compliance.com/investigacao-interna-despesa-ou-investimento
Tratados de Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal. Disponível em https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/TratAuxJudMutMatPen.html
Peter R. Ralph Lauren Reilly; Transnational Bribery, and Voluntary Disclosure Under the Foreign Corrupt Practices Act: When is it Strategically Wise (or Not) to Self-Report FCPA Violations to the SEC? 2014.
Robert W. Tarun; A baker’s dozen Practical FCPA Advice for Multinational Executives, General Counsel and Audit Committees, 2009.

16.4 – CPPD – ANEXO IV

Bibliografia

Temas abordados na prova:

A legislação e o cenário atual da lei proteção de dados:

Principais aspectos da GDPR; Principais Leis da América Latina; Overview da LGPD, princípios e conceitos de tratamento; Conceito de dados pessoais e sensíveis; Bases Legais; Sanções previstas na LGPD; Constitucionalidade da Proteção de Dados e relação com outras normas

LGPD - Direitos e Responsabilidades e Overview do Programa de Compliance:

Responsabilidade das organizações brasileiras antes da entrada em vigor da LGPD; Aplicabilidade da LGPD; Responsabilidade das organizações brasileiras após a entrada em vigor da LGPD; Operadores, controladores e co-controladores; Panorama Geral; Os pilares do Programa de Compliance em Proteção de Dados

Apoio e suporte da alta administração:

Apoio e suporte da alta administração; Funções e responsabilidades do Encarregado; Estrutura do Privacy Office; Visão e missão de privacidade organizacional

Avaliação de riscos e mapeamento dos dados:

Inventário de atividades de tratamento de dados pessoais; Gap assessment e balanceamento de riscos; Plano de estruturação de ações e process flow; Ferramentas de governança e proteção de dados; Relatório de impacto à Proteção de Dados

Segurança da Informação e incidentes cibernéticos:

Pilares de Segurança da informação; Gestão de Riscos em segurança da informação; Overview ISO 27001 e ISO 27002; Overview ISO 7701; Governança entre a tecnologia e o compliance; Controle do perímetro; Incidentes – Interno x Externo ou de clientes; Proteção de dados; Reação e fluxograma de investigação e remediação (Autoridade Nacional)

Políticas e procedimentos:

Tratamento dos dados de empregados, segurança da informação e gestão de terceiros; Políticas e procedimentos aplicáveis aos relacionamentos com clientes; Governança de Políticas

Gestão de terceiros e dados de clientes:

Introdução a Gestão de terceiros e dados de clientes; Fundamentos clientes; Fundamentos fornecedores; Fundamentos marketing e termos de uso; Transferência de dados pessoais (Nacional e Internacional); Contratos com Clientes e Terceiros – Particularidades

Comunicação, transparência e treinamento

Comunicação da Organização com seus clientes, empregados, fornecedores e Agência Nacional, o papel do encarregado na comunicação e comunicação de incidente e infração; Princípio da Transparência – definição, exemplos de violação e base legal; Desenvolvimento do “Privacy by design e by default” – definição, princípios e base legal; Treinamento – dever de orientação e como boa prática de governança e educação

Controles Internos e monitoramento

Gestão dos direitos do titular dos dados; Premissas para avaliação da eficácia dos controles internos; Procedimentos de Controle e Monitoramento dos agentes de treinamento (controlador e operador) e a importância dos “Privacy Champions”; Relatórios de Controle e monitoramento de Proteção de Dados;

Legislação Nacional

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Art. 5º.
Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor.
Lei nº 9.296/1996 – Lei da Interceptação Telefônica, Telemática e Informática.
Lei nº 9.838/1997 – Lei Geral das Telecomunicações.
Lei nº 12.737/2012 – Crime de Invasão de Dispositivos Informáticos (Lei
Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Carolina Dieckmann).
Resolução nº 4.557/ 2017 do Conselho Monetário Nacional.
Resolução nº 4.558/ 2017 do Conselho Monetário Nacional.
Resolução nº 4.595/ 2017 do Conselho Monetário Nacional.
Resolução nº 4.658/ 2018 do Conselho Monetário Nacional.

Guias/ Diretrizes Nacionais

Comissão Especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
CGU - Manual para Implementação de um Programa de Integridade.
CGU - Programa de Integridade – Diretrizes para Empresas Privadas.

Legislação Estrangeira / Guias/ Diretrizes Internacionais

AEPD, Agencia Española Protección Datos. Guía de Privacidad desde el diseño. Disponível em: https://www.aepd.es/sites/default/files/2019-11/guia-privacidad-desde-diseno.pdf
Avaliação do Impacto da Proteção de Dados – Modelo para Smart Grid e Smat Sistemas de Medição. Disponível em: https://ec.europa.eu/energy/sites/ener/files/documents/dpia_for_publication_2018.pdf.
DPIA – Agência Nacional França. Disponível em: https://www.cnil.fr/en/privacy-impact-assessment-pia
ICO UK - Data Protections Officers. Disponível em: https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-data-protection/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr/accountability-and-governance/data-protection-officers/
OECD – Organisation for Economic Co-Operation and Development. Good Practice Guidance on Internal Controls, Ethics, and Compliance
UNIÃO EUROPEIA. Guideline on Data Protection Officers. Disponível em: https://ec.europa.eu/newsroom/article29/item-detail.cfm?item_id=612048
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento nº 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Disponível em: https://gdpr-info.eu/

Normas ISO

Disponível em: https://www.iso.org/standard/73906.html
Disponível em: https://www.iso.org/standard/54534.html
Disponível em: https://www.iso.org/standard/54533.html

LIVROS

Alessandra Gonsales, Alexandre C. Serpa, Carolina Gazom, Daniela Leme, Daniel Sibille, Felipe Faria, Gustavo Lucena, Marília Loosli, Marcelo Zenkner, Massamitsu Iko, Matheus Cunha, Patrícia Punder e Rodrigo Pironti; Manual de Compliance – Compliance Mastermind vol. 1, 2019.
IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; Papéis e Responsabilidades do Conselho na Gestão de Riscos Cibernéticos, 2019.
IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; Código das Melhores Práticas de Governança Corporativas, 2015.
IGI Global; Cyber Crime – Concepts,Methodologies, Tools and Applications – Vol 1, 2012.
Luciano Vasconcelos Leite, Christian Lamboy, Marcelo Lapolla; Manual de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, 2019.
Márcio Cots e Ricardo Oliveira; Lei Geral de Proteção de Dados Comentada; 2018.
Nihad A. Hassan; Ransomware Revealed – A Beginner’s Guide to Protecting and Recovering from Ransomeware Attacks, 2019.
Rebecca Herold; Managing an Information Security and Privacy Awareness and Training Program, 2011.
Robert R. Moeller; COSO Enterprise Risk Management: establishing effective governance, risk and compliance processes, 2007.
Russell Densmore; Privacy Program Management: Tools for Managing Privacy Within Your Organization, 2013

Artigos / Links

GDPR Register - Modelos para registros de atividades de processamento. Disponível em: https://www.gdprregister.eu/gdpr/templates-for-records-of-processing-activities/
ICO UK - As regras em torno do marketing business to business, o GDPR e o PECR. Disponível em: https://ico.org.uk/for-organisations/in-your-sector/marketing/the-rules-around-business-to-business-marketing-the-gdpr-and-pecr/
ICO UK - Direct Marketing – Privacy and Eletronic Communications Regulations. Disponível em: https://ico.org.uk/media/1555/direct-marketing-guidance.pdf
LEC - Proteção de Dados Pessoais: Privacy by Design e Compliance. Disponível em: https://lec.com.br/blog/protecao-de-dados-pessoais-privacy-by-design-e-compliance/
Portal Privacidade - Entendendo o GDPR – Infográfico 05 de 05: DPIA. Disponível em: https://www.portaldaprivacidade.com.br/entendendo-o-gdpr-infografico-05-de-05-dpia-data-protection-impact-assessment/
SEBRAE - Matriz de Foco: Como priorizar as ações de maior impacto? Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/matriz-de-foco-como-priorizar-as-acoes-de-maior-impacto,3dfeaa7dab90d510VgnVCM1000004c00210aRCRD
Segurança tem Futuro - A Matriz de Risco. Disponível em: https://segurancatemfuturo.com.br/index.php/home/gerenciamento-de-riscos/a-matriz-de-risco/
SERPRO - Princípios da LGPD. Disponível em: https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/tratamento-dos-dados/principios-da-lgpd
Xpositum - Ciclo de Vida dos Dados e LGPD. Disponível em: https://www.xpositum.com.br/ciclo-de-vida-dos-dados-e-lgpd

16.5 – CPESG – ANEXO V

Bibliografia

Temas abordados na prova:

ESG Introdução

Histórico, evolução da economia, definições, objetivos, legislação e marcos regulatórios, capitalismo moderno, economia circular, impacto na atual economia (pré e pós-pandemia), poder dos stakeholders.

ESG Overview

ESG no Brasil e no mundo, o papel do Estado e as políticas públicas, importância da temática ESG para os negócios, programa ESG e impacto reputacional, investimentos ESG, práticas ESG e o relatório de sustentabilidade, reflexões sobre questões ESG.

O “E”: Environmental (Ambiental)

As empresas e as práticas ambientais, legislação e marcos regulatórios, sistema de gestão ambiental, uso sustentável de recursos naturais, logística reversa, mudanças climáticas, educação ambiental e mercado de carbono.

O “S”: Social (social)

Aspectos relacionados ao pilar “S”, responsabilidade social corporativa, agenda social nas organizações, promoção da diversidade, equidade e inclusão, impacto social gerado, segurança das informações e segurança de produtos.
(ii) Visão continuada dos aspectos relacionados ao pilar “S” e práticas das organizações.

“G”: Corporate Governance Overview (Governança Corporativa)

Princípios de governança corporativa, governança ‘de’ e ‘para’ stakeholders, agentes de governança e os seus papeis na agenda positiva ESG, inovação nos Conselhos, Comitês de Sustentabilidade em Conselhos de Administração, governança e reputação.
Aspectos práticos de governança corporativa, questões controversas, vieses cognitivos e a influência sobre as decisões estratégicas, funcionamento dos órgãos de governança, novo Código de Melhores Práticas do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.

Mapeamento e Mitigação de Riscos ESG

Identificação, avaliação e gerenciamento de riscos ESG, definição e construção de indicadores, avaliação de efetividade dos programas ESG.

