A Fundação Getulio Vargas, por meio da sua área de Certificação de Pessoas da FGV Projetos (doravante “FGV”, “Fundação”, “FGV Projetos”, “Instituição”, “nós”, “nosso”) possui uma página eletrônica com endereço https://certpessoas.fgv.br/abipem (“website”, “Plataforma”), destinada a permitir a inscrição de candidatos(as) no processo de certificação de pessoas da ABIPEM (Organismo Certificador) e o manejo, pelos(as) candidatos(as), das informações pessoais e demais procedimentos envolvendo o processo.
A FGV Projetos e o Organismo Certificador estão comprometidos com seus deveres de garantia da privacidade e da proteção de dados pessoais dos(as) candidatos(as) à certificação, observando-se as normas internas de segurança da informação e a legislação aplicável vigente.
Dessa forma, o objetivo do presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) é informar como ocorre a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, entre outros tratamentos realizados, das informações e dados pessoais dos(as) usuários(as) (“Usuários(as)”, “titular”, “candidato(a)”, “seu”, “sua”, “você”) que utilizam o website de alguma maneira, além de esclarecer como o(a) Usuário(a) poderá atualizar e gerenciar essas informações.
Cabe ressaltar que este Aviso deve ser lido e interpretado em conjunto com os Termos de Uso e o Aviso de Cookies, documentos também publicados no endereço eletrônico https://certpessoas.fgv.br/abipem.
Visite também o espaço de proteção de dados pessoais da FGV para mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), as medidas de adequação/compliance da FGV, e informações sobre o Encarregado da Instituição.
O processo de aceitação deste Aviso ocorrerá quando do cadastro e inscrição do(a) usuário(a) para participação no processo de certificação de pessoas da ABIPEM. Esse processo será concluído no momento em que o(a) Usuário(a) aceitar que seus dados sejam utilizados de acordo com as finalidades dispostas neste Aviso. Isso significará que o(a) Usuário(a) está ciente e de acordo com a forma como suas informações e seus dados serão utilizados.
Se porventura o(a) Usuário(a) não concordar com os termos deste Aviso, recomendamos que não continue o procedimento de inscrição e não use os serviços e funcionalidades do website.
AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais (art. 5º, IX, LGPD).
BASE LEGAL: Trata-se do fundamento que autoriza o tratamento de dados pessoais por um agente, devendo ser definido, em casos concretos, a partir de uma das hipóteses dispostas na LGPD ao seu artigo 7º ou ao seu artigo 11.
DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).
DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural (art. 5º, II, LGPD).
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V, LGPD).
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais na forma do art. 5º, X, LGPD.
USUÁRIOS(AS): Para fins deste Aviso, tratam-se dos(as) (i) visitantes eventuais do website, e (ii) dos(as) candidatos(as) que realizam a sua inscrição para participação no processo de certificação da ABIPEM.
O presente Aviso estabelece as possibilidades de tratamentos conferidos aos dados pessoais que venham a ser obtidos dos(as) Usuários(as) do website durante a sua navegação e procedimentos de inscrição/cadastro, e os resguardos da Instituição com relação a esses dados. Utiliza-se como referência, quando aplicável, a LGPD, entre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.
Este Aviso busca conferir transparência e a compreensão, pelos(as) Usuários(as), sobre as maneiras como os seus dados pessoais podem ser tratados em sua interação com o website. Nesse sentido, também pretende-se apresentar diretrizes para garantir que a própria Instituição cumpra com as legislações que versam sobre proteção de dados pessoais no tratamento dos dados dos(as) Usuários(as).
São objetivos do Aviso de Privacidade: Certificação ABIPEM.
Poderemos fazer uso de tecnologias para: (i) registro de acesso ao website; e (ii) registro de interações durante a navegação. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão a legislação vigente e os termos deste Aviso de Privacidade.
Os tipos e quantidades de informações coletadas e utilizadas no website podem variar de acordo com o tipo de Usuário(a) e com a área da página acessada. Por exemplo, há diferenças no caso de o(a) Usuário(a) estar fazendo o login na área restrita do candidato e no caso de ele(a) estar apenas visitando a página principal do website. Ressalta-se que os dados coletados são utilizados apenas para as finalidades de prestação dos serviços oferecidos pela FGV Projetos e pelo Organismo Certificador e para as finalidades descritas neste Aviso.
Abaixo, detalham-se os tipos de dados pessoais coletados de acordo com o tipo de Usuário(a) que acessa o website.
6.1. Visitantes do website
No caso de haver o mero acesso ao website, não ocorrerá a coleta de dados pessoais e de dados de navegação.
