A Fundação Getulio Vargas, por meio da sua área de Certificação de Pessoas da FGV Projetos (doravante “FGV”, “Fundação”, “FGV Projetos”, “Instituição”, “nós”, “nosso”) possui uma página eletrônica com endereço https://certpessoas.fgv.br/abmlpm (“website”, “Plataforma”), destinada a permitir a inscrição de candidatos(as) no processo de certificação de pessoas da ABMLPM (Organismo Certificador) e o manejo, pelos(as) candidatos(as), das informações pessoais e demais procedimentos envolvendo o processo.
A FGV Projetos e o Organismo Certificador estão comprometidos com seus deveres de garantia da privacidade e da proteção de dados pessoais dos(as) candidatos(as) à certificação, observando-se as normas internas de segurança da informação e a legislação aplicável e vigente.
Dessa forma, o objetivo da presente Política de Privacidade (“Política”) é informar como ocorre a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, entre outros tratamentos realizados, das informações e dados pessoais dos(as) usuários(as) (“Usuários(as)”, “titular”, “candidato(a)”, “seu”, “sua”, “você”) que utilizam o website de alguma maneira, além de esclarecer como o(a) Usuário(a) poderá atualizar e gerenciar essas informações.
Cabe ressaltar que esta Política deve ser lida e interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma FGV Projetos – Certificação de Pessoas e a Política de Cookies da Plataforma FGV Projetos – Certificação de Pessoas, documentos também publicados no endereço eletrônico https://certpessoas.fgv.br/abmlpm.
Visite também o espaço de proteção de dados pessoais da FGV para mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), as medidas de adequação/compliance da FGV, e informações sobre o Encarregado da Instituição.
O processo de aceitação desta Política ocorrerá quando do cadastro e inscrição do(a) usuário(a) para participação no processo de certificação de pessoas da ABMLPM. Esse processo será concluído no momento em que o(a) Usuário(a) aceitar que seus dados sejam utilizados de acordo com as finalidades dispostas nesta Política. Isso significará que o(a) Usuário(a) está ciente e de acordo com a forma como suas informações e seus dados serão utilizados.
Se porventura o(a) Usuário(a) não concordar com os termos desta Política, recomendamos que não continue o procedimento de inscrição e não use os serviços e funcionalidades do website.
AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais (art. 5º, IX, LGPD).
BASE LEGAL: Trata-se do fundamento que autoriza o tratamento de dados pessoais por um agente, devendo ser definido, em casos concretos, a partir de uma das hipóteses dispostas na LGPD ao seu artigo 7º (caso de dados pessoais) ou ao seu artigo 11 (caso de dados pessoais sensíveis). As bases legais só não serão necessárias nos casos em que a LGPD não se aplica, como nas hipóteses do artigo 4º ou em situações de tratamento que envolvam dados anonimizados, onde a identificação da titularidade não seja possível por meios razoáveis.
DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD). Também são considerados dados pessoais para os fins da LGPD aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada (art. 12, §2º, LGPD).
DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural (art. 5º, II, LGPD).
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”): Diploma normativo (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado (art. 1º, LGPD), tendo como objetivo defender os(as) titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V, LGPD).
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, LGPD).
USUÁRIOS(AS): Para fins desta Política, tratam-se dos(as) (i) visitantes eventuais do website, e (ii) dos(as) candidatos(as) que realizam a sua inscrição para participação no processo de certificação da ABMLPM.
A presente Política estabelece as possibilidades de tratamentos conferidos aos dados pessoais que venham a ser obtidos dos(as) Usuários(as) do website durante a sua navegação e procedimentos de inscrição/cadastro, e os resguardos da Instituição com relação a esses dados. Utiliza-se como referência, quando aplicável, a LGPD, entre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.
Esta Políticabusca conferir transparência e a compreensão, pelos(as) Usuários(as), sobre as maneiras como os seus dados pessoais podem ser tratados em sua interação com o website. Nesse sentido, também pretende-se apresentar diretrizes para garantir que a própria Instituição cumpra com as legislações que versam sobre proteção de dados pessoais no tratamento dos dados dos(as) Usuários(as) quando da sua interação com o website.
São objetivos da Política de Privacidade da Plataforma FGV Projetos – Certificação de Pessoas: Certificação ABMLPM.
Poderemos fazer uso de tecnologias para: (i) registro de acesso ao website; e (ii) registro de interações durante a navegação. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
Os tipos e quantidades de informações coletadas e utilizadas no website podem variar de acordo com o tipo de Usuário(a) e com a área da página acessada. Por exemplo, há diferenças no caso de o(a) Usuário(a) estar fazendo o login na área restrita do candidato e no caso de ele(a) estar apenas visitando a página principal do website. Ressalta-se que os dados coletados são utilizados apenas para as finalidades de prestação dos serviços oferecidos pela FGV Projetos e pelo Organismo Certificador e para as finalidades descritas nesta Política.