ESG e Comunicação Estratégica

ESG e o papel da comunicação (interna e institucional), marketing estratégico e direcionado, publicidade não voltada ao consumismo, efeitos de greenwashing, geração de valor, poder cultural das marcas, o “apelo ESG”, práticas alinhadas ao discurso da organização.

ESG: Comunicação em situações de crises reputacionais

Posicionamento e estratégia institucional em situações de crises reputacionais, gerenciamento, papel do Board, abordagens para as diversas categorias de stakeholders.

ESG e Finanças Sustentáveis

Financiamentos sustentáveis e de impacto social, índice de sustentabilidade empresarial (ISE) da B3, práticas ESG para captação de recursos, o olhar do investidor, mercado de capitais e os fundos de investimento, criptomoedas e a relação com ESG, como identificar fundos socialmente responsáveis, tendências regulatórias.

Gestão de Riscos ESG: Abordagem Prática

Abordagem prática para o gerenciamento de riscos ESG, importância dos controles internos, pontos de atenção, o que deve ser levado em consideração para o desenho dos planos de ação, o que deve ser reportado para o Board da empresa.

ESG na Prática

Posicionamento institucional, cidadania corporativa, jornada de transformação, compromissos corporativos, cultura e engajamento, alinhamento estratégico, como construir uma agenda ESG.
Visão continuada sobre temas que envolvem a agenda ESG nas organizações (desafios, oportunidades, complexidade do ecossistema e aspectos para gerar valor.

Relatórios de Sustentabilidade

Relacionamento com stakeholders, processo de coleta de informações, produção de documentos, reportes para o Board, padrões para elaboração de relatórios de sustentabilidade e publicação de informações.
Visão continuada sobre o processo prévio de preparação e elaboração de relatórios de sustentabilidade e publicação de informações.

ESG: Aspectos Sociais e Normas da GRI

Introdução, princípios, fundamentos, estrutura e critérios-chave das normas sociais da GRI, alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, Direitos Humanos e Trabalho, contribuição para o desenvolvimento sustentável local, impactos sociais, mitigação de impactos negativos nas partes interessadas (stakeholders).

Casos de grande repercussão sob a ótica ESG

Debate aberto e reflexões sobre casos de grande repercussão sob a ótica ESG e impactos perante stakeholders, inclusive a cadeia de valor das organizações.

Livros

Sapiens – Uma Breve História da Humanidade: Harari, Yuval Noah. 1ª edição, 2ª reimpressão, 2020.
BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é – o que não é. Petrópolis: Vozes, 2012.
Economia pós-pandemia: desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico no Brasil / Organizado por Esther Dweck, Pedro Rossi, Ana Luiza Matos de Oliveira – São Paulo, SP: Autonomia Literária. 2020
CRUZ, Augusto. Introdução ao ESG: meio ambiente, social e governança corporativa. São Paulo: Scortecci, 2021.
MACKEY, John; SISODIA, Raj. Capitalismo consciente: como libertar o espírito heroico dos negócios. Rio de Janeiro: Alta Books, 2018.
BOFF, Leonardo. Sustentabilidade. O que é – o que não é. 3ª edição – Petrópolis, RJ : Vozes, 2014.
PEDRINI, Alexandre de Gusmão (Org.). Educação Ambiental Empresarial no Brasil. São Carlos: RiMa Editora, 2008.
Aras, Güler; Crowther, David. Governance and Sustainability Management Decision, v. 46, n. 3, p. 433 – 448.
Brandão, Carlos Eduardo Lessa; Fontes Filho, Joaquim Rubens; Muritiba, Sérgio Nunes (organizadores) – Governança Corporativa e Integridade Empresarial: Dilemas e Desafios. 2017
Elkington, John. Cannibals With Forks: The Triple Bottom Line of 21st Century Business, 1988
Freeman, E. 1984. Strategic Management: A Stakeholder Approach, Boston: Pitman.
Guerra, Sandra A Caixa-Preta da Governança Corporativa – Para Todos Aqueles que Precisam Entender como o Comportamento Impacta as Salas do Conselho. 2017.
Marcondes, Adalberto Wodianer. ISE: sustentabilidade no mercado de capitais, 2010.
Pfeffer, J., Salancik, G. 1978. The External
Silveira, Alexandre Di Miceli da. Governança Corporativa – O Essencial para Líderes. 2020.

Filmes

Cool It (2010), um filme dirigido por Ondi Timoner
Uma Verdade Inconveniente (2006), um filme dirigido por Davis Guggenheim