Ressalta-se que o website faz uso de cookies para o seu funcionamento. Os cookies são pequenos arquivos de texto depositados por um site servidor no computador ou outro dispositivo do(a) Usuário(a) (celulares e tablets, por exemplo) quando da sua visita, que podem permitir a disponibilização de uma página e “memorizar” algumas informações relativas àquela navegação, associar e distinguir os(as) Usuários(as). As informações relativas aos cookies utilizados no website, incluindo as finalidades do seu uso, podem ser acessadas no Aviso de Cookies.
6.2. Inscrições no processo de certificação
Nesse ponto, é importante mencionar que a FGV Projetos, juntamente com o Organismo Certificador, realiza a logística no âmbito do processo de certificação de pessoas. Esse processo compreende as seguintes etapas:
- Inscrição no processo: através de formulário específico no website, o(a) candidato(a) preenche os campos necessários para indicar o interesse em realizar o exame de certificação desejado e escolher o método de aplicação dos exames – se presencial ou remoto;
- Pagamento: uma vez que a inscrição é realizada, o(a) candidato(a) receberá os dados de acesso ao sistema e deverá emitir o boleto de pagamento, caso queira efetivamente realizar o exame de certificação desejado;
- Envio de documentos: quando o candidato se inscreve na modalidade de certificação por Provas, títulos e experiência, ele deverá fazer o upload dos documentos em sua área individual, conforme item VII. do regulamento, contido neste link: ABIPEM | FGV Projetos;
- Agendamento: após ter o pagamento confirmado, o(a) candidato(a) deverá agendar o seu exame e escolher o Centro de Testes para sua realização, em caso de prova presencial, conforme a disponibilidade apresentada no calendário;
- Realização do exame: uma vez que o agendamento realizado é confirmado, cabe ao(à) candidato(a) comparecer ao Centro de Testes selecionado, na data e hora escolhidas, munido de documento oficial com foto;
- Análise de documentos: quando o candidato se inscreve na modalidade de certificação por Provas, títulos e experiência e envia os documentos solicitados. Esses documentos serão analisados antes da realização da sua prova;
- Correção e Divulgação do Resultado: uma vez que o exame seja realizado, os nossos sistemas processam o arquivo e divulgam o seu resultado na área restrita da Plataforma para sua visualização;
- Comunicação com os(as) candidatos(as): toda ação no sistema de certificação será notificada por e-mail ao(à) candidato(a), ao endereço de e-mail indicado na inscrição. Eventualmente, em caso de necessidade, o(a) candidato(a) poderá ser acionado via telefone para esclarecimento de eventuais dúvidas.
No caso da realização da inscrição e cadastro no processo de certificação serão coletados os seguintes dados pessoais: (i) nome completo; (ii) número de CPF; (iii) data de nascimento; (iv) sexo; (v) endereço de e-mail; (vi) telefone celular; (vii) endereço completo; (viii) informação sobre atendimento especial; (ix) senha do candidato; (x) grau de escolaridade, (xi) documentos de formação acadêmica e experiência profissional, quando a inscrição for na modalidade de Provas, Títulos e Experiência.
Quando da inscrição do(a) candidato(a) no processo de certificação também serão coletados os seguintes dados de navegação: (i) endereço IP; (ii) cookies; (iii) registro de interações com o website.
6.3. Área de uso restrito
Uma vez feita a inscrição ao processo de certificação, o(a) candidato(a) poderá ter acesso a uma área de uso restrito.
No momento de autenticação do acesso à área restrita, podem ser coletados os seguintes dados dos(as) Usuários(as): (i) CPF, (ii) endereço IP, (iii) data e hora de acesso.
Quando da utilização das funcionalidades disponíveis na área restrita (em especial, aquela de agendamento do exame), os seguintes dados de navegação também podem ser coletados: (i) endereço IP; (ii) cookies; (iii) registro de interações com o website.
Ressalta-se que a área restrita do(a) candidato(a) tem seu uso permitido apenas para pessoas autorizadas e é protegida por senha, de forma a resguardar a privacidade e a segurança dos(as) seus(suas) Usuários(as).
6.4. Fale conosco
O website conta também com um campo de atendimento ao(à) Usuário(a), o “Fale Conosco”. Nesse caso, para utilização dessa ferramenta, são coletados os dados pessoais de (i) nome; (ii) endereço de e-mail; (iii) número de CPF; (iv) telefone/celular; (v) conteúdo da mensagem/comunicação; e (vi) eventuais documentações que sejam necessárias.
