EDITAL DO EXAME DE TITULAāŐO 2018

 

A Associaćčo Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas - ABMLPM, como representante legal da especialidade “Medicina Legal e Perícia Médica”, filiada ą Associaćčo Médica Brasileira, nos termos do disposto nos itens “b” e “f” do artigoe no artigo 33 de seu Estatuto, datado de 14/12/2012 e ratificado em 07/09/2013, torna público que estarčo abertas as inscrićões para o Exame de Titulaćčo de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, no período de 05/10/2018 ao dia 05/11/2018, mediante as disposićões contidas neste Edital.

 

1. DAS DISPOSIāÕES

1.1.  A aprovaćčo no Exame de Titulaćčo de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas é requisito necessário para a inscrićčo nos quadros da ABMLPM como Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, nos termos da Resolućčo 1785/2006 e do Anexo II item 35 da Resolućčo CFM 1.973/2011.

 

1.2.  O Exame de Titulaćčo de que se trata será regido por este Edital, e eventuais alteraćões posteriores.

 

1.3.  Este Exame de Titulaćčo será realizado por meio eletrônico, inclusive o processo de inscrićčo, registro da documentaćčo comprobatória de sua aptidčo, agendamento, realizaćčo das provas, impetraćčo de recursos e divulgaćčo dos resultados.

 

 1.4.O Exame de Titulaćčo de que se trata será executado pela Fundaćčo Getúlio Vargas (FGV), no dia 19/11/2018, na cidade de SŐO PAULO-SP ficando sob sua inteira responsabilidade a parte de organizaćčo, controle, gestčo das inscrićões, aplicaćčo da prova e correćčo, encaminhamento de recursos e divulgaćčo de resultados, sempre por meio eletrônico.

 

1.5. No site da ABMLPM estará disponível este Edital contendo detalhes das instrućões estabelecidas, como também outras informaćões de caráter prático relativos ą prova por meio eletrônico.

 

1.6. O Exame de Titulaćčo de que se trata nčo admite consulta a nenhum recurso físico ou digital.

 

1.7. O Exame de Titulaćčo compreenderá a aplicaćčo de prova com 100 (cem) questões pelo processo de múltipla escolha (com quatro “4” općões de resposta, sendo uma correta) de conhecimentos gerais da especialidade: (i) Criminal; (ii) Civil; (iii) Trabalhista; (iv) Previdenciária;(v) Administrativa e (vi) Securitária, em meio eletrônico e prova teórico-prática, que consiste em 03(trźs) questões com respostas dissertativas sobre as áreas de conhecimento da especialidade no Čmbito Criminal, Trabalhista e Previdenciário, com 20(vinte) linhas de texto, no mínimo. O candidato ao título de especialista deve também elaborar (digitar) um Laudo Médico Pericial sobre casos a serem apresentados na ocasičo da prova. Para a confecćčo do referido Laudo Médico Pericial o candidato escolherá uma das 06 (seis) áreas de aćčo da especialidade citadas acima e o caso clínico ao qual ela se refere. O Laudo deverá conter minimamente as normas contidas na Resolućčo CFM nľ 2.056/2013.

 

1.7.1.  As questões de múltipla escolha, que correspondem ą prova de conhecimentos gerais da especialidade, serčo aplicadas no período da manhč, com duraćčo de 04 (quatro) horas, no dia 19/11/2018, iniciando as 08h00 e se encerrando as 12h00.

 

1.7.2. A prova teórico-prática, será aplicada no período da tarde, com duraćčo de 04(quatro) horas, no dia 19/11/2018, iniciando as 14h00 e se encerrando as 18h00.

 

 

1.8. A prova será aplicada na Cidade de Sčo Paulo, Estado de Sčo Paulo, no enderećo que será previamente informado pela FGV.

 

1.9. As inscrićões no Exame de Titulaćčo serčo realizadas no site da ABMLPM, de acordo com as instrućões dispostas neste Edital.

 

1.10. As datas e os principais eventos relacionados a este Edital encontram-se especificados no Anexo IV.

 

2.      REQUISITOS PARA INSCRIāŐO NO EXAME DE TITULAāŐO:

2.1.  Só poderčo se inscrever os candidatos que, na data da publicaćčo do Edital, cumprirem todos os requisitos abaixo elencados:

2.1.1. Ser médico com o mínimo de 3 (trźs) anos de formado em Medicina em instituićčo regularmente credenciada, com documentaćčo comprobatória de que:

2.1.2. Ter feito Residźncia em Medicina Legal e/ou Perícias Médicas em servićo reconhecido pelo Ministério da Educaćčo;

2.1.3. Ter praticado o exercício profissional em Medicina Legal e/ou Perícias Médicas, em uma ou mais de suas áreas (criminal, cível, trabalhista, previdenciária, administrativa, securitária), por um período ininterrupto de, pelo menos, duas vezes o período exigido pela Residźncia, ou seja, pelo menos 6 (seis) anos completados antes da data de publicaćčo do Edital.

2.1.4. Também pode se candidatar a prestar o Exame de Titulaćčo o portador de diploma estrangeiro que, na data de inscrićčo para o Exame de Titulaćčo, já tenha sido revalidado na forma prevista do art. 48, § 2ľ, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, atendidas as mesmas condićões do item 2, retro.