Sites/Artigos/Links

https://www.edelman.com.br/estudos
https://www.pactoglobal.org.br/pg/esg
https://pacecircular.org/
https://www.weforum.org/focus/the-davos-agenda-2021
https://www.weforum.org/reports/the-global-risks-report-2021
https://www.pactoglobal.org.br/pg/esg
https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
https://www.globalreporting.org/how-to-use-the-gri-standards/gri-standards-portuguese-translations/
https://www.sasb.org/
https://integratedreporting.org/
http://integratedreporting.org/resource/sdgs-integrated-thinking-and-the-integrated-report/
https://cebds.org/wp-content/uploads/2015/11/Guia-dos-ODS.pdf
http://iseb3.com.br/
https://la-pt.cdp.net/
https://cebds.org/confira-as-recomendacoes-da-tcfd-traduzidas-para-o-portugues/#.YAoUT-hKg2w
https://www.ethos.org.br/conteudo/indicadores/
https://ibase.br/pt/balanco-social/
https://sistemab.org/br/brasil/
Artigo: Matriz de materialidade deve orientar organização como uma bússola”. Disponível em: https://www.ibgc.org.br/blog/matriz-de-materialidade-empresas-familiares-bate-papo-ilana-milev-bemol#msdynttrid=cSz4NovTWle05-rS1BQdB59yyOXfr6PEr3qp2hM6ON8
ONU. Pacto Global, disponível em https://www.pactoglobal.org.br/a-iniciativa
ONU. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, disponível em https://www.pactoglobal.org.br/ods
Ganho do Brasil com mercado de carbono pode ir a US$ 72 bilhões, disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/10/14/ganho-do-pais-com-mercado-de-carbono-pode-ir--a-us-72-bilhoes.ghtml
ESG – A Nova Onda Verde, disponível em https://conteudos.einvestidor.estadao.com.br/ebook_esg
A regulamentação da biodiversidade à luz dos critérios ESG, disponível em https://www.conjur.com.br/2021-jun-02/opiniao-regulamentacao-juridica-biodiversidade-brasil-luz-criterios-esg
O desempenho ESG-Environmental, Social and Governance em diferentes ambientes institucionais, disponível em http://www.advancesincleanerproduction.net/sixth/files/sessoes/5B/3/garcia_as_et_al_academic.pdf
O impacto dos critérios ESG no mundo corporativo e sua correlação com performance financeira, disponível em https://app.uff.br/riuff/handle/1/23343?locale-attribute=es
COP 26 e a urgência do paradigma jurídico ecocêntrico na emergência climática, disponível em https://red-idd.com/files/2021/2021GT04_007.pdf
Guia para a COP26, disponível em https://brasil.un.org/pt-br/156377-guia-para-cop26-o-que-e-preciso-saber-sobre-o-maior-evento-climatico-do-mundo
ESG: Marketing e Reputação, disponível em https://www.t4compliance.com/esg-marketing-e-reputacao/
BARROS, Wellington Pacheco. Um livro que mudou o meio ambiente. https://wba.adv.br/publicacoes/um-livro-que-mudou-o-meio-ambiente/.
BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Protocolo de Quioto. Disponível em: http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/protocolo-de-quioto.
Cinco coisas que você precisa saber sobre a agroecologia. 09/02/2021. Disponível em: https://www.greenpeace.org/brasil/blog/5-coisas-que-voce-precisa-saber-sobreagroecologia/
O Brasil e a economia verde. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/biologia/o-brasil-economia-verde.htm.
ONU. Transforming our world: the 2030 agenda for sustainable development. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents. Acesso em 10 out.2021.
Pacto Global da ONU. https://www.pactoglobal.org.br/
Plataforma Agenda 2030. http://www.agenda2030.com.br/
BRASIL. A renda universal, um salário de novo tipo, deve ser a matriz para o futuro da organização da sociedade. Entrevista com Bruno Cava. 07/07/2020. Disponível em: https:// www.dmtemdebate.com.br/a-renda-universal-um-salario-de-novo-tipo-deve-ser-a-ma- triz-para-o-futuro-da-organizacao-da-sociedade-entrevista-com-bruno-cava/.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Dispo- nível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.
BRASIL. FGVSocial. Disponível em: https://portal.fgv.br/fgv-social.
BRASIL. PNAD. COVID 19. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101772.pdf.
BRASIL. UNICEF. Enfrentamento da cultura do fracasso escolar, de janeiro de 2021 Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/relatorios/enfrentamento-da-cultura-do-fracas-so-escolar.
BRASIL. Blog SENIOR. Tendências: saiba quais tecnologias vão brilhar em 2021, de 13 de janeiro de 2021. Disponível em: https://www.senior.com.br/blog/tendencias-tecnologia-2021.
COVID-19 e desenvolvimento sustentável [livro eletrônico]: avaliando a crise de olho na recuperação: sumário executivo. -- 1. ed. -- Brasília, DF: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF): Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO): Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), 2021. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/16086/file.
ECYCLE: Greenwashing: entenda o que é e evite. Disponível em: https://www.ecycle.com.br/greenwashing/.
FDC: Núcleo de Sustentabilidade: Como priorizar temas socioambientais de acordo com a sua relevância para o negócio? Disponível em: https://www.fdc.org.br/conhecimento-site/nucleos-de-pesquisa-site/Materiais/guia_howto_matriz_materialidade.pdf.
FIA: Responsabilidade Social: o que é, importância e exemplos. Disponível em: https://fia.com.br/blog/responsabilidade-social/.
ONU. Transforming our world: the 2030 agenda for sustainable development. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents.
ONU. Relatório da ONU: ano pandêmico marcado por aumento da fome no mundo. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/relatorio-da-onu-ano-pandemico-marcado-por-aumento-da-fome-no-mundo.
Sistema B Brasil. Disponível em: https://www.sistemabbrasil.org/.
SGS: O ESG e a matriz de materialidade. Disponível em: https://sgssustentabilidade.com.br/o-esg-e-a-matriz-de-materialidade/.
WOLKMER, A.C; WOLKMER, M. F. S. Repensando a natureza e o meio ambiente na teo- ria constitucional da América Latina. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index. php/nej/article/view/6676/3811.
ABRELPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020. Disponível em: https://abrelpe.org.br/panorama-2020/.
FRAZÃO, Ana. Capitalismo de stakeholders e investimentos ESG – parte IV. Jota, 12.05.2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/capitalismo-de-stakeholders-e-investimentos-esg-3-12052021.
Capitalismo de stakeholders e investimentos ESG – parte IV.Jota, 19.05.2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/capitalismo-de-stakeholders-e-investimentos-esg--4-19052021?amp.
PEIXOTO, Bruno Teixeira; MEDEIROS, José Augusto. Sense e Nonsense sobre Compliance ESG. Jota, 15.03.2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/sense-e-nonsense-sobre-compliance-esg-15032021.
SEEG. Análise das emissões brasileiras de gases de efeito estufa e suas implicações para as metas climáticas do Brasil 1970 – 2020, 2021, Disponível em: https://seeg-br.s3.amazonaws.com/Documentos%20Analiticos/SEEG_9/OC_03_relatorio_2021_FINAL.pdf.
UNESCO. Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2021 - “O valor da Água” (Fatos e Dados). Disponível em: https://d15k2d11r-6t6rl.cloudfront.net/public/users/Integrators/7ba73aaa-3da9-4cf1-abf2-ccc85dea5875/uid_3084837/Facts-Figures_Portoguese-WWDR-2021.pdf.
Responsabilidade Social Corporativa como Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável. 2004. Disponível em: https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos05/5_Responsabilidade%20Social%20Corporativa%20como%20estrategia%20para%20o%20Desenvolvimento%20Sustentavel.pdf.
ALONSO, Roberto. Net Promoter Score (NPS): o que é, como aplicar e estudos de caso. 2020. Disponível em: https://fia.com.br/blog/net-promoter-score-nps/.
BARROS, Camila. Empresas com agenda ESG ganham notoriedade entre acionistas, revela estudo. 2021. Disponível em: https://investnews.com.br/financas/empresas-com-agenda-esg-ganham-notoriedade-entre-acionistas-revela-estudo/.
Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). O “S” do ESG e o capitalismo de stakeholder. 2021. Disponível em: https://cebds.org/o-s-do-esg-e-o--capitalismo-de-stakeholder/.
COELHO, Daniela. Como o ESG impacta na gestão de riscos de fornecedores? 2021. Disponível em: https://inforchannel.com.br/2021/09/08/como-o-esg-impacta-na-gestao-de-riscos-de-fornecedores/.
DIAS, Guilherme. Employer branding: o que é, 11 estratégias de como aplicar e exemplos de sucesso!. 2021. Disponível em: https://www.gupy.io/blog/employer-branding.
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Brasileiros querem continuar no home office, diz pesquisa. 2021. Disponível em: https://www.fea.usp.br/fea/noticias/brasileiros-querem-continuar-no-home-office-diz-pesquisa.
GROSSI, Marina, e BLOWER, Luke. ESG: as três letras que estão mudando os investimentos. 2019. Disponível em: https://cebds.org/esg-as-tres-letras-que-estao-mudando-comportamento-os-investimentos/.
HUNT, Vivian ; YEE Lareina , PRINCE, Sara ; e DIXON-FYLE, Sundiatu. A diversidade como alavanca de performance. Disponível em: https://www.mckinsey.com/business-functions/people-and-organizational-performance/our-insights/delivering-through-diversity/pt-br.
LEPPLA, Alyssa. LinkedIn Data Proves the Impact of a Strong Talent Brand. 2015. Disponível em: https://www.linkedin.com/business/talent/blog/talent-acquisition/roi-of-talent-brand.
SERPA, Daniela Abrantes Ferreira, e FOURNEAU, Lucelena Ferreira. Responsabilidade social corporativa: uma investigação sobre a percepção do consumidor. Revista de Administração Contemporânea. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rac/a/8qyLFBVV4FvyKq-DKQWsZSrc/?lang=pt.
Relatório Cadbury (Cadbury Report). Disponível em https://ecgi.global/sites/default/files//codes/documents/cadbury.pdf
Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, IBGC, 2015 – 5ª edição. Disponível em: https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=21138
Compliance à Luz da Governança Corporativa, IBGC, 2017. Disponível em: https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=23486
Conectando as Diretrizes ESG ao Gerenciamento de Riscos, IBGC, 2021. Disponível em https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=24493
Impactos da COVID-19 nas Organizações: A Visão de Colaboradores e Administradores: IBGC, 2020. Disponível em: https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=24312
AGOSTINO, Juliana Scarcelli de. Uma análise dos fatores que podem contribuir para um maior grau de adoção da análise ASG pelos gestores de recursos no mercado brasileiro, 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/3094.
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CFA Institute. Environmental, Social and Governance Issues in Investing. A Guide for Investment Professionals, 2015. Disponível em: https://www.cfainstitute.org/-/media/documents/article/position-paper/esg-issues-in-investing-a-guide-for-investment-professionals.ashx.
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LAB (LABORATÓRIO DE INVOAÇÃO FINANCEIRA). Finanças Sustentáveis: Um Panorama.2020. Disponível em: http://www.labinovacaofinanceira.com/wp-content/uploads/2020/07/Financas_Sustentaveis_Traducao_portugues.pdf
ONU. 17 objetivos para transformar o nosso mundo, s/d. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/.
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PRI. What is Responsible Investment? s/d. Disponível em: https://www.unpri.org/an--introduction-to-responsible-investment/what-is-responsible-investment/4780.article.
WORD ECONOMIC FORUM (WEF). Measuring Stakeholder Capitalism Towards Common Metrics and Consistent Reporting of Sustainable Value Creation, 2020. White paper. Disponível em: https://www.weforum.org/reports/measuring-stakeholder-capitalism-towards-common-metrics-and-consistent-reporting-of-sustainable-value-creation.
WORD ECONOMIC FORUM (WEF). The Global Risks Report 2021, 16th Edition, Insigth Report, 2021. Disponível em: https://www.weforum.org/reports/the-global-risks-report-2021.
ANBIMA. Guia ESG Incorporação dos aspectos ESG nasanalyses de investimento. Jan. 2020. Disponível em: https://www.anbima.com.br/data/files/1A/50/EE/31/BFDEF610CA-9C4DF69B2BA2A8/ANBIMA-Guia-ASG-2019.pdf.
BANK FOR INTERNATIONAL SETTLEMENTS. Climate-related risk drivers and their transmission channels. Abr.2021. Disponível em: https://www.bis.org/bcbs/publ/d517.pdf.
BANK FOR INTERNATIONAL SETTLEMENTS. Climate-related financial risks – measurement methodologies. Abr. 2021. Disponível em: https://www.bis.org/bcbs/publ/d518.pdf.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. BC propõe novas regras para gerenciamento de riscos e responsabilidade social, ambiental e climática. Abr.2021. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/530/noticia.
BANIS, Davide. How The European Union Plans To Stop Greenwashing In Banking. Revista Forbes. Jul. 2019. Disponível em: https://www.forbes.com/sites/davidebanis/2019/06/19/how-the-european-union-plans-to-stop-greenwashing-in-banking/?sh=126473be659f.
B3. Sustentabilidade nas empresas - Conheça as iniciativas da B3 junto às empresas que valorizam o tema de sustentabilidade. Disponível em http://www.b3.com.br/pt_br/antigo/produtos-e-servicos/empresas/governanca-corporativa/sustentabilidade/.
CAQ CENTER FOR AUDIT QUALITY. ESG Reporting and Attestation: A Roadmap for Audit Practitioners. Fev. 2021. Disponível em: https://www.thecaq.org/esg-reporting-and-attestation-a-roadmap-for-audit-practitioners/.
DELOITTE. Pesquisa Global Resilience Report 2021: A construção de uma organização resiliente. 2021. Disponível em: https://www2.deloitte.com/br/pt/pages/about-deloitte/articles/global-resilience-report.html.
DELOITTE. Do sustainable banks outperform? Driving value creation through ESG practices. Disponível em: https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/lu/Documents/financial-services/Banking/lu-do-sustainable-banks-outperform-driving-value-creation--through-ESG-practices-report-digital.pdf.
DELOITTE. Deloitte’s Responsible Investment Reporting Services. Disponível em: https://www2.deloitte.com/lu/en/pages/financial-services/solutions/responsible-investment-reporting-services-esg.html.
DELOITTE. Defining the role of the audit committee in overseeing ESG. Disponível em: https://www2.deloitte.com/us/en/pages/center-for-board-effectiveness/articles/defining-the-role-of-the-audit-committee-in-overseeing-ESG.html.
DELOITTE. On the board’s agenda | US - The front line of ESG disclosure: The board’s role. Disponível em: https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/us/Documents/center-for-board-effectiveness/us-the-front-line-of-esg-%20disclosure-the-boards-role.pdf.
EY Building a better working word. ESG nas Instituições Financeiras. 2021. Disponível em: https://assets.ey.com/content/dam/ey-sites/ey-com/pt_br/news/ey-esg-nas-instituicoes--financeiras-vf.pdf?download.
FASB STAFF EDUCATIONAL. Intersection of Environmental, Social, and Governance Matterswith Financial Accounting Standards. Mar.2021. Disponível em: https://www.fasb.org/jsp/FASB/Document_C/DocumentPage&cid=1176176379917.
KPMG. Comitê de Auditoria: prioridades para a agenda de 2021. 2021. Disponível em: https://assets.kpmg/content/dam/kpmg/br/pdf/2021/02/comite-auditoria-prioridades-2021.pdf.
KONIGSBURG, Dan. 2021 Directors’ alert - A new era of board stewardship begins. Abr.2021. Disponível em: https://www.coso.org/Documents/COSO-WBCSD-ESGERM-Guidance-Full.pdf.