6.5. Sistematização da coleta de dados no website
Na tabela abaixo são indicados de forma sistematizada os tipos de dados pessoais coletados, as finalidades para as quais eles são tratados e a base legal para seu tratamento:
Atividade
Tipos de dados
Finalidade
Base legal para o tratamento
Inscrição/cadastro de candidatos(as) para participação no processo de certificação.
(i) nome completo; (ii) número de CPF; (iii) data de nascimento; (iv) sexo; (v) endereço de e-mail; (vi) telefone celular; (vii) endereço completo; (viii) informação sobre atendimento especial; (ix) senha do candidato; (x) grau de escolaridade. Se inscrição por
Cadastro e identificação do(a) candidato(a) para administração, prestação e aplicação da prova de certificação; permitir a geração de boleto de pagamento da taxa de inscrição; permitir a correta preparação do local de realização de prova para o(a) candidato(a).
Procedimentos preliminares à execução de contrato.
Inscrição/cadastro de candidatos(as) para participação no processo de certificação no Exame por Provas, Títulos e Experiência.
Todos os dados da atividade acima, mais os seguintes documentos, se disponíveis: diplomas de formação acadêmica e comprovantes de experiência profissional, conforme regulamento do processo.
Analisar e conceder a devida pontuação, de acordo com o regulamento do processo.
Procedimentos preliminares à execução de contrato.
Divulgação dos resultados do(a) candidato(a)
Dados de desempenho do(a) candidato(a).
Dar conhecimento ao(à) candidato(a) sobre o seu desempenho na prova de certificação.
Execução de contrato.
Envio de e-mails de comunicação ao(à) candidato(a).
E-mail do candidato(a).
Notificar o(a) candidato(a) sobre o fluxo do processo de certificação.
Execução de contrato e legítimo interesse.
Contato via “Fale Conosco”
(i) Nome completo; (ii) número do CPF; (iii) endereço de e-mail; (iv) telefone/celular; (v) conteúdo da mensagem/ comunicação; (vi) eventuais documentações que sejam necessárias.
Permitir o contato do(a) candidato(a) com a FGV Projetos e o Organismo Certificador; atendimento das demandas do(a) candidato(a); armazenamento do teor da mensagem enviada para futuras consultas e comprovação de atendimento.
Legítimo interesse.
Autenticação de login na área restrita do(a) candidato(a)
(i) CPF, (ii) senha, (iii) endereço IP, (v) data e hora de acesso.
Permitir o acesso do(a) candidato à área restrita do website.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse.
Visita ao website, ajuste de conteúdo e infraestrutura da plataforma
(i) endereço IP; (ii) cookies; (iii) registro de interações com o website nas fases de inscrição e agendamento.
Dados coletados para identificação digital dos(as) candidatos(as); para cumprimento de obrigação legal (no caso, as disposições da Lei nº 12.965/2014, “Marco Civil da Internet”); e para permitir o correto funcionamento técnico do website.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse.
Aplicação de questionário de satisfação
Respostas de pesquisa de satisfação aplicada pela empresa geradora das provas, encaminhada à FGV Projetos e ao Organismo Certificador sem a identificação do(a) respondente.
Elaboração de análises para melhoria do processo de certificação de pessoas.
Consentimento.
Para além do quadro informado acima, indicamos que, durante o processo e a realização presencial do exame de certificação de pessoas, é possível que a FGV Projetos receba dados de filmagem do local de realização da prova. Nesse contexto, a coleta de imagens de vídeo será realizada pela empresa administradora do Centro de Testes escolhido pelo(a) interessado(a), para monitoramento do local de prova. Tais dados só serão compartilhados com a FGV Projetos no caso de necessidade de verificação de eventuais irregularidades ocorridas durante a realização do exame (por exemplo, com relação à possibilidade de o(a) candidato(a) ter utilizado materiais ou métodos de consulta não permitidos).
Ademais, para a realização do(s) exame(s) de certificação de pessoas remotamente, o(a) candidato(a) deverá utilizar uma plataforma externa, cujo link para download será encaminhado ao(à) candidato(a) pela FGV Projetos. Tal plataforma é desenvolvida pela empresa parceira tecnológica da FGV Projetos (Prepona S.A.), e, dessa forma, haverá o compartilhamento de alguns dados pessoais fornecidos pelo(a) candidato(a) em sua inscrição e cadastro (conforme descrito no item 8 abaixo) com tal empresa, para fins de permitir a geração do arquivo de prova e o acesso à plataforma.
Também haverá a coleta de alguns dados pessoais por meio da própria plataforma de realização das provas remotas, de forma a permitir a sua operacionalização, como fotografias e gravações de áudio e de imagem tanto no contexto de testagem da plataforma (momento anterior à aplicação dos exames), quanto no momento de efetivo monitoramento das atividades do(a) candidato(a) durante a aplicação dos exames. Para mais informações sobre como a Prepona S.A. trata os dados coletados por meio da sua plataforma própria, consulte o seu Aviso de Privacidade.