Abaixo, detalham-se os tipos de dados pessoais coletados de acordo com o tipo de Usuário(a) que acessa o website.
6.1. Visitantes do website
No caso de haver o mero acesso ao website, não ocorrerá a coleta de dados pessoais e de dados de navegação.
Ressalta-se que o website faz uso de cookies para o seu funcionamento. Os cookies são pequenos arquivos de texto depositados por um site servidor no computador ou outro dispositivo do(a) Usuário(a) (celulares e tablets, por exemplo) quando da sua visita, que podem permitir a disponibilização de uma página e “memorizar” algumas informações relativas àquela navegação, associar e distinguir os(as) Usuários(as). As informações relativas aos cookies utilizados no website, incluindo as finalidades do seu uso, podem ser acessadas na Política de Cookies da Plataforma FGV Projetos – Certificação de Pessoas.
6.2. Inscrições no processo de certificação
Nesse ponto, é importante mencionar que a FGV Projetos, juntamente com o Organismo Certificador, realiza a logística no âmbito do processo de certificação de pessoas. Esse processo compreende as seguintes etapas:
- Inscrição no processo: através de formulário específico no website, o(a) candidato(a) preenche os campos necessários para indicar o interesse em realizar o exame de certificação desejado;
- Pagamento: uma vez que a inscrição é realizada, o(a) candidato(a) receberá os dados de acesso ao sistema e deverá realizar o depósito da taxa de pagamento, caso queira efetivamente realizar o exame de certificação desejado;
- Agendamento: após ter o pagamento confirmado, o(a) candidato(a) deverá agendar o seu exame e escolher o Centro de Testes para sua realização, em caso de prova presencial, conforme a disponibilidade apresentada no calendário;
- Realização do exame: uma vez que o agendamento realizado é confirmado, cabe ao(à) candidato(a) comparecer ao Centro de Testes selecionado, na data e hora escolhidas, munido de documento oficial com foto;
- Correção e Divulgação do Resultado: uma vez que o exame seja realizado, os nossos sistemas processam o arquivo e divulgam o seu resultado na área restrita da Plataforma para sua visualização;
- Comunicação com os(as) candidatos(as): toda ação no sistema de certificação será notificada por e-mail ao(à) candidato(a), ao endereço de e-mail indicado na inscrição. Eventualmente, em caso de necessidade, o(a) candidato(a) poderá ser acionado via telefone para esclarecimento de eventuais dúvidas.
No caso da realização da inscrição e cadastro no processo de certificação serão coletados os seguintes dados pessoais: (i) nome completo; (ii) número de CPF; (iii) crm; (iv) endereço de e-mail; (v) telefone celular; (vi) endereço completo; (vii) informação sobre atendimento especial; (viii) senha do candidato; (ix) cidade onde deseja realizar a prova; (x) formação (instituição, ano formação); (xi) titulação; (xii) locais de trabalho; (xiii) associado.
Quando da inscrição do(a) candidato(a) no processo de certificação também serão coletados os seguintes dados de navegação: (i) endereço IP; (ii) cookies; (iii) registro de interações com o website.
6.3. Área de uso restrito
Uma vez feita a inscrição ao processo de certificação, o(a) candidato(a) poderá ter acesso a uma área de uso restrito.
No momento de autenticação do acesso à área restrita, podem ser coletados os seguintes dados dos(as) Usuários(as): (i) CPF, (ii) endereço IP, (iii) data e hora de acesso.
Quando da utilização das funcionalidades disponíveis na área restrita (em especial, aquela de agendamento do exame), os seguintes dados de navegação também podem ser coletados: (i) endereço IP; (ii) cookies; (iii) registro de interações com o website.
Ressalta-se que a área restrita do(a) candidato(a) tem seu uso permitido apenas para pessoas autorizadas e é protegida por senha, de forma a resguardar a privacidade e a segurança dos(as) seus(suas) Usuários(as).
6.4. Fale conosco
O website conta também com um campo de atendimento ao(à) Usuário(a), o “Fale Conosco”. Nesse caso, para utilização dessa ferramenta, são coletados os dados pessoais de (i) nome; (ii) endereço de e-mail; (iii) número de CPF; (iv) telefone/celular; (v) conteúdo da mensagem/comunicação; e (vi) eventuais documentações que sejam necessárias.
6.5. Sistematização da coleta de dados no website
Na tabela abaixo são indicados de forma sistematizada os tipos de dados pessoais coletados, as finalidades para as quais eles são tratados e a base legal para seu tratamento:
Atividade
Tipos de dados
Finalidade
Base legal para o tratamento
Inscrição/cadastro de candidatos(as) para participação no processo de certificação.