Outros

Constituição Federal Brasileira de 1988
A evolução do ESG no Brasil – Pacto Global/Rede Brasil e Stilingue/2021
Capitalismo Consciente – autores: por John Mackey, co-fundador e ex-CEO da Whole
Foods, e seu parceiro de pensamento Raj Sisodia, professor de negócios
Mentira Verde/2021 - IDEC
Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas/volume 1 – 2021 –
Banco Central do Brasil
S&P Global Ratings. The ESG Risk Atlas: Sector And Regional Rationales And Scores, 13mai. 2019.
O desempenho ESG-Environmental, Social and Governance em diferentes ambientes.
NOSSA, V.; RODRIGUES, V. R. S.; NOSSA, S. N. O que se tem pesquisado sobre sustentabilidade empresarial e sua evidenciação? Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade. Brasília, v. 11, ed. Especial, p. 87-105,2017.
GRAHAM, C.; FELTON, A. Does inequality matter to individual welfare? An initial explora- tion based on happiness – surveys from Latin America. The Brookings Institution: Washin- gton, DC, EUA, 2005.
PEREIRA, Luciana Vianna. Política Nacional do Meio Ambiente, regulação responsiva e ESG. In: MILARÉ, Édis. 40 anos da Política Nacional do Meio Ambiente: reminiscências, realidade e perspectivas. Belo Horizonte, São Paulo: D`Plácido, 2021, p. 1031-1050.
FILHO, Norman de Paula Arruda, e LOIOLA, Gustavo Fructuoso. Práticas de gestão empresarial sustentável. FGV. Educação Executiva.
SANTOS, Antônio Raimundo; SKORA, Cláudio Marlus. Meio Ambiente e Sustentabilidade. FGV Educação Executiva.
Crowther, David. Corporate reporting, stakeholders and the internet: mapping the new corporate landscape. Urban Studies, vol. 37, n. 10, p. 1837-1848. 2002 2008.
Harvey, A., Kirk, U., Denfield, G., Montague, P. 2010. Monetary Favors and Their Influence on Neural Responsesand Revealed Preferenee.
Kahneman, D. 2002. Prêmio Nobel de Economia. Vide Tvesky e Kahneman (1974), Kahneman e Tvesky (1979) e Kahneman (2011).

16.6 – CPRED – ANEXO VI

Bibliografia

Temas abordados na prova:

Criptoativos e Blockchain

Evolução histórica e a utilização da tecnologia em Blockchain
Os diferentes tipos de ativos e sua utilização prática
A utilização das criptomoedas e os diferentes riscos de compliance

O Futuro da Internet e sua Aplicação ao Direito e Compliance

Características e evolução da Web 1.0 à Web 3.0
Tecnologias e conceitos que apoiam a Web 3.0
Casos práticos, vantagens e desafios

Inteligência Artificial aplicada ao Direito e Compliance

O que é Inteligência Artificial?
Business Analytics
Machine Learning
Princípio éticos e a Inteligência Artifical
Natureza jurídica da Inteligência Artificial
Panorama Regulatório Brasil x Mundo IA

DEFI – finanças descentralizadas

O que é DEFI? | Aplicações e investimentos em DEFI
Smart Contrats
Agentes

Tokenização de ativos

O que é a tokenização de ativos? | Casos práticos de tokenização
Como funciona o modelo de sandbox regulatório

Tokens não fungíveis (NFT's)

O que são NFTs? | Como funcionam os NFT’s
Aplicações práticas em modelos de negócio
NFT’s e Regulação

Legislação Brasileira sobre Criptoativos e as perspectivas regulatórias e de compliance

Marco Legal dos Ativos Virtuais ( Lei 14.478/2022)
Regulação do Mercado de Criptoativos: Projetos de lei no Congresso
CVM (Pareceres, Resoluções e Ofícios Circulares)
COAF e a prevenção a lavagem de dinheiro

Regulação Brasil e mundo novas tecnologias, CBDC e Real Digital

A regulação global e brasileira das novas tecnologias ( Games, Metaversos e DAOs)
Panorama mundial de Central Bank Digital Currencys no mundo | Objetivos de uma CBDC
Real Digital
Diretrizes do BACEN

Blockchain, Inteligência Artificial e Metaverso: a Perspectiva Tecnológica para a Administração Pública

Regulação global e local da blockchain, IA e Metaverso no setor público
Benefícios e desafios: aplicabilidade, privacidade e governança
Perspectivas para o futuro: como o Estado pode ser mais eficiente usando as tecnologias
Casos práticos de utilização da tecnologia

Livros

Adriano Martins Antonio, Inteligência Artificial - O Grande Avanço da Era Digital, PMG Academy, Brasil. SP, 2021.
AMMOUS, Saifedean. The Bitcoin Standard: the decentralized alternaVve to central banking. Hoboken, NJ:John Wiley & Sons, 2018.
Ana Frazão, "Inteligência Artificial: Aspectos Jurídicos e Éticos. 2021
Andreas C. Müller; Sarah Guido. Introduction to Machine Learning with Python. 2016.
ANTONOPOULOS, Andreas M. Mastering Bitcoin. Sebastopol: O’Reilly, 2010.
ANTONOPOULOS, Andreas M. The Internet of Money. Maryland: Merkle Bloom LLC, 2016.
ANTONOPOULOS, Andreas M.; WOOD, Gavin. Mastering ethereum: building smart contracts and dapps. Sebastopol: O'reilly Media, 2018.
Carlos Affonso Souza, Contratos e Obrigações em um Mundo de Inteligência Artificial.
Delena D. Spann. Fraud Analytics: Strategies and Methods for Detection and Prevention. Wiley. 2023.
Foster Provost; Tom Fawcett. Data Science for Business: What You Need to Know About Data Mining and Data-Analytic Thinking. O'Reilly Media. 2013.
Jiawei Han; Micheline Kamber. Data Mining: Concepts and Techniques. 2021.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo, Atlas, 2015.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo, Atlas, 2016.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo, Atlas, 2017.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo, Atlas, 2018.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo, Atlas, 2019.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo, Atlas, 2020.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo, Atlas, 2021.
Kevin P. Murphy. Machine Learning: A Probabilistic Perspective. The MIT Press, 2012.
MOUGAYAR, William. Blockchain para negócios: promessa, prática e aplicação da nova tecnologia da internet.Rio de Janeiro: Alta books, 2017.
Non-Fungible Tokens: A New Era of Digital Assets, por Matt Finestone e Jason Mudrick.
NFTs: The Ultimate Guide to Non-Fungible Tokens, por William Mougayar; The NFT.
Handbook: Everything You Need to Know About Non-Fungible Tokens, por Matthew Atack.
Predictive Analytics: The Power to Predict Who Will Click, Buy, Lie, or Die de Eric Siegel.
Primavera De Filippi; Aaron Wright. Blockchain and the Law: The Rule of Code. Harvard University Press, 2018.
Rick Sherman. Business Intelligence Guidebook - From Data Integration to Analytics. 2014.
SANAS, Caio Fernando. O Futuro dos Contratos: Potencialidade e Desafios dos Smart Contracts no Brasil. Volta Redonda: Jurismestre, 2021.
SCHIRRU, Luca. Direito Autoral e Games. Curitiba: Juruá, 2019.
TAPSCOTT, Dan; e TAPSCOTT, Alex. Blockchain Revolution: Como a tecnologia por trás do Bitcoin está mudando o dinheiro, os negócios e o mundo. São Paulo: SENAI, 2017.

Lei/Regulamentação

Lei nº 14.478/2022
Lei nº 17901/2023 - Consolida a Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências
Lei nº 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro
Parecer de Orientação CVM 40/22
Projeto de Lei n° 2338, de 2023
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233
Projeto de Lei nº 1.600/2022
Projeto de Lei nº 2323/2023
Projeto de Lei nº 2338/2023
Resolução CVM 175/22