2.1.5. Para aqueles que nčo cursaram Residźncia Médica em Medicina Legal e/ou Perícias Médicas, é indispensável o tempo de 6 anos de exercício profissional, desde que comprovados:

(i) ato de nomeaćčo quando da investidura no cargo público de médico legista, médico perito previdenciário e médico perito nas perícias de Estados e Municípios, e ainda os médicos peritos que atuam nas Forćas Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica;

(ii) para os médicos peritos atuantes nas áreas cível, trabalhista e securitária os atos de nomeaćčo para o encargo e o protocolo do laudo pericial em juízo, ocultando o nome das partes envolvidas, também no período de 6 anos que antecedem a data de publicaćčo deste Edital;

(iii) o nčo envio dos documentos comprobatórios do exercício profissional (investidura em cargos públicos, atos de nomeaćčo e protocolo de laudos periciais em juízo) inviabilizam a inscrićčo para o Exame de Titulaćčo. Os referidos documentos devem ser digitalizados e enviados para o enderećo eletrônico (site) da ABMLPM no período de 16 de agosto a 30 de setembro

ATENāŐO: O examinando declara estar ciente de que a inscrićčo impõe o cumprimento das condićões previstas no item 2 (Requisitos para inscrićčo no exame de Titulaćčo) e se nčo preenchź-las, tornará automaticamente eliminado o candidato, sem direito ao reembolso da inscrićčo.

 

3.      DA APROVAāŐO E DIREITO AO TÍTULO DE ESPECIALISTA

 

3.1. Fará jus ao título de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, o examinando aprovado.

3.2. O examinando deverá solicitar seu Título de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas através de requerimento digital disponível no site da ABMLPM. O texto do Requerimento encontra-se exemplificado no Anexo V.

3.3. O examinando será o responsável financeiro para a emissčo do certificado, que é de responsabilidade da Associaćčo Médica Brasileira, desde que preencha o requerimento informado no Anexo V.

 

4. DA INSCRIāŐO NO EXAME DE TITULAāŐO

4.1. As solicitaćões de inscrićões deverčo ser efetuadas conforme procedimentos especificados a seguir:

4.1.1. A inscrićčo no presente Exame de Titulaćčo implica o conhecimento e tácita aceitaćčo das condićões estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos e eventuais retificaćões, disponíveis no site da ABMLPM, dos quais o examinando nčo poderá alegar desconhecimento.

4.1.2. Todas as inscrićões deverčo ser realizadas por meio eletrônico no site da ABMLPM, conforme indicado abaixo.

4.1.3. A inscrićčo será realizada exclusivamente via Internet, no enderećo eletrônico http:/www.abmlpm.org.br, no período compreendido entre o dia 05 de outubro de 2018 a dia 05 de novembro de 2018, e consistirá no preenchimento da Ficha de Inscrićčo, com os dados ali requeridos, conforme disposto no Anexo I e registro dos documentos comprobatórios de sua habilitaćčo para a aplicaćčo da prova.

4.1.3.1 O Candidato deve se inscrever para as 2 fases da prova, porque a prova teórico-prática necessita de inscrićčo ą parte, sem ônus ao candidato e  se agendar para duas fases da prova.

4.1.3.2. Durante o processo de inscrićčo, o candidato deverá informar se:

(i) É associado adimplente da ABMLPM e/ou da AMB. Neste caso, o valor da inscrićčo será de R$ 1.350,00(um mil e trezentos e cinquenta reais)

(ii) O valor da inscrićčo para os associados inadimplentes será de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

(iii) Para os candidatos nčo associados ą ABMLPM ou da AMB, o valor da inscrićčo será de R$ 2.200,00.

4.1.4.  Após o preenchimento da Ficha de Inscrićčo, no site da ABMLPM, o examinando receberá um e-mail automático contendo login e senha pessoal e, a partir daí, deverá realizar o depósito identificado na Conta Corrente – 1350-5 - Agźncia 0237 da Caixa Econômica Federal (104) em favor da Associaćčo Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas - CNPJ: 14.122.866/0001-80.

4.1.4.1. É OBRIGATÓRIO o envio do comprovante para o enderećo eletrônico secretaria.brasileira@abmlpm.org.br, conforme valores informados acima. O pagamento deverá ser feito exclusivamente através de depósito identificado ou TED identificado.

4.1.4.2. A data limite para depósito do valor da taxa de inscrićčo é 05/11/2018, ciente de que as inscrićões se encerram em 05/11/2018. Após essa data os depósitos referentes ą taxa de inscrićčo nčo serčo mais aceitos, de modo que a inscrićčo será considerada sem efeito.

4.1.4.3. Após o pagamento da taxa de inscrićčo, o examinando deve aguardar o prazo médio de 5 (cinco) dias úteis para a confirmaćčo do depósito pela instituićčo bancária e a consequente confirmaćčo de sua inscrićčo junto ą ABMLPM. Tal confirmaćčo será feita por e-mail automático da ABMLPM. Caso nčo receba no prazo estabelecido de 5 (cinco) dias úteis, deverá entrar em contato com a ABMLPM via site http://www.abmlpm.org.br. Fica claro que a responsabilidade da comprovaćčo da inscrićčo é do próprio examinando.

4.1.5. Após a efetivaćčo e homologaćčo da inscrićčo, o examinando nčo poderá, em hipótese alguma, alterar qualquer dado relativo ą sua inscrićčo.

4.1.6. Informaćões complementares acerca da inscrićčo estarčo disponíveis no enderećo eletrônico www.abmlpm.org.br. A ABMLPM nčo se responsabiliza por solicitaćões de inscrićčo nčo recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários ou de instituićões bancárias. Assim, é recomendável que o examinando realize a sua inscrićčo e efetue o respectivo pagamento com a devida antecedźncia.

4.1.7. Após a identificaćčo do pagamento o examinando receberá novo e-mail automático, confirmando o pagamento do Exame.

4.1.8. A FGV divulgará os locais da prova após a confirmaćčo do pagamento da inscrićčo pelo candidato, em obediźncia ao dia e hora estabelecidos neste Edital.

 

5. DAS DISPOSIāÕES GERAIS SOBRE A INSCRIāŐO PARA O EXAME DE TITULAāŐO

5.1. Antes de efetuar a inscrićčo, o examinando deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele exigidos, que estčo disponíveis no material disponibilizado no site da ABMLPM.

