Plataforma FGV Projetos –
Certificação de Pessoas

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO

Neste Aviso de Privacidade (“Aviso”), você encontrará informações detalhadas a respeito de como ocorre o tratamento de dados pessoais quando da utilização da sua área de Certificações de Pessoas da FGV Projetos (“Plataforma”), que tem como objetivo viabilizar a realização e o acompanhamento da Sua inscrição na certificação escolhida, além de esclarecer como atualizar e gerenciar essas informações.

Abaixo consta um resumo explicativo dos pontos principais que serão abordados neste documento de forma mais detalhada nos próximos tópicos.

INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS: a Fundação Getulio Vargas (FGV) atua como Operadora de dados pessoais; e o Organismo Certificador, que é a entidade responsável pela certificação, atuará como Controlador(a) de dados pessoais.

CANAIS DE CONTATO E INFORMAÇÕES: para dúvidas técnicas/procedimentais, suporte, reclamações ou sugestões, entre em contato pela aba “Fale Conosco” do site de certificação de pessoas. Para solicitações de direitos previstos no Capítulo III da LGPD, consulte o website do Organismo Certificador (entidade controladora dos seus dados pessoais) para verificar qual o canal de contato oficial.

Cabe ressaltar que este Aviso deve ser lido e interpretado em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma FGV Projetos – Certificação de Pessoas.

Ao acessar, realizar seu cadastro e inscrição, e/ou utilizá-lo de qualquer outra forma, Você declara estar ciente acerca das práticas e avisos descritos e da coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, entre outros tratamentos dos seus dados pessoais conforme disposto neste documento.

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS E A LEI 13.709/2018 (LGPD)

Os tipos de dados pessoais tratados na Plataforma poderão variar de acordo com o Seu uso, conforme exemplificado a seguir. As bases legais para o tratamento dos dados pessoais abaixo listados são: execução de contrato (art. 7°, V da LGPD), observado o respectivo regulamento/edital da certificação por Você escolhida; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, alínea “a” da LGPD c/c art. 9°, III da Lei 13.146/2015), observada ainda a eventual existência de resoluções ou normas públicas que determinem tratamento de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis de forma obrigatória; e interesse legítimo (art. 7°, IX da LGPD). Abaixo, detalham-se os tipos de dados pessoais coletados:

2.1. Inscrição e cadastro no processo de certificação

2.2. Área de uso restrito

2.3. Fale conosco

ATENÇÃO: Durante a realização do exame, a FGV Projetos, por meio da empresa que administra o Centro de Testes, poderá filmar o local da prova. Essas gravações serão usadas apenas se houver necessidade de verificar possíveis irregularidades, como o uso de materiais, equipamentos ou métodos de consulta não autorizados. O tratamento desses dados se baseia na execução de contrato, com vistas a garantir a lisura do processo.

Ademais, para a realização do(s) exame(s) de certificação de pessoas remotamente, o(a) candidato(a) deverá utilizar uma plataforma externa, cujo link para download será encaminhado ao(à) candidato(a) pela FGV Projetos. Tal plataforma é desenvolvida pela empresa parceira tecnológica da FGV Projetos (Prepona S.A.), e, dessa forma, haverá o compartilhamento de alguns dados pessoais fornecidos pelo(a) candidato(a) em sua inscrição e cadastro (conforme descrito no item 8 abaixo) com tal empresa, para fins de permitir a geração do arquivo de prova e o acesso à plataforma.

Também haverá a coleta de alguns dados pessoais por meio da própria plataforma de realização das provas remotas, de forma a permitir a operacionalização destas, como fotografias e gravações de áudio e de imagem tanto no contexto de testagem da plataforma (momento anterior à aplicação dos exames), quanto no momento de efetivo monitoramento das atividades do(a) candidato(a) durante a aplicação dos exames.

Para mais informações sobre como a Prepona S.A. trata os dados coletados por meio da sua plataforma própria, consulte os seus Termos de Uso e Política de Privacidade.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A FGV se reserva o direito de compartilhar suas informações nas seguintes situações:

DENTRO DA PRÓPRIA FGV: entre suas unidades, subunidades e áreas que precisem ter acesso aos dados para viabilizar as operações necessárias;

COM TERCEIROS: para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a exemplo de determinação de entes públicos com poder de fiscalização;

COM FORNECEDORES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E PRESTADORES DE SERVIÇOS: é possível que alguns de Seus dados sejam compartilhados com terceiros estritamente envolvidos no exame de certificação. A saber, estes terceiros são: (i) o Organismo Certificador responsável pelo exame; (ii) a Prepona S.A., parceira tecnológica responsável pela geração dos arquivos de prova; e (iii) o Centro de Testes, local de realização do exame e/ou responsável pela aplicação do exame escolhido pelo(a) Candidato(a).

ATENÇÃO: a Plataforma pode conter links que redirecionem o(a) Usuário(a) a sites de terceiros, como o Google Maps, para verificar a localização do Centro de Testes escolhido para realizar a prova. A Instituição não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e políticas de privacidade desses sites. Por isso, recomenda-se que o(a) Usuário(a) leia suas políticas e termos de uso antes de fornecer qualquer dado pessoal.

4. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Os direitos previstos no Capítulo III da LGPD, são os seguintes, resumidamente:

• Confirmação de Tratamento, Acesso e Atualização dos Dados;
• Informações sobre Compartilhamento e Portabilidade;
• Anonimização, Bloqueio, Exclusão, Oposição e/ou Revogação do Consentimento;
• Explicação e/ou Revisão de Decisões Automatizadas.

O exercício dos direitos mencionados acima deverá ser requerido à instituição Controladora dos dados. Para saber qual canal você deverá acionar para exercer estes direitos, consulte a página oficial do Organismos Certificador. Atenção: caso o regulamento, edital ou assemelhado preveja canais específicos para realização de determinados atos relativos à certificação sempre utilize estes canais expressamente determinados.

Para os demais atendimentos que não guardem relação com a LGPD, basta entrar em contato com a seção “Fale Conosco” do website.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A FGV armazenará os dados pessoais tratados na Plataforma pelo tempo necessário para cumprir as finalidades às quais ela se destina, observados os artigos 15 e 16, da LGPD. Para tanto, adotará as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir os parâmetros de segurança previstos na LGPD.

A Sua conta para acesso à Plataforma é de Seu uso restrito, sendo protegida por senha elaborada por Você, de forma a resguardar a Sua privacidade e segurança. Você deverá:

• Não revelar a sua senha para terceiros;
• Limitar o acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador;
• Realizar logout após ter concluído o acesso à sua conta;
• Utilizar programas devidamente atualizados, especialmente antivírus e atualizações de sistema operacional;
• Não contribuir ou compactuar com ações de ataque à plataforma que possam colocar os seus dados pessoais ou os dados pessoais de terceiros em risco.

Caso tenha ciência de qualquer situação que seja capaz de comprometer a segurança da Plataforma, por favor, imediatamente entre em contato pelo e-mail indicado no Portal de Proteção de Dados da FGV.

6. INFORMAÇÕES GERAIS

Para dúvidas técnicas/procedimentais, suporte, reclamações ou sugestões que não sejam sobre proteção de dados pessoais, entre em contato pelo canal Fale Conosco no website.

Este Aviso será atualizado conforme ocorrerem modificações substanciais no tratamento de dados pessoais, as quais serão devidamente sinalizadas na atualização do documento, a ser publicado nesta página.