Sites/Artigos

A batalha das plataformas de smart contracts. Disponível em: https://conteudos.xpi.com.br/criptomoedas/a-batalha-das-plataformas-de-smart-contracts/
A Cypherpunk's Manifesto. Disponível em: https://www.activism.net/cypherpunk/manifesto.html
A pro-innovation approach to AI regulation. Autor(es): Governo do Reino Unido. 2022. Disponível em: https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/1176103/a-pro-innovation-approach-to-ai-regulation-amended-web-ready.pdf
A que horas terminam as negociações do Bitcoin? Disponível em: https://www.binance.com/pt-BR/blog/all/a-que-horas-terminam-as-negocia%C3%A7%C3%B5es-do-bitcoin-421499824684901670
Abordagens regulatórias para a Tokenização de Ativos. Disponível em: https://www.oecd.org/daf/fin/financial-markets/Regulatory-Approaches-to-the-Tokenisation-of-Assets.pdf
Acordo entre CNJ e MPRJ foca em soluções de inteligência artificial. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/acordo-entre-cnj-e-mp-rj-foca-em-solucoes-de-inteligencia-artificial/
Andriei Gutierrez, O futuro da IA dependerá de decisões inteligentes. Disponível em: https://abes.com.br/o-futuro-da-ia-dependera-de-decisoes-inteligentes/
Após auge da popularidade, NFTs de games começam a se desvalorizar. Disponível em: https://einvestidor.estadao.com.br/criptomoedas/nfts-games-desvalorizacao-2022/
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - Publicações da ANPD. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes
Bitcoin vs Ethereum: Conheça as principais diferenças entre elas! Disponível em: https://www.mercadobitcoin.com.br/economia-digital/bitcoin/bitcoin-vs-ethereum-conheca-as-principais-diferencas-entre-elas/
Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System. Disponível em: https://bitcoin.org/bitcoin.pdf
Blockchain pública e privada: entenda as diferenças entre duas plataformas. Disponível em: https://www.mercadobitcoin.com.br/economia-digital/tecnologia/blockchain-publica-e-privada-entenda-as-diferencas-entre-duas-plataformas/
Blueprint for an AI Bill of Rights. Disponível em: Disponível em: https://www.whitehouse.gov/ostp/ai-bill-of-rights/
Carioca poderá pagar IPTU com criptomoeda em 2023. Disponível em: https://prefeitura.rio/cidade/carioca-podera-pagar-iptu-com-criptomoeda-em-2023/#:~:text=A%20Prefeitura%20do%20Rio%20anunciou,ano%20que%20vem%20com%20criptomoedas
CBDC - Os impactos de Central Bank Digital Currencies no mercado mundial. Disponível em: https://www.accenture.com/content/dam/accenture/final/capabilities/strategy-and-consulting/strategy/document/Accenture-Os-impactos-De-CBDC-No-Mercado-Mundial.pdf
CÉDULAS E MOEDAS FÍSICAS, MOEDAS VIRTUAIS E DREX. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/s/drex
Como a nova fase da internet pode mudar a indústria da música. Disponível em: https://exame.com/future-of-money/como-a-nova-fase-da-internet-pode-mudar-a-industria-da-musica/
Como Blockchain e NFTs podem descentralizar sua identidade digital na Web3?. Disponível em: https://www.binance.com/pt-BR/blog/nft/como-blockchain-e-nfts-podem-descentralizar-sua-identidade-digital-na-web3-5982381359862285069
Como navegar pela complexidade tributária e jurídica associada aos DAOs. Disponível em: https://www.ey.com/en_gl/tax/how-to-navigate-tax-and-legal-complexity-associated-with-daos
Comprar imóveis com Criptomoedas. Disponível em: https://blog.bitso.com/pt-br/criptomoedas/comprar-imoveis-criptomoedas
Contextualização e Introdução ao BlockChain. Disponível em: https://www.ufsm.br/pet/sistemas-de-informacao/2021/11/29/contextualizacao-e-introducao-ao-blockchain
Contratos inteligentes: o que são e como funcionam. Disponível em: https://investidorsardinha.r7.com/aprender/contratos-inteligentes/
Cripto na real. Parte II: NFTs. Disponível em: https://www.kaspersky.com.br/blog/crypto-actually-non-fungible-tokens/20160/
Danilo Doneda. Inteligência Artificial e Proteção de Dados Pessoais. Disponível em: https://doneda.net/inteligencia-artificial/
DAO: Entenda o que é. Disponível em: https://launchpad-br.ripio.com/blog/dao
De onde vem o valor de um NFT? Disponível em: https://livecoins.com.br/de-onde-vem-o-valor-de-um-nft/#Valor_de_um_NFT
Drex – Real Digital. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/drex
Entenda como os NFTs de música podem mudar o mercado já em 2022. Disponível em: https://exame.com/future-of-money/entenda-como-os-nfts-de-musica-podem-mudar-o-mercado-ja-em-2022/
Entenda o que é tokenização e como isso muda o universo dos investimentos. Disponível em: https://www.mercadobitcoin.com.br/economia-digital/token/o-que-e-tokenizacao/
Entenda tudo sobre as frações e fragmentações do bitcoin. Disponível em: https://foxbit.com.br/blog/entenda-tudo-sobre-as-fracoes-e-fragmentacoes-do-bitcoin/
Entendendo o ETH gas: Como funcionam as taxas na Ethereum. Disponível em: https://www.mercadobitcoin.com.br/economia-digital/ethereum/taxa-gas-fee/
Estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Blockchain no setor público: Guia de conceitos e usos potenciais. Disponível em: http://enccla.camara.leg.br/acoes/arquivos/resultados-enccla-2020/blockchain-no-setor-publico-guia-de-conceitos-e-usos-potenciais
Ethics of Artificial Intelligence and Robotics"" de Vincent C. Müller. Disponível em: https://plato.stanford.edu/entries/ethics-ai/
Executivo do JPMorgan diz que tokenização domina ""99% das conversas"" sobre cripto. Disponível em: https://exame.com/future-of-money/executivo-jpmorgan-tokenizacao-99conversas-cripto/
EXPLORADORES DE BLOCO. Disponível em: https://ethereum.org/pt-br/developers/docs/data-and-analytics/block-explorers/
Explorando a Tecnologia Blockchain para Transparência Governamental: Compras Públicas Baseadas em Blockchain para Reduzir a Corrupção. Disponível em: https://www.weforum.org/reports/exploring-blockchain-technology-for-government-transparency-to-reduce-corruption/
Governo contrata oito startups para o desenvolvimento de soluções de Inteligência Artificial para o setor público. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/noticias/governo-contrata-oito-startups-para-o-desenvolvimento-de-solucoes-de-inteligencia-artificial-para-o-setor-publico
Hacks e explorações de DeFi custaram bilhões em criptomoedas aos investidores em 2022, diz relatório. Disponível em: https://br.cointelegraph.com/news/defi-exploits-and-access-control-hacks-cost-crypto-investors-billions-in-2022-report
High-Level Expert Group of EU. Ethics Guidelines for Trustworthy Artificial Intelligence. Publicado em abril de 2019. Disponível em: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/ethicsguidelines-trustworthy-ai.
How Chinese Regulations Are Disrupting the Games Market Inside China and Out. Disponível em: https://newzoo.com/insights/articles/how-chinese-games-regulations-are-disrupting-the-games-market-inside-china-and-out
ICO: um guia essencial sobre as ofertas iniciais de ativos virtuais. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/guias/ico-initial-coin-offering/
INFOCHAIN. Blockchain para negócios. Revista Infochain, ed. Nov. 2017. Disponível em: https://enlaw.com.br/revista/339
Inteligência artificial - Como podemos garantir que a IA beneficie a sociedade como um todo? Disponível em: https://www.oecd.org/digital/artificial-intelligence/
Inteligência artificial auxilia na segurança pública de Duque de Caxias. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/especial-publicitario/prefeitura-de-duque-de-caxias/noticia/2023/04/05/inteligencia-artificial-auxilia-na-seguranca-publica-de-duque-de-caxias.ghtml
Introdução à mineração de bitcoins: o que é e como começar. Disponível em: https://www.mercadobitcoin.com.br/economia-digital/bitcoin/o-que-e-minerar-bitcoins/
Livro-razão - O que é um Livro-Razão em Cripto. Disponível em: https://www.ledger.com/pt-br/academy/glossary/ledger
MORAIS, Fábio Luiz de Morais; e FALCÃO, Rondinelli Melo Alcântara. A regulação de criptomoedas como instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro Início. ArQgos Correcionais (Coletânea). Brasília: Controladoria Geral da União, 2022. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Cadernos_CGU/article/view/607
NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System. 2008. Disponível em: https://www.ussc.gov/sites/default/files/pdf/training/annual-national-training-seminar/2018/Emerging_Tech_Bitcoin_Crypto.pdf
NFT Marketplaces. Disponível em: https://defillama.com/nfts/marketplaces
NFTs de imóveis: construções e títulos de propriedade chegam ao blockchain. Disponível em: https://exame.com/future-of-money/nfts-de-imoveis-construcoes-e-titulos-de-propriedade-chegam-ao-blockchain/
NÓS E CLIENTES. Disponível em: https://ethereum.org/pt-br/developers/docs/nodes-and-clients/
O que é ""gasto duplo"" e como o Bitcoin é capaz de evitá-lo? Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-e-gasto-duplo-e-como-o-bitcoin-e-capaz-de-evita-lo/584812107
O que é “mintar” uma NFT? Disponível em: https://www.mercadobitcoin.com.br/economia-digital/guia/nft/#o-que-e-mintar-uma-nft
O que é a Frase de Recuperação, ou Seed Phrase, e por que preciso de uma? Disponível em: https://brave.com/pt-br/web3/wallet-recovery-phrase/
O que é Airdrop e como ganhar criptomoedas sem investir? Disponível em: https://www.mercadobitcoin.com.br/economia-digital/criptomoedas/airdrops/
O que é Bitcoin? Disponível em: https://bitcoin.org/pt_BR/
O que é DeFi? Entenda como funcionam as finanças descentralizadas. Disponível em: https://conteudos.xpi.com.br/criptomoedas/o-que-e-defi-entenda-como-funciona-as-financas-descentralizadas/
O que é DeFi? Entenda o protocolo que visa descentralizar serviços financeiros. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/guias/defi/
O que é DeFi? Disponível em: https://www.coinbase.com/pt/learn/crypto-basics/what-is-defi
O que é DPoS? Disponível em: https://academy.bit2me.com/pt/que-es-dpos/
O que é hardware wallet? Preciso investir em uma carteira física de criptomoedas?
https://www.mercadobitcoin.com.br/economia-digital/tecnologia/o-que-e-hardware-wallet/
O que é um NFT? Disponível em: Disponível em: https://academy.binance.com/pt/articles/what-is-an-nft
O que é um validador Blockchain? Disponível em: https://kriptobr.com/o-que-e-um-validador-blockchain/
O que é uma Blockchain Bridge? Disponível em: https://academy.binance.com/pt/articles/what-s-a-blockchain-bridge
O que é uma chave privada de criptomoedas? Entenda tudo! Disponível em: https://coinext.com.br/blog/chave-privada-de-criptomoedas
O que é uma DAO (Decentralized Autonomous Organization)? Disponível em: https://www.infomoney.com.br/guias/dao-decentralized-autonomous-organization/
O que é uma Dex: Corretoras Descentralizadas Explicadas. Disponível em: https://www.ledger.com/pt-br/academy/defi-pt-br/o-que-e-uma-dex-corretoras-descentralizadas-explicadas
O que são blockchains de segunda camada (layer 2) e por que elas são importantes? Disponível em: https://www.infomoney.com.br/guias/blockchains-de-segunda-camada-layer-2-e-por-que-elas-sao-importantes/
O que são Chaves Públicas e Chaves Privadas? Disponível em: https://www.ledger.com/pt-br/academy/seguranca/o-que-sao-chaves-publicas-e-chaves-privadas
O que são mixers de criptomoedas? Essa prática é legal ou ilegal? Disponível em: https://blog.bitso.com/pt-br/criptomoedas/o-que-sao-mixers-de-criptomoedas
O que são NFTs? Entenda como funcionam os tokens não fungíveis. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/guias/nft-token-nao-fungivel/
O que são os contratos inteligentes (smart contracts)? Disponível em: https://br.beincrypto.com/aprender/o-que-sao-contratos-inteligentes/
O que são os Nodes? Disponível em: https://academy.binance.com/pt/articles/what-are-nodes
O que significa “sem permissão” e por que isso é importante? Disponível em: https://artigos.banklessbr.com/p/o-que-significa-sem-permissao-e-por
OECD. Principles on Artificial Intelligence. Disponível em: https://www.oecd.org/going-digital/ai/principles/
Ofertas/Atuações irregulares. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/menu/investidor/alertas/ofertas_atuacoes_irregulares.html
ORÁCULOS. Disponível em: https://ethereum.org/pt-br/developers/docs/oracles/
P2P trade: conheça TUDO sobre essa forma de negociação de criptomoedas. Disponível em: https://blog.bitso.com/pt-br/trade/p2p-trade
Por que e como fazer sua própria pesquisa (DYOR) ao investir em criptomoedas? Disponível em: https://www.binance.com/pt-BR/blog/community/por-que-e-como-fazer-sua-pr%C3%B3pria-pesquisa-dyor-ao-investir-em-criptomoedas-421499824684904046
Prefeito de SP aprova lei que prevê uso de blockchain para transparência de dados do governo. Disponível em: https://exame.com/future-of-money/prefeito-de-sp-aprova-lei-que-preve-uso-de-blockchain-para-transparencia-de-dados-do-governo/
Prefeitura de Uberlândia é a primeira do Brasil a realizar reunião no metaverso. Disponível em: https://www.uberlandia.mg.gov.br/2022/01/31/prefeitura-de-uberlandia-e-a-primeira-do-brasil-a-realizar-reuniao-de-trabalho-no-metaverso/
Proof of Stake e Proof of Work: entenda a diferença. Disponível em: https://www.binance.com/pt-BR/blog/markets/proof-of-stake-e-proof-of-work-entenda-a-diferen%C3%A7a-421499824684903234
Provedor de Liquidez. Disponível em: https://academy.binance.com/pt/glossary/liquidity-provider
Qual é a diferença entre uma CEX e uma DEX? Disponível em: https://academy.binance.com/pt/articles/what-s-the-difference-between-a-cex-and-a-dex
Relatório Accenture CBDC - Os impactos de Central Bank Digital Currencies no mercado mundial. Disponível em: https://www.accenture.com/content/dam/accenture/final/capabilities/strategy-and-consulting/strategy/document/Accenture-Os-impactos-De-CBDC-No-Mercado-Mundial.pdf
Ryan Hagemann e Jean-Marc Leclerc, Precision Regulation for Artificial Intelligence - Regulamentação de Precisão para Inteligência Artificial. Disponível em: https://www.ibm.com/blogs/policy/ai-precision-regulation/
Satoshi Nakamoto: veja as possíveis identidades do criador do Bitcoin. Disponível em: https://conteudos.xpi.com.br/aprenda-a-investir/relatorios/satoshi-nakamoto/
Sequenciadores são o controle de tráfego aéreo do Blockchain. Veja por que eles são mal compreendidos. Disponível em: https://www.coindesk.com/tech/2023/09/06/everybody-in-blockchains-talking-about-sequencers-heres-why-theyre-misunderstood/
Smart Contracts: entenda o que são e como funcionam. Disponível em: https://launchpad-br.ripio.com/blog/smart-contract
Smart contracts: entenda o que são e qual a relação com as criptomoedas. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/smart-contracts/
Smart contracts: o que são os contratos inteligentes e como eles funcionam? Disponível em: https://www.totvs.com/blog/gestao-juridica/smart-contracts/
Stablecoins: O que são e quais seus tipos? Disponível em: https://conteudos.xpi.com.br/criptomoedas/stablecoins-que-sao-e-quais-seus-tipos/
Staking vale a pena? Conheça uma forma inteligente de maximizar seus ganhos. Disponível em: https://www.mercadobitcoin.com.br/economia-digital/staking/vale-a-pena/
TCU avalia uso de inteligência artificial pelo governo federal. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-avalia-uso-de-inteligencia-artificial-pelo-governo-federal.htm#:~:text=A%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20TCU%20apontou,das%20solu%C3%A7%C3%B5es%20em%20intelig%C3%AAncia%20artificial
TCU e BNDES lançam Rede Blockchain Brasil e definem próximos passos. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-e-bndes-lancam-rede-blockchain-brasil-e-definem-proximos-passos.htm
Terceiro principal executivo da FTX se declara culpado em investigação de fraude. Disponível em: https://www.nytimes.com/2023/02/28/technology/ftx-guilty-plea-fraud.html
The Ethics of Artificial Intelligence"" de Nick Bostrom e Eliezer Yudkowsky. Disponível em: https://nickbostrom.com/ethics/artificial-intelligence.pdf
Tokenização de ativos: o que é e quais são os impactos para o mercado. Disponível em: https://rtm.net.br/tokenizacao-de-ativos/
Tokenização é chave para ampliar acesso a ativos digitais, dizem especialistas. Disponível em: https://febrabantech.febraban.org.br/temas/blockchain/tokenizacao-e-chave-para-ampliar-acesso-a-ativos-digitais-dizem-especialistas
Tokens de governança: distribuindo o poder de decisão. Disponível em: https://blog.bitso.com/pt-br/criptomoedas/o-que-sao-tokens-governanca
Transação de Bitcoin: tudo que você precisa saber. Disponível em: https://www.mercadobitcoin.com.br/economia-digital/bitcoin/transacao-de-bitcoin-tudo-que-voce-precisa-saber/
Um guia jurídico e regulatório global para criptomoedas - Capítulo 3. Disponível em: https://www.nortonrosefulbright.com/en-sg/knowledge/publications/8af90698/a-global-legal-and-regulatory-guide-to-cryptocurrencies---chapter-3
UNITED STATES OF AMERICA. Disponível em: https://www.documentcloud.org/documents/23449597-comp-pr2022-219
VALIDAÇÃO DO USO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PARA O TRÁFEGO SEGURO DADOS NA ÁREA DA SAÚDE. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/3677/1/Artigo%20Maria%20Eduarda%20Lavina.pdf
Venture capital: o que é e como funciona essa modalidade de investimento em empresas. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/guias/venture-capital/
What is a block explorer, and how can I view a wallet's history? Disponível em: https://help.1inch.io/en/articles/5901087-what-is-a-block-explorer-and-how-can-i-view-a-wallet-s-history