5.2. As informaćões prestadas na solicitaćčo de inscrićčo serčo de inteira responsabilidade do examinando, dispondo a ABMLPM do direito de excluir do Exame aquele que nčo preencher a solicitaćčo de inscrićčo de forma completa e correta.

5.3. Sčo vedadas inscrićões condicionais, extemporČneas, via postal, fax ou correio eletrônico.

5.4. É vedada a transferźncia do valor pago a título de taxa de inscrićčo para terceiros, ou o seu repasse para a inscrićčo nos exames dos anos seguintes, também nčo haverá a devolućčo do valor pago em caso de reprovaćčo do candidato.

5.5. Uma vez paga, a taxa de inscrićčo nčo será devolvida sob nenhuma hipótese.

5.6. O examinando deverá manter em seu poder o comprovante de pagamento da taxa de inscrićčo.

 

6. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

 

6.1. O examinando portador de deficiźncia que necessitar de prova especial e/ou o examinando que necessitar de atendimento especial para a realizaćčo das provas  deverá indicar, no formulário de inscrićčo, os recursos especiais necessários para cada fase do Exame e, ainda, enviar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado, até o dia 05/11/2018, impreterivelmente, via SEDEX, para o escritório de apoio da ABMLPM na cidade de Sčo Paulo, com enderećo na Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 278, 7ľ. Andar, CEP: 01318-901. Após esse período, a solicitaćčo será indeferida, salvo nos casos de forća maior. A solicitaćčo de condićões especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

 

6.2. A examinada que tiver necessidade de amamentar durante a realizaćčo das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá enviar, para o enderećo citado no subitem 6.1, cópia da certidčo de nascimento da crianća, até o dia 05/11/2018, salvo se o nascimento ocorrer após essa data, quando entčo deverá levar a certidčo de nascimento original, ou em cópia autenticada, no dia da prova. O alimentando deverá estar com um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da crianća.

 

6.3. Nčo haverá compensaćčo do tempo de amamentaćčo em favor da examinada.

 

6.4. A examinada, durante o período de amamentaćčo, será acompanhada de uma fiscal, sem a presenća do responsável pela guarda da crianća.

 

6.5. Será divulgada no enderećo eletrônico a relaćčo de examinados que tiveram deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realizaćčo das provas, até o dia 06/11/2018.

 

6.6 Portadores de doenćas infectocontagiosas que nčo tiverem comunicado sua condićčo ą ABMLPM, até o dia 05/11/2018, por sua inexistźncia na data limite referida neste item, deverčo comunicá-la via correio eletrônico ą ABMLPM (secretaria.brasileira@abmlpm.org.br), tčo logo esta venha a ser diagnosticada, devendo os examinados nesta situaćčo se identificarem também ao fiscal no portčo de entrada, munidos de laudo médico, quando da realizaćčo da prova.

 

 

7. DA PROVA

 

7.1. A prova será aplicada no dia 19/11/2018 , com duraćčo em 8h(oito horas) dividida em 2(duas) fases : sendo a prova objetiva de múltipla escolha, no período da manhč, das 8h00 ąs 12h00 e a prova teórico-prática , que será aplicada no mesmo dia, no período das 14h00 ąs 18h00, no (s) local (is) indicado (s) pela FGV na cidade de Sčo Paulo-SP.

 

 

7.1.1 A prova objetiva terá 100(cem) questões de conhecimentos gerais de múltipla escolha; e a prova dissertativa, terá 03 (trźs) questões teóricas e a prova prática que consiste em elaboraćčo do laudo pericial, compreendendo os conteúdos previstos nas disciplinas constantes do Programa, conforme disposto no item e Anexo II.

 

 

7.2. Na avaliaćčo do laudo pericial serčo considerados os requisitos mínimos contidos na Resolućčo CFM nľ 2.056/2013 e a aplicaćčo da legislaćčo e normas pertinentes ą área de atuaćčo escolhida, conforme bibliografia indicada neste Edital;

 7.3 As questões da prova de múltipla escolha (objetiva) valerčo 01 ponto cada, totalizando 100(cem) pontos.

 

7.4. As questões da prova teórica-prática valerčo 100(cem) pontos, cujos critérios de avaliaćčo serčo os seguintes:

 

a)      coesčo e coerźncia textual, logicidade argumentativa, demonstraćčo de sólidos conhecimentos da área de atuaćčo da especialidade escolhida pelo candidato, o devido uso da norma culta da língua portuguesa.

a.1) A coesčo e coerźncia textual valerčo 10 (dez) pontos;

a.2) A logicidade argumentativa valerá 10 (dez) pontos;

a.3) O devido uso da norma culta da língua portuguesa valerá 10 (dez) pontos.

a.4) A demonstraćčo de conhecimento técnico e científico da área de atuaćčo escolhida valerá 70(setenta) pontos.

 

 

7.5. Para a aprovaćčo na prova objetiva, o candidato deverá ter 60% (sessenta por cento) de acerto.  Para a prova teórico-prática, o candidato terá que ter 60% de acerto, mediante os critérios de avaliaćčo supracitados.

 

7.6. É proibida a consulta, por qualquer meio, em todas as provas.

 

7.7. Sčo de responsabilidade exclusiva do examinando a identificaćčo correta do local de realizaćčo da prova e o comparecimento no dia e horário determinados.

 

 

8. DISPOSIāÕES GERAIS ACERCA DA APLICAāŐO DAS PROVAS

 

8.1. Nčo serčo dadas, por telefone, informaćões a respeito de datas, locais e horários de realizaćčo das provas.

 

8.2. O examinando deverá comparecer ao local designado para a realizaćčo da prova com antecedźncia mínima de trinta minutos do horário fixado para o seu início. Só será permitido o acesso ao local de prova do examinando munido de documento de identidade com foto em original para a realizaćčo da prova.