(i) nome completo; (ii) número de CPF; (iii) crm; (iv) endereço de e-mail; (v) telefone celular; (vi) endereço completo; (vii) informação sobre atendimento especial; (viii) senha do candidato; (ix) cidade onde deseja realizar a prova; (x) formação (instituição, ano formação); (xi) titulação; (xii) locais de trabalho; (xiii) associado.
Cadastro e identificação do(a) candidato(a) para administração, prestação e aplicação da prova de certificação; permitir o depósito da taxa de inscrição; permitir a correta preparação do local de realização de prova para o(a) candidato(a).
Consentimento.
Divulgação dos resultados do(a) candidato(a)
Dados de desempenho do(a) candidato(a).
Dar conhecimento ao(à) candidato(a) sobre o seu desempenho na prova de certificação.
Execução de contrato.
Envio de e-mails de comunicação ao(à) candidato(a).
E-mail do candidato(a).
Notificar o(a) candidato(a) sobre o fluxo do processo de certificação.
Consentimento.
Contato via “Fale Conosco”
(i) Nome completo; (ii) número do CPF; (iii) endereço de e-mail; (iv) telefone/celular; (v) conteúdo da mensagem/ comunicação; (vi) eventuais documentações que sejam necessárias.
Permitir o contato do(a) candidato(a) com a FGV Projetos e o Organismo Certificador; atendimento das demandas do(a) candidato(a); armazenamento do teor da mensagem enviada para futuras consultas e comprovação de atendimento.
Consentimento.
Autenticação de login na área restrita do(a) candidato(a)
(i) CPF, (ii) senha, (iii) endereço IP, (v) data e hora de acesso.
Permitir o acesso do(a) candidato à área restrita do website.
Legítimo interesse.
Visita ao website, ajuste de conteúdo e infraestrutura da plataforma
(i) endereço IP; (ii) cookies; (iii) registro de interações com o website nas fases de inscrição e agendamento.
Dados coletados para identificação digital dos(as) candidatos(as); para cumprimento de obrigação legal (no caso, as disposições da Lei nº 12.965/2014, “Marco Civil da Internet”); e para permitir o correto funcionamento técnico do website.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse.
Aplicação de questionário de satisfação
Respostas de pesquisa de satisfação aplicada pela empresa geradora das provas, encaminhada à FGV Projetos e ao Organismo Certificador sem a identificação do(a) respondente.
Elaboração de análises para melhoria do processo de certificação de pessoas.
Consentimento.
Para além do quadro informado acima, indicamos que, durante o processo e a realização presencial do exame de certificação de pessoas, é possível que a FGV Projetos receba dados de filmagem do local de realização da prova. Nesse contexto, a coleta de imagens de vídeo será realizada pela empresa administradora do Centro de Testes escolhido pelo(a) interessado(a), para monitoramento do local de prova. Tais dados só serão compartilhados com a FGV Projetos no caso de necessidade de verificação de eventuais irregularidades ocorridas durante a realização do exame (por exemplo, com relação à possibilidade de o(a) candidato(a) ter utilizado materiais ou métodos de consulta não permitidos).
Fica também o(a) titular ciente de que as hipóteses de tratamentos e finalidades previstas no Regulamento, Termos de Uso e nesta Política de Privacidade não excluem a possibilidade de utilização dos dados pessoais coletados para outros tratamentos lícitos a serem realizados de acordo com a LGPD, observadas as devidas providências no que se refere à definição das bases legais adequadas e ao atendimento dos direitos do(a) titular.
Salvo a existência de previsão contratual expressa em contrário, atendimento a obrigação legal ou regulatória, e requisição por parte de autoridade pública em procedimento judicial ou investigativo, a FGV Projetos não irá compartilhar qualquer dos dados pessoais coletados por meio do website com agentes externos e estranhos às operações de tratamento de dados previstas.
Poderá ocorrer, para que o regular funcionamento do processo de certificação seja possível, o compartilhamento dos dados relacionados à inscrição, cadastro e participação do(a) Usuário(a) em tal processo com as seguintes pessoas ou empresas:
Dados pessoais compartilhados: (i) nome completo; (ii) número de CPF; (iii) crm; (iv) endereço de e-mail; (v) telefone celular; (vi) endereço completo; (vii) informação sobre atendimento especial; (viii) senha do candidato; (ix) cidade onde deseja realizar a prova; (x) formação (instituição, ano formação); (xi) titulação; (xii) locais de trabalho; (xiii) associado; (xiv) resultado do(a) candidato(a) nos exames prestados; (xv) comunicações encaminhadas pelo candidato via “Fale Conosco”; (xvi) respostas de pesquisa de satisfação aplicada pela empresa geradora das provas, encaminhada ao Organismo Certificador sem a identificação do respondente; (xvii) dados do agendamento, local de prova, data e horário.