16.7 – CPC-S – ANEXO VII

Bibliografia

Temas abordados na prova:

Sistema de Saúde no Brasil e Compliance: Pontos de encontro
Pilares do Compliance e Foco na Saúde
Estruturas de Compliance e Melhores Práticas Internas: Estabelecendo times
Fontes nacionais para compliance em saúde. Leis, normas, agências e autorregulamentação
FCPA, UKBA, OCDE e fontes internacionais de regulação na saúde brasileira: Cases e impactos a partir de lições passadas
Regulação da indústria de medicamentos e dispositivos médicos
Compliance em saúde, comunicação e marketing: Publicidade de medicamentos e dispositivos médicos, e atividades científicas e educacionais em uma economia digital
Compliance em saúde e terceiros: Associações de pacientes, distribuidores e representantes
Programa de Governança em Privacidade de Dados e Inteligência Artificial no Setor da Saúde
Estruturando o programa de compliance em saúde: Implantação
Estruturando o programa de compliance em saúde: Fiscalização
Sendo o foco de investigação governamental: O que fazer e por onde começar? Gestão de Crise: O papel do Profissional de Compliance.

Lei/Regulamentação

BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Publicação atualizada até 10 de abril de 2024, inclui Código de Ética do Servidor, Lei de Improbidade Administrativa, Lei Geral do Processo Administrativo, entre outras normas. Disponível em: https://cd.leg.br/lcc_1. Acesso em: 27 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre sanções aplicáveis em casos de improbidade administrativa. Prevê punições para atos ilegais que ferem princípios da Administração Pública. Disponível em: https://cd.leg.br/lcc_2. Acesso em: 27 jan. 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Conhecida como Lei da Ficha Limpa, estabelece critérios de inelegibilidade para candidatos condenados por crimes como corrupção. Visa garantir ética e transparência no processo eleitoral. Disponível em: https://cd.leg.br/lcc_4. Acesso em: 27 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações públicas e promove a transparência governamental. Publicação atualizada até abril de 2024, inclui também o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Disponível em: https://cd.leg.br/lcc_3. Acesso em: 27 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Conhecida como Lei Anticorrupção, responsabiliza empresas por atos de corrupção contra a Administração Pública. Prevê penalidades severas e incentiva acordos de leniência. Disponível em: https://cd.leg.br/lcc_5. Acesso em: 27 jan. 2025.
BRASIL. Controladoria-Geral da União (CGU). Guia de Diretrizes para Empresas Privadas. Brasília, DF: CGU, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/10/cgu-publica-novo-guia-de-diretrizes-para-empresas-privadas/GuiaDiretrizes_v14out1.pdf. Acesso em: 27 jan. 2025.
BRASIL. Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Programa de Integridade e Compliance. Brasília, DF: ITI, [2021]. Disponível em: https://www.gov.br/iti/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/Programa_de_Integridade_e_Compliance___Assinado_1.pdf. Acesso em: 27 jan. 2025.
LEC - LEGAL, ETHICS & COMPLIANCE. Compliance na área da saúde: desafios e oportunidades. [S.l.]: LEC, [2023]. Disponível em: https://lec.com.br/compliance-na-area-da-saude-desafios-e-oportunidades/. Acesso em: 27 jan. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Plano de Integridade do Ministério da Saúde. Brasília, DF: CGU, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-publica/programa-de-integridade/planos-de-integridade/arquivos/ms_ministerio-da-saude.pdf. Acesso em: 27 jan. 2025.
BRASIL. Controladoria-Geral da União (CGU). Cartilha sobre a Convenção da OCDE para Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. Brasília, DF: CGU, 2016. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/articulacao-internacional-1/convencao-da-ocde/arquivos/cartilha-ocde-2016.pdf. Acesso em: 27 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 27 jan. 2025.