 

8.3. Nčo será admitido ingresso de examinando no local de realizaćčo das provas após o horário fixado para o seu início.

 

8.4. O examinando poderá se dirigir ao banheiro, mas será acompanhado por um fiscal.

 

8.5. Serčo considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Seguranća Pública, pelos Institutos de Identificaćčo e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgčos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgčo público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitaćčo (somente o modelo com foto).

 

8.5.1 Os documentos deverčo estar em perfeitas condićões, de forma a permitir, com clareza, a identificaćčo do examinando.

 

8.6 Caso o examinando esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realizaćčo das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento (original ou cópia autenticada, ao que se equipara a impressčo do registro feito por formulário eletrônico) que ateste o registro da ocorrźncia em órgčo policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasičo em que será submetido ą identificaćčo especial.

 

8.7 A identificaćčo especial será exigida também ao examinando cujo documento de identificaćčo apresente dúvidas relativas ą fisionomia ou ą assinatura do portador. Poderá ocorrer, ainda, a critério da Coordenaćčo do Exame, o registro fotográfico do examinando, com o fim de subsidiar a confirmaćčo de sua identidade posteriormente.

 

8.8. Nčo serčo aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, nčo identificáveis e/ou danificados.

 

8.8.1. Nčo será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

 

8.9. Por ocasičo da realizaćčo da prova, o examinando que nčo apresentar documento de identidade original, na forma definida nos subitens 8.5, 8.6, 8.7, e 8.8 deste Edital, nčo poderá ingressar na sala de prova e será automaticamente eliminado do Exame.

 

8.10. Iniciada a aplicaćčo da prova é vedado a qualquer examinando receber qualquer tipo de material proveniente de fora do ambiente de provas, seja por qualquer meio, excetuando-se dessa regra apenas material providenciado pela própria coordenaćčo local para viabilizar a realizaćčo das provas.

 

8.11. Nčo será permitida, durante a realizaćčo da prova, a comunicaćčo entre os examinados.

 

8.12. Durante a realizaćčo da prova, nčo será permitida a utilizaćčo de aparelhos celulares ou quaisquer outros similares, Iivros, anotaćões, réguas de cálculo, impressos, assim como qualquer material de consulta. O examinando que, durante a aplicaćčo das provas, estiver portando e/ou utilizando material proibido, ou se utilizar de qualquer expediente que vise burlar as regras deste Edital, especialmente as concernentes aos materiais de consulta, terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Exame.

 

8.13. Quaisquer embalagens de produtos trazidos para a sala estarčo sujeitas ą inspećčo pelo fiscal de aplicaćčo.

 

8.14. Legislaćčo com entrada em vigor após a data de publicaćčo deste Edital, bem como alteraćões em dispositivos legais e normativos a ele posteriores nčo serčo objeto de avaliaćčo na prova, assim como nčo serčo consideradas para fins de correćčo da mesma.

 

8.15. Será eliminado do Exame o examinando que, durante a realizaćčo da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, Ipad, Ipod, Iphone, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie que nčo aqueles fornecidos pelo próprio fiscal de prova.

 

8.16. A ABMLPM recomenda que o examinando nčo leve nenhum dos objetos citados no item anterior ao local de realizaćčo das provas.

 

8.17. É de responsabilidade do examinando, ao término da sua prova, recolher e conferir os pertences pessoais e o seu documento de identidade apresentado quando do seu ingresso na sala de provas.

 

8.18. A ABMLPM nčo se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realizaćčo das provas nem por danos neles causados.

 

8.19. Quando do ingresso na sala de aplicaćčo de provas, os examinandos deverčo recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais nčo permitidos em envelope de seguranća nčo reutilizável, fornecido pelo fiscal, que deverá permanecer lacrado durante toda a realizaćčo das provas e somente poderá ser aberto após o examinando deixar o local de prova.

 

8.20. A utilizaćčo de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o examinando tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, nčo poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem nčo reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do examinando do local de provas.

 

8.21. Nčo haverá segunda chamada para a realizaćčo da prova.

 

8.22. Todos os examinados, ao terminarem as provas, deverčo, obrigatoriamente, entregar ao fiscal o material que foi utilizado na sua prova (folha de rascunhos, lápis, borracha). O examinando que descumprir a regra de entrega de tais documentos será ELIMINADO.

 

8.23. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame o examinando que, durante a sua realizaćčo:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execućčo das provas;

b) utilizar-se de Iivros, dicionários, notas e/ou impressos e/ou que se comunicar com outro examinando;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, tablets, Ipad, Ipod, Iphone, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicaćčo das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais examinados;

e) fizer anotaćčo de informaćões relativas ąs suas respostas em qualquer outro meio que nčo sua folha de rascunho que deverá ser entregue ao fiscal ao término do Exame;

f) nčo entregar o material de rascunho;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal ou portando a folha de rascunho;

h) descumprir as instrućões para realizaćčo da prova;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovaćčo própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Exame;

k) impedir a coleta de sua assinatura;

l) for surpreendido portando qualquer material que nčo aquele entregue pelo fiscal de prova;

m) for surpreendido portando anotaćões em papéis que nčo os permitidos;

n) recusar-se a ser submetido a qualquer procedimento que vise garantir a lisura e a seguranća do processo de aplicaćčo do Exame;

o) recusar-se por qualquer motivo a devolućčo da folha de rascunho, quando solicitado ao final do tempo de prova.

 

8.24. Nčo haverá, por qualquer motivo, prorrogaćčo do tempo previsto para a aplicaćčo das provas em razčo do afastamento de examinando da sala de provas.

 

8.25. Se, por qualquer razčo fortuita, o Exame sofrer atraso em seu início ou necessitar interrupćčo, será dado aos examinados prazo adicional, de modo que as 8h (oito horas) para a realizaćčo integral da prova seja cumprida.