Base legal: Execução de contrato.
Dados pessoais compartilhados: (i) Nome completo; (ii) número de CPF; (iii) informação sobre atendimento especial; (iv) senha; (v) código de inscrição; (vi) dados do agendamento, local de prova, data e horário.
Base legal: Execução de contrato.
Dados pessoais compartilhados: (i) nome completo; (ii) número de CPF; (iii) informação sobre atendimento especial.
Base legal: Execução de contrato.
Informamos ainda que a FGV Projetos possui sua sede no Brasil, e todos os dados pessoais e tratamentos realizados são regidos pela lei brasileira. Ressaltamos que nós não realizamos transferências internacionais de dados pessoais.
Ademais, é possível que, nas funcionalidades disponíveis na Plataforma, constem links que façam com que o(a) Usuário(a) seja redirecionado para páginas de terceiros (e.g. Google Maps para verificação da localização do Centro de Testes escolhido para realização da prova). Ressalta-se que a Instituição não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e políticas de privacidade desses terceiros. Recomenda-se que o(a) Usuário(a) leia as políticas e termos de uso dessas páginas externas antes de submeter a elas qualquer dado pessoal.
Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar todo e qualquer dado que acreditamos serem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar os Termos de Uso; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da FGV, nossos(as) funcionários(as), Usuários(as) ou outros.
Para fins dos tratamentos de dados pessoais e das finalidades previstas neste documento, os agentes de tratamento mencionados terão os seguintes papéis:
Os(as) Usuários(as) terão garantidos os direitos previstos ao Capítulo III da LGPD, dentre eles:
O exercício desses direitos poderá ser feito de formas distintas, conforme indicado abaixo:
A FGV Projetos armazenará, em ambiente seguro, os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais eles são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
No caso de solicitação de eliminação das informações, a Instituição se reserva o direito de preservar e divulgar todo e qualquer dado que acredite ser necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou derivadas de ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar os Termos de Uso; proteger os direitos, propriedade ou segurança da FGV, seus(suas) funcionários(as), empregados(as), usuários(as), etc.; ou por outros motivos que autorizem a manutenção e o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação vigente. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizado de forma anonimizada para fins estatísticos.
Os dados pessoais coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).
Por fim, indica-se que a base de dados formada por meio da coleta de dados realizada no website é de propriedade da FGV Projetos e de nossa responsabilidade, sendo que o seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política.A FGV Projetos se valerá de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais retidos e mantidos, protegendo-os contra tratamentos ilícitos e/ou não autorizados, contra perdas, destruição, alteração, danos, entre outras hipóteses. Para garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento de dados; e os riscos para os direitos e liberdades do(a) Usuário(a).
Além disso, ressalta-se que as funcionalidades da área restrita são de uso restrito e protegidas por senha, de forma a resguardar a privacidade e a segurança dos(as) Usuários(as). Estes devem impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua conta e aos seus dados pessoais, proteger sua senha e/ou outro mecanismo de conexão de forma adequada e limitar o acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, fazendo logout após ter concluído o acesso à sua conta.
Além disso, cabe ao(à) Usuário(a) contatar a FGV Projetos, através do canal “Fale Conosco” disponibilizado no website https://certpessoas.fgv.br/abmlpm, no caso de a sua conta ter sido acessada por terceiros ou sem a sua permissão.
A FGV Projetos se compromete a tratar os dados pessoais do(a) Usuário(a) com confidencialidade, dentro dos limites legais. Internamente, os dados pessoais coletados serão acessados e tratados somente por profissionais devidamente autorizados.Caso o(a) Usuário(a) das funcionalidades do website tenha dúvidas, comentários ou sugestões relativas à presente Política, ou acredite que seus dados pessoais tenham sido utilizados de maneira inconsistente com esta Política, poderá entrar em contato através do canal “Fale Conosco” disponibilizado no website https://certpessoas.fgv.br/abmlpm.
Reitera-se que a FGV Projetos reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades. Nesse sentido, a presente Política pode ser revisitada periodicamente e, a critério da FGV Projetos, podem ser realizadas modificações que atualizem suas disposições de modo a reforçar o compromisso permanente da Instituição com a privacidade e a proteção de dados pessoais. Todas as alterações realizadas serão comunicadas oportunamente por meio de avisos na Plataforma. Além disso, no caso de haver alterações que impliquem a necessidade de obtenção de um novo consentimento, este será solicitado.
Última atualização: [01/07/2021]