16.8 – CPPD-IA – ANEXO VIII

FUNDAMENTOS DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E INTRODUÇÃO À IA

Evolução histórica da Proteção de Dados:

O caminho do Direito à Privacidade
O caminho da Proteção de Dados Pessoais

Conceitos de privacidade e proteção de dados:

Conceito de Privacidade
Conceito de Proteção de Dados
Conceito de Segurança da Informação

Bases legais da proteção de dados:

Normas gerais
Normas correlatas e específicas
Escopo material
Escopo Territorial

Titular de dados pessoais:

Titular de dados pessoais da LGPD

Dados pessoais e dados sensíveis:

Dados pessoais
Dados pessoais diretos e indiretos
Informações pessoais objetivas e subjetivas
Dados sensíveis
Dados pessoais protegidos e os não protegidos

Tratamento de dados pessoais:

Tratamento na proteção de dados

Hipóteses para o tratamento:

Tratamento de dados pessoais
Tratamento de dados sensíveis

Princípios da proteção de dados:

Princípios da LGPD

Evolução histórica da IA:

O caminho da Inteligência Artificial
Principais Marcos da IA
Princípios de Asilomar
Big Data
Internet das coisas (IoT)
Modelos de Linguagem de Grande Porte (LLMs)
Conferência de Dartmouth
Os invernos da IA

Princípios da IA:

Princípios da IA

Definições da IA:

A inteligência artificial versus a inteligência humana
Como funciona o cérebro da IA
Função cognitiva da IA
Tipos de IA

Pessoas Afetadas:

Pessoas afetadas pela IA

Tratamento de dados pessoais com IA:

Tratamento com uso da IA
O princípio da não discriminação
O problema da irrelevância do tratamento na IA
Hipóteses para o tratamento de dados com IA

Mineração de dados – implicações com a LGPD:

Implicações com a LGPD
Mineração de dados com IA
Mineração de dados não estruturados
Camadas de Saída de dados

Regulação da IA:

Marcos Regulatórios
A aplicação das regras da IA e os Marcos Regulatórios da Europa e do Brasil
Direitos dos titulares e das pessoas afetadas

ANPD, AGENTES DE TRATAMENTO E DIREITOS DOS TITULARES

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Histórico
Estrutura da ANPD
Atribuições da ANPD
Sanções Administrativas
Atuação da ANPD em casos recentes
ANPD e Inteligência Artificial

Responsabilidade dos Agentes de Tratamento

Agentes de Tratamento: Controlador e Operador
Responsabilidade dos Agentes de Tratamento na LGPD

Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Introdução ao tema
Direitos dos titulares de dados: explicação sobre cada um dos direitos dos titulares

O PAPEL DO ENCARREGADO (DPO) E GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE. USO ÉTICO, LEGAL E IMPACTO SOCIAL DA IA.

3.1. Encarregado

Encarregado na LGPD
Nomeação do Encarregado: Quem deve indicar?
Divulgação do Encarregado
Posição e reporte do Encarregado
Conflito de interesses
Recursos
Atribuições do Encarregado
Responsabilidade do Encarregado
Proteção de Dados e Inteligência Artificial: A atuação do Encarregado

Governança em Privacidade

Estrutura do Time de Privacidade

Funções e Responsabilidades do Time de Privacidade
Embaixadores de Privacidade (Privacy Champions)

Requisitos da LGPD

Uso Ético, Legal e Impacto Social da IA

O que é ética?
Termos chave
Princípios de Floridi & Cowls na IA
Preocupações Éticas Relacionadas à IA
Impactos Socioeconômicos
Impactos Ambientais
Governança e Políticas Públicas

REGISTRO DE OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS. IMPACTOS NA PROTEÇÃO DE DADOS NO USO EM IA.

Identificação dos riscos envolvidos no processo de atendimento à LGPD e uso de IA

Estruturação do programa para atendimento à LGPD e gerenciamente de riscos de IA

Definição de escopo e objetivos
Identificação de ativos e atividades de tratamento
Record Keeping - Manutenção dos registros de tratamento de dados pessoais
Apontamento dos riscos de privacidade e de proteção de dados
Ações de mitigação de riscos
Análise de esforço vs benefícios e roadmap
Implementação de ações de mitigação
Manutenção e Monitoramento

Relatório de Impacto à Proteção de Dados - RIPD

MODULO 5 - Segurança da Informação e Incidentes Cibernéticos. Tipos de IA. Riscos no uso de IA.

Pilares de Segurança da Informação

Tipos de Controles de Segurança da Informação

Gestão de Riscos em Segurança da Informação

Casos de uso da IA generativa em Segurança da Informação

Incidente de Segurança da Informação

Overview ISO 27001 e ISO 27002

ISO/IEC 27001
ISO/IEC 27002
Overview ISO27701

Principais Frameworks de IA

Governança entre a Tecnologia e Compliance

Como a Governança TI se relaciona com o Compliance e o restante da organização
Como a Governança TI se relaciona com o Compliance e o restante da organização
Pilares da Segurança da Informação detalhados
Quais os principais tipos de vulnerabilidades?
Qual é o futuro do profissional de TI, considerando o Compliance

Controle do Perímetro

Conceito
Escopo e Objetivo - Estrutura de Defesa em Camadas
Escopo e Objetivo - Firewall
Escopo e Objetivo – Sistemas de Proteção (IPS)
Escopo e Objetivo – Listas de Controle de Acessos (ACLs)
Escopo e Objetivo – VPNs (Virtual Private Network)
Escopo e Objetivo – Microsegmentação
Escopo e Objetivo – Outra Forma de se construir uma Defesa - Diversidade
Dicas de Segurança de Informação

Incidentes - Interno X Externo ou de Terceiros

Ameaça à Rede de Segurança e seus Impactos
Ameaça à Rede de Segurança e seus Impactos – Tipos de Ameaças
Entendendo a Engenharia Social
Entendendo a Engenharia Social - Phising
Entendendo a Engenharia Social – Tipos de Phising
Entendendo a Engenharia Social – Formas de Infecção por Malware
Entendendo a Engenharia Social – Como Malware pode infectar a rede
Entendendo a Engenharia Social – Tipos de Vírus
Entendendo a Engenharia Social – Ramsomware
Entendendo a Engenharia Social – Ramsomware – Sequência dos Eventos
A Liderança é Responsável – Controles de Segurança e sus combinações

Reação e fluxograma de investigação e remediação

Ataques Contínuos
Integração das Normas

Inteligência Humana

Conceitos de Inteligência Artificial
Aprendizado de Máquina (ML - Maching Leaning)
O método científico (The scientific method)
Lista de exemplos comuns em IA
NN – Neural Networks
DL – Deep Learning
LLM – Large Language Models
IA Especializada
IA Generativa
IA Generativa

IA Aplicada – Os Desafios e seus limites

POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS. RELAÇÃO COM TITULARES. BIG DATA E USO DE IA.

Governança em Privacidade

Contextualização
Programa de Compliance, governança corporativa, governança em privacidade e Programa de Compliance em Proteção de Dados
Pilares do Programa de Privacidade e Proteção de Dados
Política, Processo e Procedimento
Implementação das políticas, processos e procedimentos
Ciclo de Vida das políticas, processos e procedimentos

Fundamentos de Marketing, mídias sociais e termos de uso de cookies. Guia de Marketing.

Tratamento dos dados de empregados, segurança da informação e gestão de terceiros

Big Data e Inteligência Artificial

Políticas e Procedimentos Aplicáveis aos Relacionamentos com Clientes

Aviso de Privacidade
Manual dos Direitos dos Titulares

Política e Cronograma de Retenção

Tratamento de dados de Empregados

Declaração de Privacidade e Proteção de Dados para Recrutamento e Seleção
Declaração de Privacidade e Proteção de Dados para Empregados e Ex-Empregados
Declaração de Privacidade e Proteção de Dados para Empregados e Ex-Empregados

Segurança da Informação: Políticas, Processos e Procedimentos

Política de Segurança da Informação
Procedimento de Respostas a Incidentes de Segurança

Implementação, Revisão e Monitoramento

GESTÃO DE TERCEIROS E GOVERNANÇA DE IA

Política de Gestão de Terceiros

Gestão de Terceiros

Agentes de tratamento enquadrados como Operador e Suboperador.
Cuidados necessários no processo de terceirização do Encarregado
Abordagem Baseada em Risco – ABR
O que é De-Risking?
O que o Banco Mundial está fazendo?
Pontos chave “De-Risking”
Proteção de Dados ao Redor do Mundo versus “De-Risking”
Gestão Integrada de Riscos

Governança de IA na Gestão de Terceiros

Estudo de Caso

Due Diligence de Terceiros - Operadores de Dados Pessoais

Fluxograma pré-aprovação de terceiros
Fundamentos dos Contratos

Transferência Internacional de Dados

Monitoramento

CLÁUSULAS CONTRATUAIS. COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E TREINAMENTO

Comunicação

Treinamento

Riscos de Comunicação e Governança em IA

Estudo de Caso Prático

Cláusulas Contratuais

Cláusulas contratuais de proteção de dados
Cláusulas Contratuais e Diretrizes de Inteligência Artificial

CONTROLES INTERNOS E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE DADOS. RELATÓRIO DE MATURIDADE E OVERVIEW DAS ISOS 27701 E 31000.

Gestão e atualização de Políticas

Orientação legal
Papel da Área de Privacidade

Controles e revisão do ROPA

Comunicação interna
Comunicação externa
Critérios

Privacy by Design no Programa de Privacidade e IA

LGPD
Princípios
Sandbox e o Privacy by Design

Gestão do Consentimento

Conceito
Hipótese para o tratamento
Características
Dados sensíveis
Dados do menor
Outras hipóteses para a dispensa
Revogação
Oposição ao tratamento
Controles e monitoramento

Gestão do Legítimo Interesse

Conceito
Hipótese para o tratamento
Fundamentos
Teste de balanceamento

Controles dos direitos dos titulares

Canais de comunicação
Relatórios de Acompanhamento e Arquivo

Modelo de Maturidade

Conceito

Introdução aos Frameworks

ISO 27001:2022
ISO 27701:2024
ISO 31000:2018
NIST Cibersecurity Framework ( CSF )

Introdução ao Mapa de Riscos

Construção e Relacionamento dos Riscos

Construção do Modelo de Maturidade

Conceito
Etapa de Avaliação

Relatório de Maturidade

Relatório Descritivo
Apresentação Executiva

Continuidade do Programa

Etapa de Implementação
Etapa de Manutenção

GOVERNANÇA DE IA

Governança de Inteligência Artificial

Introdução
Modelos de Governança
Componentes Essenciais da Governança de IA
Gestão de Riscos em Inteligência Artificial: Identificação, Análise e Tratamento no Ciclo de Vida da IA
Desenvolvimento e Lançamento de um Projeto Envolvendo Inteligência Artificial
Modelos de Governança de IA

Frameworks de Governança de IA

Framework do NIST AI RMF
ISO/IEC 42001

Legislação Nacional

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Art. 5º.
Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor.
Lei nº 9.296/1996 – Lei da Interceptação Telefônica, Telemática e Informática.
Lei nº 9.838/1997 – Lei Geral das Telecomunicações.
Lei nº 12.737/2012 – Crime de Invasão de Dispositivos Informáticos (Lei Carolina Dieckmann).
Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Resolução nº 4.557/ 2017 do Conselho Monetário Nacional.
Resolução nº 4.558/ 2017 do Conselho Monetário Nacional.
Resolução nº 4.595/ 2017 do Conselho Monetário Nacional.
Resolução nº 4.658/ 2018 do Conselho Monetário Nacional.