 

8.26. Os examinados afetados por eventual interrupćčo deverčo permanecer no local do Exame, nčo contando o tempo de interrupćčo para fins de interpretaćčo das regras deste Edital.

 

8.27. Em casos excepcionais, quando a situaćčo verificada impossibilitar o prosseguimento das provas em condićões isonômicas a todos os examinados envolvidos, a Coordenaćčo do Exame de Titulaćčo da ABMLPM poderá deliberar pela suspensčo da aplicaćčo, com o agendamento de nova data para o prosseguimento do certame, preservando válidas as provas já aplicadas.

 

8.28. No dia de realizaćčo das provas, nčo serčo fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicaćčo destas e/ou pelas autoridades presentes, informaćões referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliaćčo e de classificaćčo.

 

8.29. Nčo será permitido ao examinando fumar na sala de provas, bem como nas dependźncias do local de provas.

 

9. DA CORREāŐO DAS QUESTÕES DAS PROVAS

 

9.1. A prova objetiva de múltipla escolha será corrigida por meio de processamento eletrônico pela FGV. A prova teórico-prática serčo corrigidas por especialistas contratados pela ABMLPM.

 

9.2Critérios de avaliaćčo serčo os seguintes: coesčo e coerźncia textual, logicidade argumentativa, demonstraćčo de sólidos conhecimentos da área de atuaćčo da especialidade escolhida pelo candidato, o devido uso da norma culta da língua portuguesa.

a) A coesčo e coerźncia textual valerčo 10 (dez) pontos.

b) A logicidade argumentativa valerá 10 (dez) pontos.

c) O devido uso da norma culta da língua portuguesa valerá 10 (dez) pontos.

d) A demonstraćčo de conhecimento técnico e científico da área de atuaćčo escolhida valerá 70(setenta) pontos.

 

10. DOS RESULTADOS FINAIS DAS PROVAS

 

10.1 Os resultados das provas do Exame de Titulaćčo de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, após homologaćčo do Conselho de Ensino, Cerificaćčo e Titulaćčo da ABMLPM, serčo divulgados individualmente através do site desta Associaćčo, conforme cronograma Anexo IV.

 

10.1.1 Os candidatos estčo cientes de que as questões objetivas, dissertativas e os casos para elaboraćčo dos laudos nčo serčo divulgadas pela ABMLPM.

 

10.2. Proclamado o resultado final pelo Conselho de Ensino, Certificaćčo e Titulaćčo da ABMLPM, o examinando aprovado tem o direito de pleitear junto a AMB a impressčo do certificado mediante o devido pagamento para a AMB da taxa de emissčo do documento/certificado de Título de Especialista.

 

10.3 Para receber seu certificado de aprovaćčo, o examinando deverá ter comprovado, quando da inscrićčo para a prova, que preenche as condićões previstas no item 4 deste Edital.

 

11. DOS DIVULGAāŐO DOS APROVADOS E RECURSO DISPONÍVEL

 

11.1. Os resultados oficiais dos aprovados serčo divulgados (provavelmente) no enderećo eletrônico www.abmlpm.org.br em 21/12/2018. Os examinados deverčo utilizar suas senhas pessoais para acessar seus respectivos resultados.

 

11.2. Nčo cabe recurso da prova objetiva de múltipla escolha.

 

11.3 O examinando que desejar interpor recurso contra alguma questčo da prova teórico-prática poderá fazź-lo até 31/01/2019. Nčo se receberá recursos para qualquer uma das provas após o prazo acima referido.

 

11.4.  No caso de anulaćčo de qualquer questčo da prova, a pontuaćčo correspondente será atribuída a todos os examinandos que tenham recebido aquela questčo inclusive aos que nčo tenham interposto recurso.

 

11.5. Todos os recursos adequados a este edital serčo analisados e os resultados serčo divulgados no enderećo eletrônico www.abmlpm.org.br .

 

11.6.  Em nenhuma hipótese serčo aceitos pedidos de revisčo/reconsideraćčo de decisčo de recursos.

 

11.7. Recursos cujo teor desrespeite a banca, a FGV ou a ABMLPM serčo liminarmente indeferidos.

 

 

12. DAS DISPOSIāÕES FINAIS

 

12.1. O ato facultativo de inscrićčo do examinando presume o inteiro conhecimento e aceitaćčo das normas para o Exame de Titulaćčo a que se refere este Edital, e suas eventuais alteraćões posteriores, e em outros comunicados eventualmente divulgados pela ABMLPM.

 

12.2. É de inteira responsabilidade do examinando acompanhar a publicaćčo de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Exame de Titulaćčo e/ou a divulgaćčo desses documentos no enderećo eletrônico www.abmlpm.org.br.

 

12.3. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou investigaćčo policial, ter o examinando utilizado processo ilícito, suas provas serčo anuladas e ele será automaticamente eliminado do Exame.

 

12.4. Fica vedada a entrada de pessoas alheias ao Exame de Titulaćčo de que trata este Edital nas dependźncias do local de aplicaćčo das provas.

 

12.5. Os casos omissos relativos a questões que surgirem durante a aplicaćčo das provas serčo resolvidos pelo Conselho de Ensino, Certificaćčo e Titulaćčo da ABMLPM, sendo a decisčo irrecorrível.

 

12.6. Quaisquer alteraćões nas regras fixadas neste Edital só poderčo ser feitas por meio de outros editais, excepcionadas as comunicaćões relativas a datas e locais de provas.

 

 

BIBLIOGRAFIA:

O conteúdo programático do Exame, assim como a bibliografia indicada encontram-se no Anexo II e no Anexo III respectivamente. Para efeito de correćčo das provas, a bibliografia indicada é que servirá de base de referźncia.