Fica também o(a) titular ciente de que as hipóteses de tratamentos e finalidades previstas no Regulamento, Termos de Uso e neste Aviso de Privacidade não excluem a possibilidade de utilização dos dados pessoais coletados para outros tratamentos lícitos a serem realizados de acordo com a LGPD, observadas as devidas providências no que se refere à definição das bases legais adequadas e ao atendimento dos direitos do(a) titular.
Observada a LGPD e, especialmente os princípios da necessidade e finalidade, a FGV Projetos poderá compartilhar dados pessoais para garantir o regular funcionamento do processo de certificação. O compartilhamento dos dados relacionados à inscrição, cadastro e participação do(a) Usuário(a) em tal processo poderá ocorrer com as seguintes pessoas ou empresas:
Dados pessoais compartilhados: (i) nome completo; (ii) número de CPF; (iii) data de nascimento; (iv) sexo; (v) endereço de e-mail; (vi) telefone/celular; (vii) endereço completo; (viii) informação sobre atendimento especial; (ix) grau de escolaridade; (x) resultado do(a) candidato(a) nos exames prestados; (xii) comunicações encaminhadas pelo candidato via “Fale Conosco”; (xiii) respostas de pesquisa de satisfação aplicada pela empresa geradora das provas, encaminhada ao Organismo Certificador sem a identificação do respondente; (xiv) dados do agendamento, local de prova, data e horário; (xv) documentos de formação acadêmica e experiência profissional, quando a inscrição for na modalidade de Provas, Títulos e Experiência.
Base legal: Execução de contrato.
Dados pessoais compartilhados: (i) Nome completo; (ii) número de CPF; (iii) informação sobre atendimento especial; (iv) senha; (v) código de inscrição; (vi) dados do agendamento, local de prova, data e horário.
Base legal: Execução de contrato.
Dados pessoais compartilhados: (i) nome completo; (ii) número de CPF; (iii) informação sobre atendimento especial.
Base legal: Execução de contrato.
É possível que, nas funcionalidades disponíveis na Plataforma, constem links que façam com que o(a) Usuário(a) seja redirecionado para páginas de terceiros (e.g. Google Maps para verificação da localização do Centro de Testes escolhido para realização da prova na modalidade presencial). Ressalta-se que a Instituição não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e políticas de privacidade desses terceiros. Recomenda-se que o(a) Usuário(a) leia as políticas e termos de uso dessas páginas externas antes de submeter a elas qualquer dado pessoal.
Reservamo-nos, ainda, observada a LGPD e as leis aplicáveis, o direito de acessar, ler, preservar e compartilhar todo e qualquer dado e/ou dado pessoal necessário para: (i) o fiel cumprimento do Regulamento desta certificação; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial; (iii) fazer cumprir ou aplicar os Termos de Uso; (iv) ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da FGV, nossos(as) funcionários(as), Usuários(as).
Para fins dos tratamentos de dados pessoais e das finalidades previstas neste documento, os agentes de tratamento mencionados terão os seguintes papéis:
Os(as) Usuários(as) terão garantidos os direitos previstos ao Capítulo III da LGPD, dentre eles:
O exercício desses direitos poderá ser feito de formas distintas, conforme indicado abaixo:
A FGV Projetos armazenará, em ambiente seguro, os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais eles são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Por fim, indica-se que a base formada por meio da coleta de dados realizada no website é de propriedade da FGV Projetos e de nossa responsabilidade, sendo que o seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos neste Aviso.
A FGV Projetos se valerá de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais retidos e mantidos, protegendo-os contra tratamentos ilícitos e/ou não autorizados, contra perdas, destruição, alteração, danos, entre outras hipóteses. Para garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento de dados; e os riscos para os direitos e liberdades do(a) Usuário(a).
Além disso, cabe ao(à) Usuário(a) contatar a FGV Projetos, através do canal “Fale Conosco” disponibilizado no website https://certpessoas.fgv.br/abipem, no caso de a sua conta ter sido acessada por terceiros ou sem a sua permissão.
Reitera-se que a FGV Projetos reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades. Nesse sentido, o presente Aviso pode ser revisitado periodicamente e, a critério da FGV Projetos, podem ser realizadas modificações que atualizem suas disposições de modo a reforçar o compromisso permanente da Instituição com a privacidade e a proteção de dados pessoais.
Versão: 2.0
Última atualização: [24/09/2024]