Guias/ Diretrizes Nacionais

Comissão Especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
CGU - Manual para Implementação de um Programa de Integridade.
CGU - Programa de Integridade – Diretrizes para Empresas Privadas.

Legislação Estrangeira / Guias/ Diretrizes Internacionais

AEPD, Agencia Española Protección Datos. Guía de Privacidad desde el diseño. Disponível em: https://www.aepd.es/sites/default/files/2019-11/guia-privacidad-desde-diseno.pdf
Avaliação do Impacto da Proteção de Dados – Modelo para Smart Grid e Smat Sistemas de Medição. Disponível em: https://ec.europa.eu/energy/sites/ener/files/documents/dpia_for_publication_2018.pdf.
DPIA – Agência Nacional França. Disponível em: https://www.cnil.fr/en/privacy-impact-assessment-pia
ICO UK - Data Protections Officers. Disponível em: https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-data-protection/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr/accountability-and-governance/data-protection-officers/
OECD – Organisation for Economic Co-Operation and Development. Good Practice Guidance on Internal Controls, Ethics, and Compliance
UNIÃO EUROPEIA. Guideline on Data Protection Officers. Disponível em: https://ec.europa.eu/newsroom/article29/item-detail.cfm?item_id=612048
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento nº 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Disponível em: https://gdpr-info.eu/

Normas ISO

Disponível em: https://www.iso.org/standard/73906.html
Disponível em: https://www.iso.org/standard/54534.html
Disponível em: https://www.iso.org/standard/54533.html
ISO 27001
ISO 27002

LIVROS

Alessandra Gonsales, Alexandre C. Serpa, Carolina Gazom, Daniela Leme, Daniel Sibille, Felipe Faria, Gustavo Lucena, Marília Loosli, Marcelo Zenkner, Massamitsu Iko, Matheus Cunha, Patrícia Punder e Rodrigo Pironti; Manual de Compliance – Compliance Mastermind vol. 1, 2019.
IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; Papéis e Responsabilidades do Conselho na Gestão de Riscos Cibernéticos, 2019.
IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; Código das Melhores Práticas de Governança Corporativas, 2015.
IGI Global; Cyber Crime – Concepts,Methodologies, Tools and Applications – Vol 1, 2012.
Luciano Vasconcelos Leite, Christian Lamboy, Marcelo Lapolla; Manual de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, 2019.
Márcio Cots e Ricardo Oliveira; Lei Geral de Proteção de Dados Comentada; 2018.
Nihad A. Hassan; Ransomware Revealed – A Beginner’s Guide to Protecting and Recovering from Ransomeware Attacks, 2019.
Rebecca Herold; Managing an Information Security and Privacy Awareness and Training Program, 2011.
Robert R. Moeller; COSO Enterprise Risk Management: establishing effective governance, risk and compliance processes, 2007.
Russell Densmore; Privacy Program Management: Tools for Managing Privacy Within Your Organization, 2013

Artigos / Links

GDPR Register - Modelos para registros de atividades de processamento. Disponível em: https://www.gdprregister.eu/gdpr/templates-for-records-of-processing-activities/
ICO UK - As regras em torno do marketing business to business, o GDPR e o PECR. Disponível em: https://ico.org.uk/for-organisations/in-your-sector/marketing/the-rules-around-business-to-business-marketing-the-gdpr-and-pecr/
ICO UK - Direct Marketing – Privacy and Eletronic Communications Regulations. Disponível em: https://ico.org.uk/media/1555/direct-marketing-guidance.pdf
LEC - Proteção de Dados Pessoais: Privacy by Design e Compliance. Disponível em: https://lec.com.br/blog/protecao-de-dados-pessoais-privacy-by-design-e-compliance/
Portal Privacidade - Entendendo o GDPR – Infográfico 05 de 05: DPIA. Disponível em: https://www.portaldaprivacidade.com.br/entendendo-o-gdpr-infografico-05-de-05-dpia-data-protection-impact-assessment/
SEBRAE - Matriz de Foco: Como priorizar as ações de maior impacto? Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/matriz-de-foco-como-priorizar-as-acoes-de-maior-impacto,3dfeaa7dab90d510VgnVCM1000004c00210aRCRD
Segurança tem Futuro - A Matriz de Risco. Disponível em: https://segurancatemfuturo.com.br/index.php/home/gerenciamento-de-riscos/a-matriz-de-risco/
SERPRO - Princípios da LGPD. Disponível em: https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/tratamento-dos-dados/principios-da-lgpd
Xpositum - Ciclo de Vida dos Dados e LGPD. Disponível em: https://www.xpositum.com.br/ciclo-de-vida-dos-dados-e-lgpd

16.8 – CPG-Jur – ANEXO IX

Bibliografia

Temas abordados na prova:

Eficiência Jurídica e Gestão de Contencioso
Comunicação externa e interna pelo jurídico
Legal Analytics e KPIs
Inteligência Artificial
Liderança e Gestão Estratégica de Pessoas e Carreira
Gestão de Crise
Gestão de Riscos (Trabalhistas, Privacidade, Anticorrupção etc.)
Legal Operations
Transformação Digital e Competitividade
Governança (Trabalhista, Regulatória etc.)

1. Bibliografia Acadêmica e Livros

Obras de autoria teórica, técnica e de gestão.

Direito, Gestão e Legal Operations

COFFONE, F.; MINASSIAN, S.; ZAVAGLIA, A. Eficiência Jurídica: uma nova estratégia para departamentos jurídicos e escritórios. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.
COFFONE, F.; MINASSIAN, S.; ZAVAGLIA, A. Legal Operations – Como Começar: um guia com insights e dicas práticas. São Paulo: Thomson Reuters, 2023.
ZAVAGLIA, A.; MINASSIAN, S.; COFFONE, F. (orgs.). A Nova Era da Gestão Jurídica. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.
GRACIOTTI, Jose Paulo. Governança Estratégica para Escritórios de Advocacia. 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters.
FUTURE LAW; AB2L; CLOB. Legal Operations - Como começar. São Paulo: Saraiva.
SUSSKIND, Richard. Tomorrow’s Lawyers; Online Courts and the Future of Justice; How to Think About AI.
HAGAN, Margaret. Law by Design. (Legal Design Lab).
CARDOSO, Paula; STEINWASCHER, Aline. Legal Design é Capital Intelectual e Estratégia Jurídica. (In: Legal Operations Como Começar).
MINTO, Barbara. The Pyramid Principle.
HEATH, Chip; HEATH, Dan. Made to Stick.
NORMAN, Don. The Design of Everyday Things.
THALER, Richard; SUNSTEIN, Cass. Nudge.
SINEK, Simon. Comece pelo Porquê e O Jogo Infinito.
GOLEMAN, Daniel. Foco e Inteligência Emocional.
TALEB, Nassim Nicholas. The Black Swan.
GRANT, Adam. Pense de Novo.
HASTINGS, Reed; MEYER, Erin. A Regra é Não Ter Regras.

2. Regulamentações e Normas Oficiais

Leis, resoluções e normas técnicas com os links de acesso direto.

Lei nº 13.709/2018 (LGPD): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
Lei nº 6.385/1976 (Mercado de Capitais): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6385.htm
Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404consol.htm
Lei nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção Empresarial.
BANCO CENTRAL DO BRASIL: Resolução CMN nº 4.557/2017 (Estrutura de Gerenciamento de Riscos).
CNJ: Relatório Justiça 4.0: Inovações Tecnológicas no Judiciário (2022).
IBGC: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa: https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=24640
Normas ISO: ISO 31000:2018 (Riscos); ISO 37301:2021 (Compliance); ISO/IEC 27001:2022 (Segurança da Informação); ISO 22301:2019 (Continuidade).

3. Relatórios de Mercado e Whitepapers

Estudos de consultorias e organizações internacionais.

Citi Hildebrandt Consulting: Law Firm Leaders Survey Report (2023-2024): https://www.privatebank.citibank.com/newcpb-media/media/documents/insights/2023-Citi-Hildebrandt-Client-Advisory.pdf
Clio: Legal Analytics: Definition, Tools, and Applications: https://www.clio.com/blog/legal-analytics/
Deloitte: Legal Operations Insights 2024: https://www.deloitte.com/global/en/services/legal/research/2024-chief-legal-officer-strategy-survey.html
Thomson Reuters Institute: State of the Corporate Law Department Report: https://www.thomsonreuters.com/en-us/posts/legal/state-of-the-corporate-law-department-2024/
World Economic Forum (WEF): ESG Metrics (2020): https://www.weforum.org/press/2020/09/measuring-stakeholder-capitalism-top-global-companies-take-action-on-universal-esg-reporting/
McKinsey: ESG Valuation Report 2022 / The ESG Premium: https://www.mckinsey.com/capabilities/sustainability/our-insights/the-esg-premium-new-perspectives-on-value-and-performance
Lefosse: Guia Compliance Trabalhista: https://lefosse.com/wp-content/uploads/2023/04/GUIA_COMPLIANCE-TRABALHISTA.pdf
OECD: Corporate Governance topics: https://www.oecd.org/en/topics/corporate-governance.html
CLOC: Legal Operations Core 12 Competencies: https://cloc.org/resources/core-12/
PwC: Legal Risk Report: https://www.pwc.com/gx/en/services/legal-business-solutions.html

4. Artigos Acadêmicos e Técnicos (IA e Business)

Papers científicos e artigos de Harvard Business Review (HBR).

OpenAI: GPT-4 Technical Report (2023); Safety Best Practices for Language Models.
Vaswani, A. et al: Attention Is All You Need. NeurIPS, 2017.
Lewis, P. et al: Retrieval-Augmented Generation for Knowledge-Intensive NLP Tasks. 2020.
Harvard Business Review (HBR):

Porter & Heppelmann (Smart Connected Products): https://hbr.org/2014/11/how-smart-connected-products-are-transforming-competition
Robin J. Ely & David A. Thomas (Getting Serious About Diversity): https://hbr.org/2020/11/getting-serious-about-diversity-enough-already-with-the-business-case
David Lancefield: How to Communicate Your Company’s Strategy Effectively (2022).

Thomson Reuters (Practical Law): Due Diligence: https://uk.practicallaw.thomsonreuters.com/w-006-3882

Este manual entrou em vigor em 01 de dezembro de 2017, foi atualizado em 27 de janeiro de 2026.