 

 

 

 

 

Enrico Supino

Presidente ABMLPM

 

ANEXO I - FICHA DE INSCRIāŐO – DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS NO ATO DA INSCRIāŐO

 

Nome:_______________________________________________________________

 Enderećo:____________________________________________________________

 Cidade: ___________________________ UF:_____ CEP:____________________

Telefone: __________________/___________________

email:__________________________________________

CPF:_______________________ RG:____________________

Data de Nascimento: ___________/___________/__________

Indicaćčo de necessidade especial: Sim (    )           Nčo (    )

Instituićčo em que se formou_______________________________________________________________

Ano de Formatura: ____/____/_______.               CRM:__________________________

TITULAāŐO:

Graduaćčo (    )   Especializaćčo (    )    Mestrado (    )    Doutorado (    )  Pós-Doutorado (    )

LOCAIS DE TRABALHO (INSTITUIāŐO E ENDEREāO) ATÉ 3 (TRśS).

Instituićčo:_________________________________________________________________

Enderećo:____________________________________________________________________________________________________________________________________________

Instituićčo:_________________________________________________________________

Enderećo:____________________________________________________________________________________________________________________________________________

- TITULAāŐO: ____________________________________________________________________

- Diploma de Médico;

- Diploma: Mestre: (    )    Doutor: (    )   Pós-Doutorado: (    );    

- Residźncia Médica;

- Comprovante de Professor de Medicina Legal ou Perícia Médica;

- Comprovante do exercício ininterrupto de atividade Pericial pelo mínimo de 6 (seis) anos de outras especialidades médicas. (Comprovaćčo Anexa)

- Autor de livro: Medicina Legal ou Perícias Médicas.

- Autor de capítulo de livro: área pericial ou auditória médica.

 

 

_______________________________________________________

(Assinatura do candidato)

 

Anexo II – Programa DO EXAME para obtenćčo do Título de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas

 

1. História da Medicina Legal e Pericial desde os seus primórdios até a presente data.

2. A organizaćčo da Medicina Legal no Brasil, dos Institutos de Previdźncias Públicas e Privadas, e de Perícias Judiciais no Brasil: Estrutura funcional dos Institutos de Medicina Legal e Perícia Médica.

3. Conceito e campo de aćčo da Medicina Legal e Perícia Médica (Penal, Cível, Administrativa, Securitária, Ética, Trabalhista). O papel do Médico Perito nos processos judiciais, o papel do Médico Legista como carreira de Estado. O papel do Médico Perito Previdenciário como carreira de Estado.

4. Ética do Cotidiano da Perícia Médica e de Auditoria Médica em servićos de saúde (Código de Ética Médica e Resolućões do CFM e CRMęs., correlatas e afins).

5. A importČncia da autonomia nas Perícias Médicas.

6. Documentos médico-legais e periciais, relatórios, pareceres, autos, atestados            e laudos. A importČncia e o valor racional da prova, o exame pericial realizado com a presenća de advogados, a junta médica, a segunda opiničo, a prova pericial e o consentimento livre e esclarecido, direitos do perito e do periciando, o médico perito assistente técnico.

7. Traumatologia Forense:

7.1. Noćões Gerais. Energias de origem mecČnica. Conceitos. Estudo dos instrumentos perfurantes, cortantes, contundentes, perfuro-cortantes, contundentes, corto-contundentes, perfuro-contundentes e lesões correspondentes.

7.2. Agentes físicos nčo mecČnicos: Lesões causadas por temperatura, eletricidade, pressčo atmosférica, explosões e das energias ionizantes e nčo ionizantes.

7.3. Perícias em casos de tortura.

7.4. Lesões corporais: Análise e crítica do Artigo 129 do Código Penal.

7.5  Legislaćčo em Perícias Médicas

7.6  Avaliaćčo do aparelho locomotor – debilidades motoras e funcionais

7.7  Avaliaćčo do dano corporal

8. Tanatologia Forense:

8.1. Noćões Gerais. Sinais de morte. Lesões vitais e pós-mortais. O diagnóstico da morte, os destinos dos cadáveres, os direitos sobre o cadáver, utilizaćčo de órgčos e tecidos humanos, a lei dos transplantes, a utilizaćčo de cadáveres e órgčos no ensino e na pesquisa, as necropsias clínicas, o diagnóstico da realidade da morte (os sinais abióticos imediatos e mediatos), as causas jurídicas da morte (homicídio, suicídio, acidente), A declaraćčo de óbito.

8.2. Cronotanatognose e alteraćões cadavéricas. Necropsia médico-legal.

8.3. A Eutanásia, a distanásia e a ortotanásia.

8.4. A morte súbita, a morte agônica, a sobrevivźncia. Comoriźncia e premoriźncia, A exumaćčo, o embalsamamento.

 

9. Asfixiologia Forense

9.1 Conceitos, fisiopatologia e sintomatologia

9.2 Tipos de asfixias: enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocaćčo, soterramento, afogamento, confinamento, gases inertes e outras.

10 Toxicologia Forense:

9.1. Noćões Gerais. Embriaguez etílica e outras drogas de abuso.

9.2. Estudo médico-legal das lesões causadas por cáusticos e venenos.

11. Antropologia Forense:

11.1. Noćões Gerais.  Princípios da identificaćčo e identidade humana.

11.2. Processos utilizados nos vivos, cadáveres e esqueletos

11.3. Identificaćčo médico legal da espécie, raća, sexo, idade, estatura, os sinais individuais e profissionais, as malformaćões, as cicatrizes, a identificaćčo pelos dentes, a palatoscopia, a queiloscopia, a identificaćčo por superposićčo de imagens, cadastro registro de: artroplastias, do registro de voz, o banco de dados de perfis genéticos.

11.4 A identificaćčo judiciária: Os processos antigos de identificaćčo, O sistema Galton-Henry, o sistema de Vucetich, os institutos de identificaćčo no Brasil, a identificaćčo pelo DNA.

 11.5 Ossadas: Diagnóstico médico-legal da espécie, sexo, idade e estatura em ossadas e restos humanos. Métodos utilizados na identificaćčo do esqueleto humano. Os Sinais de violźncia nos registros ósseos.

12. Genética Forense:

12.1. Noćões Gerais.

12.2. Investigaćčo de paternidade, de maternidade ou ambos.

12.3. Aplicaćões médico-legais do DNA.

13. Laboratório médico-legal: Identificaćčo de manchas de líquidos orgČnicos.

14. Sexologia Forense:

14.1. Noćões Gerais.

14.2. Estudo médico-legal do estupro.

14.3. Estudo médico-legal do abortamento e do infanticídio.

14.4. Estudo médico-legal das situaćões de dubiedade sexual: transsexualismo, pseudo-hermafroditismo, hermafroditismo e outros distúrbios da sexualidade.

14.5 A perícia médica no assédio sexual, no abuso sexual na crianća, na violaćčo sexual mediante fraude.

15. Psicopatologia Forense:

14.1. O conceito de inimputabilidade, semi-imputabilidade e sua averiguaćčo médico-legal.  Aplicaćões no campo penal.

14.2. O conceito da capacidade civil e sua averiguaćčo médico-legal.

16. Infortunística médico-legal:

15.1. Conceito de acidente de trabalho, e doenćas a ele equiparadas.

15.2. Legislaćčo e perícias de acidentes de trabalho.

15.3. Perícias securitárias.

17. Criminologia:

16.1. Criminogźnese.

16.2. Estudo do crime e do criminoso.

16.3. Profilaxia e terapźutica criminal.

18. Responsabilidade civil e penal do médico, legislaćčo e aspectos periciais.

19. Perícias Cíveis:

18.1. Legislaćčo.

18.2. Critérios de avaliaćčo de dano.

18.3. Nexo causal.

20. Perícia Médica Administrativa.

21. Saúde Ocupacional.

22. Perícia Previdenciária

22.1 Perícia Médica previdenciária;

22.2 Fundamentaćčo Legal;

22.3 Aspectos gerais da perícia previdenciária;

22.4 Exame médico-pericial em perícia previdenciária;

22.5 Fixaćčo da data de início de incapacidade (DII) e data de início da doenća (DID);

22.6 Requisićčo de exames;

22.7 Conclusčo médico-pericial;

22.8 Aposentadoria por invalidez e cessaćčo do benefício;

22.9 Revisčo de perícias;

22.10 Avaliaćčo de maior inválido para fins de pensčo.

2.211 Aposentadoria por invalidez com isenćčo de imposto de renda na fonte;

22.12 Situaćões especiais;

22.13 Exames médicos fora da jurisdićčo;

22.14 Atuaćčo do perito em relaćčo ao Código Nacional de TrČnsito;

22.15 Aposentadoria especial;

23. Perícias Trabalhistas.

         23.1 Condićões de Seguranća e Medicina do Trabalho - Breve Histórico

23.2 Acidente do Trabalho

         23.3 Conceito

         23.4 Benefícios Previdenciários

23.5Seguro Acidente do Trabalho

23.6 Nexo Técnico Epidemiológico

23.7Fator Acidentário Previdenciário

         23.8 Aposentadoria Especial

23.9 Perfil Profissiográfico Previdenciário

23.10 Análise de Risco do Trabalho

23.11 Seguranća e Medicina do Trabalho - Responsabilidade para as Empresas

23.12 Legislaćčo e Jurisprudźncia

23.13 Normas Regulamentadoras

24. Síndrome da crianća maltratada.

25. Perícias em vítimas de acidentes de consumo.

26. As perícias em acidentes de massa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III – Referźncias bibliográficas

 

AlcantAra,H. R. de. Perícia Médica Judicial Ed. Guanabara Koogan, 2006

CAMPOS, M.L.; MENDONZA, C; MOURA, G; MELO, R.B. Compźndio de Medicina Legal Aplicada. Recife: Edupe, 2000

CARVALHO, H. V. de. Compźndio de medicina legal. Sčo Paulo: Saraiva, 1992.

Dantas, R.A.A.; ROGRIGUES,T.M.A.; NASCIMENTO,J.A. (orgs) Perícia Médica: contribuićões para a discussčo trabalhista, previdenciária, administrativa e médica legal. Editora UFS – SERCORE. Aracaju, 2009. ISBN 978-85-7822-106-5.

Dantas, R.A.A. (org) Perícia Médica: Estabelecendo nexo, avaliando danos e constatando incapacidade.  Editora LTR. Sčo Paulo, 2010. ISBN 978-85-361-1603-7

Favero. Flamínio. Medicina legal. Sčo Paulo, Villa Rica Editoras Reunidas Ltda, 1991.  

FRANāA, G. V. de. Medicina legal. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2015.

GALVŐO, L. C. C.  Medicina Legal. Sčo Paulo: Livraria e Editora Santos, 2008.

GOMES, H. Medicina legal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004.

VANREL, J.P. Sexologia Forense.Montes Claros (MG) Editora Santos, 2008

HÉRCULES, H.C. Medicina Legal-atlas e texto. Rio de Janeiro: Editora Atheneu,2005

SAVARIS, J.A (Coord). Curso de Perícia Judicial Previdenciária. Noćões elementares para a comunidade médico-jurídica: Sčo Paulo: Conceito Editorial, 2011.

BUONO NETO, A; BUONO, E.A. Perícias Judiciais na Medicina do Trabalho. Ed. Ver. Ampl. Sčo Paulo, LTR, 2008.

ALI, Salim Amed. Dermatoses profissionais. Sčo Paulo : Fundacentro : Editora da USP.

BURGESS. Identificaćčo de possíveis riscos ą saúde do trabalhador nos diversos processos industriais. Belo Horizonte : Ergo Editora Ltda., 1997.

COUTO, Hudson de Araújo. Ergonomia aplicada ao trabalho. Ergo Editora LTDA

LE DOU, Joseph. Occupational Medicine. Editor A. Lange Medical Book. Rio de Janeiro Prentice Hall do Brasil Ltda., 1990.

LEITE, Jorge da C. B., NOVAES, Roberto J.S. Audiologia ocupacional. Rio de Janeiro: Associaćčo Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT).

MENDES, René et al. Patologia do trabalho. Rio de Janeiro : Atheneu, 1995.

ORGANIZAāŐO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT. Enciclopedia de salud y seguridad en el trabajo. 4. ed., 1998. 4 v.

PATTY, Frank. Industrial hygiene and toxicology. Editor George D. Clayton Florence E. Clayton. New York: Wyley-Interscience, 1981.

ROSENSTOCK, Linda, CULLEN, Mark R. Textbook of clinical occupational and environmental medicine. Editor W. B. Saunders Co. USA, 1944.

SOUTO, Daphnis Ferreira. Saúde no trabalho: uma revolućčo em andamento. Rio de Janeiro : Editora SENAC Nacional, 2003.

VIEIRA, Sebastičo I., JUNIOR, Casimiro P. Guia prático do perito trabalhista. Belo Horizonte : Ergo Editora. Ltda.

WALDRON, H. A. Conceitos básicos em medicina ocupacional. Sčo Paulo : Andrei Ltda., 1983.

Manual de Perícia Médica da Previdźncia Social.

Constituićčo Federal de 1988, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Consolidaćčo das Leis Trabalhistas, Código de Defesa do Consumidor e Código de Ética Médica.  

Lei nľ 6.514 de 22/12/77 Lei  DOU 23-12-77) altera o Capítulo V da CLT – Art. 154 até Art. 200

Portaria MTb nľ 3.214/78 - e as Normas Regulamentadoras (NR).

Lei 6.179/74

Lei 7.070/82

Lei 8.112/90, de 11.12.90. 

Lei 7.923/89 e Lei 8.270/91

Lei n.ľ 8.213 de 24 de julho de 1991

Lei n.ľ 8.212/91 de 24 de julho de 1991;

Lei n.ľ 8.112 de 11 de dezembro de 1990;

Lei n.ľ 8.742 de 07 de dezembro de 1993;

Lei n.ľ 9.720/98 de 30 de novembro de 1998;

Lei n.ľ 9.250 de 26 de dezembro de 1995;

Lei n.ľ 7.713 de 22 de dezembro de 1988;

Lei n.ľ 8.541 de 23 de dezembro de1992;

Lei n.ľ 7.070 de 20 de dezembro de 1982;

Lei n.ľ 8.686 20 de julho de 1993;

Lei n.ľ 9.528 de 10 de dezembro de 1997;

Decreto n.ľ 3.048 de 06 de maio de 1999;

Decreto n.ľ 86.714 de 10 de dezembro de 1981;

Resolućčo/INSS/DC n.ľ 60 de 06 de Setembro de 2001;

Resolućčo n.ľ 1488/98 do CFM;

Resolućčo INSS/PR n° 170 de 30 de agosto de 1993;

Resolućčo INSS/PR n° 203 de 27 de abril de 1994;

Resolućčo n° 734 de 31 de julho de 1989 do CNT (Cons. Nacional de TrČnsito);

Resolućčo CFM nľ 1931 de 17/09/2009 – Código de Ética Médica;

Resolućões e Pareceres do CFM e CRMs. sobre Medicina Legal e Perícia Médica;

Orientaćões Internas, Instrućões Normativas e Notas Técnicas do INSS sobre Perícia Médica;

Legislaćčo em Seguro Privado, Notas Técnicas, Resolućões, Orientaćões, Tabelas e, Normas da SUSEP e do Instituto de Resseguro do Brasil.

 

 

Anexo IV – CRONOGRAMA GERAL DE EVENTOS

 

 

 

EVENTO

 

Data do exame

 

19/11/2018 (2Ľ.feira)

Período de inscrićões

 

05/10/2018 ą 05/11/2018

Prazo para pedido de atendimento especial via inscrićčo

 

05/11/2018

Prazo para envio dos documentos comprobatórios

Do ato da inscrićčo até o dia 05/11/2018

Período de pagamento

 

05/10/2018 ą 05/11/2018

Período de agendamento dos locais pelo candidato

 

Até  09/11/2018

Resposta quanto ą análise documental do candidato

Até 06/11/2018

Data provável para divulgaćčo da resposta sobre o pedido de atendimento especial

Até 06/11/2018

Prazo previsto para divulgaćčo do resultado

 

21/12/2018

 

 

 Prazo previsto para interposićčo de recurso do resultado da prova dissertativa e laudo pericial

 

Prazo previsto para análise e julgamento dos recursos da prova dissertativa e dos laudos periciais

 

31/01/2019

 

 

11/03/2019

 

 

                  

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo V – REQUERIMENTO

 

Eu________________________________________________________, médico, CRM ____________________ UF______, tendo sido aprovado na prova para obtenćčo do Título de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, realizada em 05/11/2018, venho solicitar a ABMLPM que providencie junto a AMB (Associaćčo Médica Brasileira) a confecćčo do meu Título de Especialista.

 

Após realizar o pagamento ą AMB e nos enviar o comprovante do valor de R$ 550,00(*) (quinhentos e cinquenta reais), encaminharemos ąquela entidade sua solicitaćčo.

 

Nestes termos,

pede deferimento,

 

________________, _____ de ______________ de 20___.

 

____________________________________

Assinatura do Requerente

 

Enderećo:__________________________________________________________________________________________________________________________________ Cidade:________________________ UF:______________CEP:_________________

Telefone:(     )___________________ /(      )_________________________________

e-mail:_______________________________________________________________

 

 

(*)  a taxa para emissčo do título poderá sofrer alteraćões até a data da sua emissčo